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Projeto de Pompeo de Mattos institui abono decenal sobre mensalidades de seguros

29 de abril 2016
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 306/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui abono de 50% sobre o valor das mensalidades de seguros de vida, pagas em dia, a cada dez anos ininterruptos de contrato. A proposta é uma reapresentação do PL 47/03, do ex-deputado Enio Bacci, que foi arquivado ao fim da última legislatura.

Segundo o texto, o segurado com direito ao abono, por sua vez, terá de assinar a renovação do contrato por período igual ao anterior – dez anos – e, caso não tenha cumprido o novo contrato, terá de ressarcir à seguradora o dinheiro recebido, com juros, correção monetária e multa prevista em lei.

Segundo Mattos, o desarquivamento da proposta se deu por necessidade de premiar as partes envolvidas no pagamento de seguro de vida. “A partir dessa lei, o seguro passará a ser realmente de vida, que vai ser aproveitado pelo segurado, como uma espécie de prêmio pela pontualidade e pela perseverança”, disse Mattos ao concordar com a justificativa de Bacci na primeira apresentação do PL.

Tramitação O projeto terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
- PL-306/2015
Fonte: Agência Câmara Notícias