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Projeto cria código de direitos dos usuários de serviços de saúde

29 de abril 2016
A Câmara dos Deputados analisa projeto que institui o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde (PL 362/15). A proposta, do deputado Jorge Solla (PT-BA), determina que a prestação dos serviços de saúde públicos e privados seja universal, integral e igualitária e livre de qualquer discriminação de idade; de raça, cor e etnia; de gênero; de orientação sexual; de características genéticas; de condições sociais ou econômicas; de... Leia mais
A Câmara dos Deputados analisa projeto que institui o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde (PL 362/15).

A proposta, do deputado Jorge Solla (PT-BA), determina que a prestação dos serviços de saúde públicos e privados seja universal, integral e igualitária e livre de qualquer discriminação de idade; de raça, cor e etnia; de gênero; de orientação sexual; de características genéticas; de condições sociais ou econômicas; de convicções culturais, políticas ou religiosas; e de estado de saúde ou condição de portador de patologia, deficiência ou lesão preexistente.

O código proíbe o tratamento diferenciado na prestação de serviço em razão de acesso ou qualidade dos procedimentos, entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e beneficiários de planos, seguros, contratos ou convênios privados de saúde. Também proíbe que haja acessos diferenciados para os usuários do SUS e de quaisquer outros usuários.

Identificação Pelo texto, é garantido ao usuário o direito de ser identificado e tratado, nas relações interpessoais, por seu nome ou sobrenome e não por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

A proposta assegura aos usuários, mesmo após a morte, o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, no âmbito da equipe de saúde, no caso de prontuário eletrônico ou qualquer outro instrumento de registro. As exceções previstas são quando houver expressa autorização do usuário ou em caso de imposição legal, como nos casos de risco à saúde pública.

Informações O código determina que a equipe de saúde garanta a continuidade do tratamento e ofereça informações sobre o estado de saúde ao paciente e a seus responsáveis, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível, adaptada à sua condição cultural.

Essas informações tratarão de: – situações da sua vida cotidiana em que sua saúde esteja em risco e as possibilidades de redução da vulnerabilidade ao adoecimento (estratégias de prevenção e promoção da saúde); – hipóteses diagnósticas; – diagnósticos realizados; – exames solicitados; – objetivos dos procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou terapêuticos; – riscos, benefícios e inconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas; – duração prevista do tratamento proposto; – finalidade dos materiais coletados para exames; – alternativas diagnósticas e terapêuticas existentes, no serviço de atendimento ou em outros serviços; – evolução provável do problema de saúde.

No caso de procedimentos diagnósticos e terapêuticos invasivos ou cirúrgicos, o texto prevê que o usuário seja informado sobre a necessidade de anestesia e seu tipo e duração, partes do corpo afetadas pelos procedimentos, instrumental a ser utilizado, efeitos colaterais, riscos ou consequências indesejáveis, duração prevista dos procedimentos e tempo de recuperação.

Direitos básicos O deputado Jorge Solla afirma que o projeto visa a um conjunto de direitos básicos que apontam para a garantia de acesso a serviços de saúde humanizados e de qualidade, e segue a tendência mundial de reconhecimento da autodeterminação das pessoas, ampliando o campo para o exercício da autonomia.

“A proposta segue os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao considerar que a vida é mais do que um simples fato de sobrevivência física, é também vida com dignidade, vida com valor ético”, defendeu o parlamentar.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

É a terceira vez que o projeto é apresentado na Câmara. Originalmente foi proposto em 2003 pelo ex-deputado Roberto Gouveia. Em 2007, pelo ex-deputado Dr. Rosinha (PL 22/07).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-362/2015
Fonte: Agência Câmara Notícias | Foto: Luis Macedo
Presidente da MetLife no Brasil mostra otimismo e exalta corretores de seguros no 7º Lideranças que inspiram

29 de abril 2016

O presidente da MetLife no Brasil, Raphael de Carvalho, foi o convidado da sétima edição do talk show Lideranças que Inspiram. Promovido pelo Seguro Gaúcho na noite desta quinta-feira (28/4), o evento reuniu corretores de seguros, executivos de seguradoras e outras personalidades do setor. Também marcaram presença no encontro diversos líderes do mercado segurador do Rio Grande do Sul, como o presidente do Sindseg-RS, Guacir De Llano Bueno; o presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera;... Leia mais

O presidente da MetLife no Brasil, Raphael de Carvalho, foi o convidado da sétima edição do talk show Lideranças que Inspiram. Promovido pelo Seguro Gaúcho na noite desta quinta-feira (28/4), o evento reuniu corretores de seguros, executivos de seguradoras e outras personalidades do setor. Também marcaram presença no encontro diversos líderes do mercado segurador do Rio Grande do Sul, como o presidente do Sindseg-RS, Guacir De Llano Bueno; o presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera; o vice-presidente da Fenacor, Celso Vicente Marini; e a presidente do Clube da Pedrinha, Yara Bolina.

Bastante à vontade, Raphael de Carvalho mostrou que, além de executivo competente, é um líder acessível, confiante e muito simpático. Em um bate-papo descontraído com o diretor executivo do Seguro Gaúcho, Gustavo Doria Filho, o presidente da MetLife no Brasil esbanjou bom-humor e falou sobre sua trajetória no setor de seguros e as experiências que vivenciou ao longo de sua sólida carreira profissional.

Graduado em matemática e ciências da computação pela UFRJ, Raphael tem MBA em finanças na PUC-RJ e é responsável por todas as operações da MetLife no país. Dono de um trajetória consistente na indústria de serviços financeiros em toda a América Latina, atuou como Country Manager da Visa para a América Latina e Caribe e liderou a prática de seguros para a América Latina na empresa de consultoria Accenture. Também foi Diretor e Sócio do Unibanco, no qual era responsável pelo Fininvest, Unibanco Capitalização e Unicard, além da rede de distribuição bancária de varejo.

O executivo não poupou elogios para os corretores de seguros e definiu a categoria como “empreendedora e corajosa”. “Um dia divertido para mim é quando eu tenho a chance de estar fora do escritório, conversando com quem constrói. Admiro demais a coragem de empreender de vocês, corretores de seguros”, destacou.

Antes de encerrar sua participação no 7º Lideranças que Inspiram, Raphael deixou uma mensagem otimista para o público: “Trabalhamos em uma indústria que ainda tem muito a fazer, principalmente comparando com outros lugares, e estamos em um país que, apesar do atual momento, vem crescendo ao longo dos anos e ainda tem muito a crescer. Eu acordo todos os dias, e tento passar isso para a minha equipe, com uma vontade enorme de construir. O brasileiro faz diferença aqui. Nós temos muito a fazer no nosso País”.

Confira as fotos do evento aqui.

Fonte: Seguro Gaúcho | Ivan Netto
Graduação em Administração e Seguros aceita inscrições para o segundo semestre

28 de abril 2016

Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo da Graduação em Administração e Seguros da Escola Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP). Para essa primeira chamada, as provas de redação serão aplicadas aos sábados e os candidatos poderão agendar, gratuitamente, para 30 de abril, 7 ou 14 de maio. Os 20 primeiros candidatos que efetuarem matrícula até 20 de maio terão isenção da primeira mensalidade, que é de R$ 860,00 na capital... Leia mais

Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo da Graduação em Administração e Seguros da Escola Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP). Para essa primeira chamada, as provas de redação serão aplicadas aos sábados e os candidatos poderão agendar, gratuitamente, para 30 de abril, 7 ou 14 de maio.

Os 20 primeiros candidatos que efetuarem matrícula até 20 de maio terão isenção da primeira mensalidade, que é de R$ 860,00 na capital paulista e de R$ 785,00, na fluminense. Outro benefício concedido pela Escola é para alunos transferidos de outras instituições de ensino ou que já possuam diploma de ensino superior, eles irão receber bolsas de 30%.

O bacharelado foi avaliado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, como a terceira melhor faculdade de Administração das duas capitais onde é ministrado. Mais informações e inscrições estão disponíveis no www.profissaosegura.com.br.

Fonte: Escola Nacional de Seguros

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