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Plano de saúde popular: médicos e defesa do consumidor criticam criação de grupo de trabalho

12 de agosto 2016

O Ministério da Saúde publicou em Diário Oficial da União, em 5 de agosto, a criação de um grupo de trabalho para debater a proposta de “plano de saúde popular”. Segundo o MS, seria um modelo mais econômico e com cobertura limitada, o que poderia diminuir as filas no Sistema Único de Saúde.

Entidades como a Associação Paulista de Medicina veem o projeto com preocupação. “É temerário o andamento dessa discussão, porque já tivemos modelos semelhantes no passado e foi extremamente prejudicial para os pacientes”, argumenta o presidente da APM, Florisval Meinão, ao relembrar como se estabeleciam os critérios de coberturas antes da Lei 9.656/98, quando não havia formas de controle dos planos, com o prevalecimento do poder de mercado econômico sobre os usuários.

“É uma surpresa desagradável ver a formação de um grupo sem a participação das entidades médicas”, afirma Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM.

Na mesma perspectiva, Marcos Pimenta, assessor da diretoria da Associação Paulista de Medicina, ressalta a não transparência na elaboração do projeto, que restringiu a participação de apenas três entidades para discutir a definição do modelo alternativo – Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais.

“Seria importante ampliar esse grupo, envolvendo representantes médicos, outros prestadores e hospitais. Não está havendo transparência na elaboração de um formato que poderá existir. O Governo alega que é um estudo preliminar, mas desse debate restrito pode se efetivar a proposta”, critica Pimenta.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, também se diz aflita com o andamento da proposta.

“É preocupante porque não é admissível que o consumidor perca a cobertura mínima obrigatória que foi conquista com a Lei 9656 a partir de 1998. Vai na contramão do que a ANS tem feito”, pondera.

Em reunião realizada em 16 de julho na Associação Médica Brasileira, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a cobertura menor diminuirá gastos do Governo com o Sistema Único de Saúde, gerando um acréscimo de R$ 20 bilhões para a Saúde.

Mas, para o presidente da APM, a proposta só garante atendimento básico, “as questões complexas e onerosas serão encaminhadas para o SUS“. Maria Inês concorda: “o consumidor se obrigará a enfrentar as filas demoradas do SUS para esses casos específicos”.

Fonte: Segs

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