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Caderno de Informações da Saúde Suplementar

20 de julho 2016

Está disponível para consulta a edição de junho de 2016 do Caderno de Informações da Saúde Suplementar. A publicação da ANS compila dados e apresenta análises sobre o setor – número de beneficiários e de operadoras e planos de saúde, rede de serviços e demandas dos consumidores -, e apresenta informações sobre índices de preços e normativos recentemente publicados pela agência reguladora. O Caderno é atualizado trimestralmente e disponibilizado no portal da ANS.... Leia mais

Está disponível para consulta a edição de junho de 2016 do Caderno de Informações da Saúde Suplementar. A publicação da ANS compila dados e apresenta análises sobre o setor – número de beneficiários e de operadoras e planos de saúde, rede de serviços e demandas dos consumidores -, e apresenta informações sobre índices de preços e normativos recentemente publicados pela agência reguladora.

O Caderno é atualizado trimestralmente e disponibilizado no portal da ANS. Esta edição utiliza a base de dados relativa a março de 2016.

Confira aqui a publicação.

Fonte: ANS
Acidentados no Rio vão para hospitais privados se tiverem plano de saúde

20 de julho 2016

Antes, as vítimas eram atendidas em hospitais públicos e, depois de estabilizadas, transferidas para instituições privadas; mudança é para ‘minimizar superlotação’ Acidentados socorridos pelos bombeiros nas ruas do Rio de Janeiro, caso tenham direito a plano de saúde, poderão ser, a partir de agora, levados diretamente para atendimento em hospitais particulares. Antes, as vítimas eram atendidas em hospitais públicos e, depois de estabilizadas, transferidas para... Leia mais

Antes, as vítimas eram atendidas em hospitais públicos e, depois de estabilizadas, transferidas para instituições privadas; mudança é para ‘minimizar superlotação’

Acidentados socorridos pelos bombeiros nas ruas do Rio de Janeiro, caso tenham direito a plano de saúde, poderão ser, a partir de agora, levados diretamente para atendimento em hospitais particulares. Antes, as vítimas eram atendidas em hospitais públicos e, depois de estabilizadas, transferidas para instituições privadas. A mudança no atendimento foi publicada nesta terça-feira, 19, pelo Diário Oficial, em lei sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles (PP).

Na justificativa do projeto de lei, os deputados Samuel Malafaia (DEM), Jorge Picciani (PMDB) e Dionísio Lins (PP) alegam que a lei vai “minimizar a superlotação” das emergências dos hospitais públicos. “O cidadão que paga pelo plano de saúde tem o direito de ser atendido em hospitais credenciados ao seu plano, inclusive em casos que sejam socorridos pelo Corpo de Bombeiros”, afirmam os autores.

De acordo com a lei, os acidentados serão levados para hospitais públicos desde que essa remoção não comprometa a “qualidade do primeiro atendimento”. “O encaminhamento será feito caso seja possível identificação imediata do hospital particular mais próximo que o acidentado tenha direito e que ofereça atendimento de emergência”. A lei não esclarece se haverá regulação de leitos na rede particular ou como o socorrista identificará hospitais conveniados ao plano da vítima. “Eu não posso entrar nos detalhes administrativos. A lei estabelece que o bombeiro pode levar o paciente para o hospital que ele tem convênio. Todo e qualquer plano tem hospital para o pronto-atendimento.”, afirmou o deputado Dionísio Lins.

Nem o Conselho Federal de Medicina nem a Federação dos Hospitais do Rio de Janeiro foram chamados para discutir a proposta. “No Rio, os hospitais municipais e estaduais são especializados em traumas. Sabemos que tem sobrecarga, que o lençol não é o mais bonitinho, mas quem tem experiência e condição técnica para esses atendimentos são os hospitais públicos. Criar lei como essa que entra em vigor no mesmo dia é uma temeridade”, afirmou o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Nelson Nahon. “No primeiro dia da validade da lei, três pacientes chegaram a um hospital (privado) de Niterói, mas dois não tinham cobertura daquela instituição”.

Segundo ele, dos 90 hospitais particulares do Rio, 60 têm atendimento de urgência e emergência. “Mas é experiência clínica, atendem dor torácica, suspeita de apendicite, enfarte. São bons nisso. Mas não têm cirurgiões 24 horas, neurologistas de plantão. Esse é um problema”, afirmou.

A médica Gisele O’ Dwyer de Oliveira, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, afirmou que cabe ao Estado regular o atendimento de urgência médica, mas lembrou que o sistema privado tem poucos serviços de urgência. “Existem muitos tipos de planos, alguns com cobertura muito ruim. Isso só pode ser feito se for garantido que os hospitais privados têm lugar para receber pacientes do trauma”.

Ela ressaltou que é preciso definir as referências na rede privada. “O bombeiro sabe exatamente para qual hospital levar o politraumatizado, o trauma neurológico ou a urgência cardiovascular, porque ele conhece as referências do SUS”, afirmou. “É interessante para o SUS, porque poupa recursos, mas não pode ser feito como medida de economia, dessa forma bruta”. O presidente da Associação de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro, criticou a falta de planejamento. “O bombeiro precisa ter tranquilidade para atender às pessoas. Ele não pode ficar se preocupando se o hospital aceita ou não o plano, ou se naquelas imediações tem hospital conveniado que atenda trauma. Foi medida precipitada, sem fazer avaliação profunda da situação. Tinham que melhorar o atendimento de forma geral”, defendeu Ribeiro.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirma ser “essencial” que haja uma central de regulação, para verificar se o paciente é beneficiário do plano de saúde, se está em dia com a mensalidade, se o hospital pertence à sua rede credenciada, se o plano tem cobertura hospitalar e se está em período de carência. “Assim, a agilidade e efetividade do atendimento ficarão preservadas”.

O socorro para hospitais públicos é regra para garantir o atendimento imediato das vítimas. O serviço é referenciado por uma central, que avisa o hospital sobre a chegada dos pacientes. No caso de o ferido ter plano de saúde, a operadora é obrigada a ressarcir o Sistema Único de Saúde. A cobrança é feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. De janeiro de 2015 a março de 2016, foram arrecadados e repassados R$ 399,8 milhões, segundo dados disponíveis no site da ANS.

Fonte: O Estado de S. Paulo via Sindseg-SP
Caçar Pokémon aumenta problemas de responsabilidade

20 de julho 2016

Para capturar um Pokémon, os jogadores andam no meio do trânsito, entram em propriedades privadas e se expõem a condições nada seguras Por Amanda Cruz A busca por Pikachu, Psyduck e outras criaturas continua, mas muitos entre os 15 milhões de jogadores que baixaram o aplicativo estão se colocando em perigo. No entusiasmo de atingir o próximo nível, capturar a próxima criatura ou achar Lucky Eggs, os jogadores andam no meio do trânsito, entram em propriedades privadas e se expõem... Leia mais

Para capturar um Pokémon, os jogadores andam no meio do trânsito, entram em propriedades privadas e se expõem a condições nada seguras

Por Amanda Cruz

A busca por Pikachu, Psyduck e outras criaturas continua, mas muitos entre os 15 milhões de jogadores que baixaram o aplicativo estão se colocando em perigo. No entusiasmo de atingir o próximo nível, capturar a próxima criatura ou achar Lucky Eggs, os jogadores andam no meio do trânsito, entram em propriedades privadas e se expõem a condições nada seguras.

O jogo recentemente reivindicou seu primeiro acidente, quando um homem de 28 anos, Steven Cary, simplesmente bateu seu carro contra uma árvore enquanto olhava para um Pokémon especial no aplicativo. Ele olhou para baixo por um segundo e acordou depois em uma ambulância. O carro atingiu a árvore e ele fraturou o tornozelo e teve cortes em suas pernas. Em outro acidente, um jogador estacionou seu carro em local proibido para capturar seu Pokémon e o automóvel foi atingindo por um segundo veículo.

De quem é a responsabilidade e quem paga? Quando incidentes como esses ocorrem, quem é responsável e a quem a companhia de seguros deve pagar? Provavelmente, a Niantic Labs, uma desenvolvedora de software sediada em São Francisco, não antecipou o nível do risco de jogadores vagarem pelo trânsito, andarem no escuro, irem para áreas que não conhecem tarde da noite ou dirigir enquanto eles jogam “só um pouquinho”.

No entanto, a companhia poderia ter sido responsabilizada casou houvesse uma reivindicação geral de negligência feita por proprietários, escolas, igrejas ou museus que fossem danificados por jogadores caçando Pokémons, explica Jeremy Rogers, conselheiro sênior da Smith Freed & Eberhard P.C., com sede em Seattle. Ele também afirma que a Niantic, desenvolvedora do jogo, poderia estar sob o risco em caso de alegação de negligência ou ser responsabilizada pelos próprios jogadores que alegassem que os danos que causaram foram apenas por causa do jogo.

Em muitos casos, uma apólice comercial de responsabilidade civil ou práticas de negócios poderia cobrir danos causados por jogadores ou até mesmo proteger os próprios jogadores e suas casas.

“Se a propriedade é avariada por terceiros, a companhia seguradora pode abrir uma ação a pedido do proprietário ou ele mesmo pode abrir um processo diretamente contra o causador do dano”, diz Rogers.

“Jogos de realidade aumentada aumentam o número de processos legais porque esse tipo de tecnologia realmente extrapola a linha entre o mundo digital e o mundo físico”, pontua Jim Carter, que faz parte do conselho do escritório Blank Rome, em Washington, D.C. “A lei de segurança cibernética está acompanhando e se desenvolvendo a medida que o mundo digital evolui”, completa. Para ele, a responsabilidade dependerá dos fatos de cada caso. “Um fator primordial é se os desenvolvedores do jogo sabiam ou teriam motivos para saber de situações particulares e falhas que poderiam acontecer e se agiu ou não a respeito disso”, completa.

Como parte da licença de uso do consumidor final que todo usuário que faz o download recebe, mas raramente lê, o usuário permite que ele seja o responsável por qualquer litígio que surja. No entanto, Carter acredita que espectadores que não estão jogando e não concordaram com os termos de uso, podem acabar processando o desenvolvedor. O mesmo serve para crianças que baixam o aplicativo, já que elas não podem estar sujeitas a processos.

Os jogadores podem optar por abandonar o que foi aceito, mas só pode fazer isso em até 30 dias depois de aceitar os termos de serviço. Nos EUA isso deve ser feito por escrito e enviado por e-mail para um órgão responsável.

A Niantic pode também ser responsabilizada pela coleta de dados dos jogadores. Eles precisam obedecer a legislação do país no que diz respeito à proteção de privacidade. “Niantic pode ser responsabilizada por questões de coleta de dados ou violações dos mesmos”, diz Carter. Para o especialista, qualquer desenvolvedor de software deve ser sábio o bastante para rever suas coberturas de seguro cibernético e quaisquer limitações ou exclusões da apólice.

Outras responsabilidades

Proprietários também podem ter problemas caso alguém entre em sua propriedade e se machuque. Chris Tidball, diretor sênior de casualty da consultoria Mitchell, em San Diego, acredita que situações podem gerar problemas judiciais para Niantic. “Afinal, eles são os que mais têm dinheiro. Faria sentido ir atrás deles para receber indenizações. Isso também se aplica para outros seguradores, que poderiam requerer que a empresa pagasse sinistros que são cobertos pela apólice, mas têm o direito de pedir recuperação do valor ao fabricante”, afirma. Da perspectiva de sinistros, Tidball diz que a negligência também será considerada em determinados casos. Se um jogador estaciona em local proibido antes de ser atingido por outro carro, o perito examinará o sinistro como qualquer outro acidente com carro estacionado. “Há certamente alguma responsabilização pelo carro estacionado em local proibido, mas geralmente a maioria da culpa será do veículo que bateu no que estava parado. Em todos os sinistros nós examinamos os direitos devidos e os deveres violados e então determinamos o grau de infração de cada parte.”, diz ele. Como a tecnologia afeta ainda outros tipos de sinistro, os gestores de risco continuarão aplicando os termos das apólices em cada caso, mas pode haver algumas questões legais ainda a serem levantadas durante a busca para capturar todos os Pokémons.

Fonte: Revista Apólice via Sindseg SP

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