Notícias | Club Corretora de Seguros

O seguro popular de automóvel e os “gladiadores de moinho de vento”

18 de janeiro 2016

É uma unanimidade no setor que a futura e esperada regulamentação do seguro popular de automóvel será responsável pela entrada de milhares de novos consumidores, que hoje são praticamente excluídos pelo custo de contratação do seguro em sua modalidade tradicional, além de ser uma importante arma no combate à proliferação da famigerada proteção veicular. Como parte das discussões, a SUSEP colocou em consulta pública a minuta que disciplina as regras e critérios para a... Leia mais

É uma unanimidade no setor que a futura e esperada regulamentação do seguro popular de automóvel será responsável pela entrada de milhares de novos consumidores, que hoje são praticamente excluídos pelo custo de contratação do seguro em sua modalidade tradicional, além de ser uma importante arma no combate à proliferação da famigerada proteção veicular.

Como parte das discussões, a SUSEP colocou em consulta pública a minuta que disciplina as regras e critérios para a operação do seguro popular de automóvel, que receberá sugestões e comentários até o próximo dia 18 de janeiro. Um dos artigos, que cita o direito do consumidor de perguntar o percentual ou valor da comissão paga por ele ao corretor de seguros, tem sido alvo de questionamento e de debates acalorados, talvez por falta de entendimento do enunciado do artigo, talvez para suscitar questiúnculas políticas, pois em nenhuma parte da minuta o teor dispõe que a comissão deva estar explicitada na apólice como alardeado por alguns.

A questão da exposição da comissão do corretor de seguros na apólice já foi alvo de debates em um passado não muito distante e após diversas discussões capitaneadas pela FENACOR e com a ação das lideranças do setor, não somente da corretagem, a idéia foi abortada, por isso acredito que polemizar sobre um tema que não está em discussão apenas acende uma luz que deve continuar apagada.

Para eliminar dúvidas, sugiro a leitura atenta da minuta, em especial da letra “d”, item 1, do artigo 9, a qual transcrevo: “O CORRETOR E A SEGURADORA DEVERÃO INFORMAR O PERCENTUAL E O VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM APLICADA À APÓLICE, SEMPRE QUE ESTES FOREM SOLICITADOS PELO SEGURADO”. Como pode ser lido, e como citado anteriormente, não existe a obrigatoriedade da exposição da comissão na apólice.

Portanto, ressalvada a inscrição em letras garrafais, que será alvo de contestação por parte da FENACOR, a minuta não deve ser motivo de preocupação por parte dos corretores de seguros, que terão um novo mercado com o seguro popular de automóvel, que trará um fôlego extra para um ramo que já sente os reflexos do momento econômico em que vivemos. Estejamos atentos e informados para que não sejamos “gladiadores de moinhos de vento”.

Fonte: Érico Melo - presidente do SINCOR-SE
Empresa é condenada por suspender plano de saúde de trabalhador afastado

18 de janeiro 2016

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação, independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido. O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido... Leia mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação, independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido.

O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um acidente automobilístico ocorrido em março de 2006 que deixou sequelas permanentes e exigia tratamento constante, com exames e consultas. Afirmando que o cancelamento do plano, em março de 2008, o privou da assistência médica no momento de maior necessidade, pediu indenização no valor de R$ 50 mil.

A empresa, em sua defesa, disse que as regras da assistência médica, de conhecimento do trabalhador, previam o cancelamento do plano a partir do segundo ano de afastamento e que esse prazo foi observado. Afirmou ainda que o acidente não tinha relação com o trabalho e ocorreu por culpa exclusiva do operário, que não tinha habilitação e, por isso, não pôde receber o seguro por acidente.

A tese da empresa prevaleceu tanto no juízo da 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas (BA) quanto no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que indeferiram o pedido do trabalhador. Segundo a sentença, o empregado conhecia as normas da assistência médica, conforme termo de responsabilidade firmado, e não comprovou que houve recusa na prestação médica no período de dois anos da suspensão do contrato.

No recurso ao TST, o trabalhador insistiu na argumentação de que o cancelamento do plano acarretou sérios prejuízos, cabendo, assim, a indenização. Para a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a supressão do plano de saúde de empregado com contrato suspenso é indevida, presumindo-se o abalo moral e, por conseguinte, o direito à indenização, não havendo necessidade de prova.

Após citar vários julgados do TST nesse sentido, a ministra proveu o recurso do empregado. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Conjur
Vistoria de veículos agora é digital no Paraná

18 de janeiro 2016

A partir desta segunda-feira (18), as vistorias de veículos feitas nas 101 unidades do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e nos 946 despachantes do Estado serão feitas de forma digital. O sistema eletrônico e inédito no Brasil vai tornar o procedimento mais rápido e seguro, sem acúmulo de papel ou burocracia. Um aplicativo de celular permite que os servidores do Detran e despachantes credenciados ao órgão façam a vistoria passo a passo, com inclusão de fotos,... Leia mais

A partir desta segunda-feira (18), as vistorias de veículos feitas nas 101 unidades do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e nos 946 despachantes do Estado serão feitas de forma digital. O sistema eletrônico e inédito no Brasil vai tornar o procedimento mais rápido e seguro, sem acúmulo de papel ou burocracia.

Um aplicativo de celular permite que os servidores do Detran e despachantes credenciados ao órgão façam a vistoria passo a passo, com inclusão de fotos, observações importantes e dados de identificação do veículo.

“A vistoria será totalmente digital, feita no celular e transmitida pela internet diretamente para nossos sistemas. Assim, o Detran vai acompanhar os procedimentos em tempo real e o cidadão terá mais segurança no processo”, explica o diretor-geral do Departamento, Marcos Traad.

O aplicativo foi desenvolvido em parceria pelo Detran, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e Sindicato dos Despachantes do Estado (Sindepar). “O diálogo foi importante para avançar e tornar realidade um projeto que é único no Brasil e atende plenamente o pleito dos despachantes”, avalia o presidente do Sindepar, Everton Callamuci. “Esta ferramenta facilita muito o trabalho dos vistoriadores e torna o processo mais ágil. É um aplicativo fácil de usar.”

O aplicativo apresenta um roteiro em que são preenchidas informações de placa, número do Renavam e chassi do veículo, além de incluir fotos de cada item vistoriado, como lacre, motor, frente e traseira do veículo, itens de segurança e até mesmo avarias encontradas.

Fonte: Paraná Online

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