Notícias | Club Corretora de Seguros

STJ divulga jurisprudência sobre renovação de seguros e representação penal

20 de abril 2016

A não renovação dos contratos de seguro em grupo não configura procedimento abusivo. A opção de extensão decorre da própria natureza do contrato, segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. As diversas decisões sobre Análise da cláusula que prevê a possibilidade de não renovação do contrato de seguro de vida em grupo e sobre outros quatro temas foram reunidos na última edição da Pesquisa Pronta, ferramenta on-line que facilita o trabalho de... Leia mais

A não renovação dos contratos de seguro em grupo não configura procedimento abusivo. A opção de extensão decorre da própria natureza do contrato, segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.

As diversas decisões sobre Análise da cláusula que prevê a possibilidade de não renovação do contrato de seguro de vida em grupo e sobre outros quatro temas foram reunidos na última edição da Pesquisa Pronta, ferramenta on-line que facilita o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ.

Outros temas Em relação ao tema Análise da necessidade de rigor formal de representação para interposição de ação penal pública condicionada, a corte consolidou o posicionamento de que a representação exigida para fins de ação penal pública condicionada dispensa formalismo, sendo necessária apenas a expressão de vontade em ver processado o autor do delito.

Sobre o tópico Análise da possibilidade de se levar em consideração a natureza e a quantidade de droga na fase de dosimetria da pena, o tribunal, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, decidiu que configura bis in idem a utilização da natureza e da quantidade de entorpecentes, de forma concomitante, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena. Ou seja, usar duas vezes a mesma circunstância para agravar a pena.

No quarto tema, Natureza jurídica das contraprestações cobradas por concessionárias de serviço público pelo fornecimento de água e esgoto, o STJ apresenta o entendimento pacífico de que a contraprestação cobrada por concessionária de serviço público a título de fornecimento de água e esgoto tem natureza jurídica de tarifa ou preço público.

Finalmente, em relação ao tópico Mandado de segurança contra decisão em embargos infringentes em execução fiscal, o tribunal já decidiu que não cabe mandado de segurança contra decisão que julga os embargos infringentes disciplinados pela Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Consultor Jurídico
Presidente do SindsegNNE é eleito “Executivo de Seguros” na 13ª edição do Prêmio Segurador Brasil

20 de abril 2016

O presidente do SindsegNNE, Mucio Novaes, que também é presidente da Companhia Excelsior de Seguros, foi homenageado durante a 13ª edição do Prêmio Segurador Brasil, premiação concedida pela Brasil Notícias, editora da revista Segurador Brasil, como “Executivo de Seguros” do ano de 2015. “Estamos muito felizes com essa homenagem. 2015 foi um ano desafiador e ver o trabalho de toda uma equipe reconhecido, através desse prêmio, é muito gratificante e nos dá novo... Leia mais

O presidente do SindsegNNE, Mucio Novaes, que também é presidente da Companhia Excelsior de Seguros, foi homenageado durante a 13ª edição do Prêmio Segurador Brasil, premiação concedida pela Brasil Notícias, editora da revista Segurador Brasil, como “Executivo de Seguros” do ano de 2015. “Estamos muito felizes com essa homenagem. 2015 foi um ano desafiador e ver o trabalho de toda uma equipe reconhecido, através desse prêmio, é muito gratificante e nos dá novo fôlego para trabalharmos ainda mais focados em colaborar com o crescimento do mercado de seguros”, declarou o executivo.

O Prêmio Segurador Brasil é concedido a partir de análises de mercado feitas pelo economista Luiz Roberto Castiglione, que tomam por base os números divulgados pela Susep referentes aos períodos de janeiro a novembro de 2015, comparados ao mesmo período do ano anterior. A cerimônia de entrega dos prêmios foi realizada no último dia 14, no Edifício Itália, em São Paulo.

Fonte: Feedback Comunicação
Fundación MAPFRE apresenta o estudo “O seguro na sociedade e na economia do Brasil”

20 de abril 2016

Com estimativas, argumentos e evidências, levantamento traz um panorama inédito sobre a contribuição social e econômica do seguro para o mercado brasileiro Se o seguro não existisse, teria de ser inventado. Essa é a frase de abertura do estudo “O seguro na sociedade e na economia do Brasil”, que foi apresentado ao público na manhã desta terça-feira, 19, no auditório do SindsegSP, em São Paulo. Para o lançamento, que foi concebido com a contribuição de agentes... Leia mais

Com estimativas, argumentos e evidências, levantamento traz um panorama inédito sobre a contribuição social e econômica do seguro para o mercado brasileiro

Se o seguro não existisse, teria de ser inventado. Essa é a frase de abertura do estudo “O seguro na sociedade e na economia do Brasil”, que foi apresentado ao público na manhã desta terça-feira, 19, no auditório do SindsegSP, em São Paulo. Para o lançamento, que foi concebido com a contribuição de agentes institucionais, órgãos reguladores e profissionais do setor, o evento contou com a presença do doutor em economia José Antonio Herce, que apresentou as peculiaridades do estudo.

Desenvolvido pela Fundación MAPFRE, instituição sem fins lucrativos que promove atividades de interesse geral da sociedade em linha com os princípios institucionais da MAPFRE, em parceria com a Afi – Analistas Financieros Internacionales, uma das maiores consultorias da Europa, o estudo apresenta comparativos entre a penetração do mercado de seguros na América Latina e no Brasil.

Entre os resultados, destaca que o Brasil tem ganhado expressão no mercado segurador. Nos segmentos de não vida (auto e danos), a América Latina tem 3,5% do PIB segurado, enquanto o Brasil, isoladamente, atinge a marca de 1,7% desse montante.

“Fruto do trabalho de formação e disseminação da cultura de seguros promovido pela Fundación MAPFRE, o estudo confirma a importância social e econômica do seguro para a sociedade brasileira, apresentando uma análise sobre os diferentes aspectos dessa atividade em nosso país”, afirma Wilson Toneto, CEO da MAPFRE Regional Brasil.

Com conteúdo variado descrito em 140 páginas, o estudo traça um panorama atual do mercado segurador brasileiro apresentando os principais temas que envolvem o desenvolvimento da atividade em seus diferentes setores de atuação, como automóveis, agrícola, saúde, vida, previdência, riscos especiais, etc. Entre os temas, segundo o estudo, o que mais se destaca no Brasil é o de saúde suplementar, que tem conquistado famílias brasileiras à procura de uma cobertura cada vez mais completa.

Com estimativas e argumentos que confirmam a contribuição social e econômica do seguro no Brasil, a publicação dá a oportunidade de entender como o setor funciona em economias emergentes. “O seguro permite que as pessoas, empresas e entidades públicas façam o seu planejamento financeiro e de gerenciamento de riscos. Estar segurado, muitas vezes, pode significar a diferença entre manter a estabilidade econômica financeira diante de uma situação adversa e inesperada, que possa comprometer toda a renda familiar”, comenta Herce.

O estudo ainda destaca a rápida adaptação às mudanças que o mercado brasileiro de seguros tem promovido para se aproximar do segurado e atuar, cada vez mais, como instituição responsável pelo futuro e o bem-estar da sociedade.

Sobre a Fundación MAPFRE – Com sede na Espanha e atuação em diversos países da Europa e América Latina, a Fundación MAPFRE é uma instituição sem fins lucrativos, que desenvolve uma série de atividades voltadas para melhorar as condições de vida de grupos menos favorecidos, contribuir para a prevenção de acidentes, disseminar a segurança viária, promover a educação para o seguro, ampliar o repertório cultural da sociedade e favorecer o acesso à informação e à pesquisa. Site:http://www.fundacionmapfre.com.br/

Fonte: CDN - Comunicação

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