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Estouro de barragem faz parte de denúncia contra Eduardo Cunha no STF

17 de maio 2016

Uma disputa jurídica entre empreiteiras envolvidas no caso do rompimento da barragem da usina hidroelétrica que estava sendo construída em Vilhena foi apontada na denúncia que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal que levaram ao afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do cargo.

Segundo o procurador, Cunha e mais um grupo de deputados interferiram na “briga” entre a Cebel – Belém Centrais Elétricas e a Schahin Engenharia, empresas que participavam da construção da PCH do Apertadinho. De acordo com o relato apresentado pelo procurador ao STF, Cunha e seus aliados agiram para favorecer a Cebel, cujo dono tem vínculo com o deputado, e desacreditar a Schahin em troca de propina.

De acordo com o documento, para executar as obras de construção da Pequena Usina Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, a Cebel contratou os serviços da Schahin Engenharia. No entanto, a barragem da hidrelétrica se rompeu em 9 de janeiro de 2008, “causando diversos danos ambientais e sociais”.

“Em virtude desse acidente, iniciou-se uma declarada guerra entre a Cebel, controlada por Lúcio Funaro, e a Schahin Engenharia. A discussão girava sobre a responsabilidade pela não renovação da apólice de seguro-garantia da obra e, via de consequência, pelas danos causados”, aponta Janot.

Segundo o procurador, após a disputa entre Funaro e Schahin “surgiram dezenas de requerimentos no Congresso Nacional, patrocinados por Eduardo Cunha e seus correligionários, a pedido de Lúcio Bolonha Funaro, com o intuito inequívoco de realizar um ataque claro e sistemático às empresas do Grupo Schahin”.

Janot aponta que registros da Câmara dos Deputados, desde 2008 – mesmo ano do rompimento da PCH de Apertadinho – foram mais de trinta medidas em face da Schahin, incluindo requerimentos de informações, convites para audiências em comissões, pedidos de auditorias ou fiscalizações.

“Os requerimentos se iniciaram em 21 de fevereiro de 2008 – apenas dois meses após o rompimento – e continuaram até a CPI da Petrobrás de 2015. Sem contar esta última CPI da Petrobrás, foram formuladas 32 proposições em face do Grupo Schahin”, assinala o procurador. “Somados a esses, foram elaborados outros 6 requerimentos em desfavor do grupo Schahin perante a CPI da Petrobrás instaurada em 2015, por pessoas também ligadas a Eduardo Cunha”.

Funaro, segundo a investigação, pagou para Eduardo Cunha, por meio de três empresas, dois carros, no total de R$ 180 mil, em 2012.

A íntegra da denúncia de Janot ao Supremo pode ser lida através do link abaixo. O relato referente ao caso do rompimento da barragem da PCH do Apertadinho está entre as página 28 e 66 da petição:

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2016/04/download-1461233969249.pdf

Fonte: Extra de Rondônia

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