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Para entidades, núcleo de mediação vai direcionar decisões sobre planos de saúde

28 de maio 2015

Órgãos pró consumidor criticaram criação de estrutura pelo TJ; sala onde funcionará núcleo teve reforma paga por associações das operadoras Órgãos de defesa do consumidor e a Associação Paulista de Medicina (APM) criticaram nesta quarta-feira, 27, a criação do Núcleo de Apoio Técnico e Mediação (NAT) do Tribunal de Justiça de São Paulo, lançado no mês passado para análise de processos na área da saúde. Para as entidades, o núcleo criado a partir de um acordo com... Leia mais

Órgãos pró consumidor criticaram criação de estrutura pelo TJ; sala onde funcionará núcleo teve reforma paga por associações das operadoras Órgãos de defesa do consumidor e a Associação Paulista de Medicina (APM) criticaram nesta quarta-feira, 27, a criação do Núcleo de Apoio Técnico e Mediação (NAT) do Tribunal de Justiça de São Paulo, lançado no mês passado para análise de processos na área da saúde. Para as entidades, o núcleo criado a partir de um acordo com associações que representam operadoras de planos de saúde poderá direcionar as decisões e representará riscos a direitos do consumidor.

O posicionamento foi divulgado através de um manifesto público assinado por 10 entidades, entre elas a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), a associação de consumidores Proteste, a SOS Consumidor e a APM. O documento traz críticas ao formato do núcleo, que ainda não entrou em funcionamento. “No caso do referido Núcleo de Mediação, em última análise, o que está se propondo é uma verdadeira arbitragem parcial, julgada por uma das partes diretamente interessada – as operadoras, cooperativas ou seguradoras de saúde – que darão o seu parecer ao judiciário para que um consumidor- aderente seja ou não atendido em situações de emergência”, expôs o manifesto.

O acordo para a criação do núcleo foi celebrado entre o Tribunal, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). A proposta é apreciar com oferta de conciliação amigável os pedidos que envolverem as operadoras de saúde filiadas a essas entidades. O prazo máximo para a análise não deverá ultrapassar as 24 horas.

Segundo as entidades, São Paulo abriga o maior número de beneficiários de planos de saúde em todo o País, com mais de 19 milhões de consumidores, incluindo planos coletivos e individuais. Somente na capital, a taxa de cobertura de planos privados de assistência médica é de 59,6% da população.

Para a supervisora institucional da Proteste, Sônia Amaro, o núcleo representa mais um degrau para o consumidor em busca dos seus direitos. “Se o consumidor ingressou com ação no Judiciário é porque ele realmente precisa de uma decisão que possa ampará-lo. Ele já tentou acordo antes com a empresa e não deu certo. O núcleo acaba dificultando isso ainda mais”, disse.

A presença de representantes das operadoras no acordo incomodou Sônia. ”Mediação deve pressupor isenção. A gente acha difícil que isso aconteça nesse Núcleo”, acrescentou. No manifesto, as entidades dizem que uma solução do conflito seria “imposta, ou, na melhor das hipóteses, ‘sugerida’ forçadamente por uma das partes. Não se trata de mediação, mas de puro e simples direcionamento de suas pretensões.”

Sala. O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que uma reforma recente foi realizada na sala que sediará o núcleo no Fórum João Mendes, no centro da capital. A informação foi divulgada há duas semanas pelo jornal Folha de S. Paulo. A reestruturação teria custado R$ 70 mil, valor pago pela Abramge e Fenasaúde.

“O TJ não tem verba suficiente para fazer face a todas as demandas. Todo o auxílio que puder ser oferecido em termos de estrutura, equipamento, modernização, é bem aceito. Uma coisa é a administração da Justiça, outra a independência do juiz”, comentou o presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini.

Para o magistrado, “quem participa da conciliação não tem noção e nem interessa saber quem patrocinou o lugar para seu funcionamento. O TJSP tem regras que cuidam das parcerias com instituições privadas baseadas em normativos internos e legislação vigente.”

Reação. O manifesto dos órgãos de defesa do consumidor recebeu uma reação de descrédito por parte do diretor da Abramge, Pedro Ramos. Para ele, a presença das operadoras não tem como influenciar na imparcialidade dos juízes e o núcleo representa uma tentativa de aproximação das empresas com os consumidores.

“Como cidadão, fico triste com esse manifesto retrógrado. Querer impedir que as pessoas conversem, qual o problema nisso? Levaremos as empresas à mesa de negociação. E só. Pergunto: qual é o mal?”, disse Ramos. Para a Fenasaúde, a “cooperação atende interesses mútuos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e das entidades participantes, que é a redução no número de ações judiciais relativas à saúde suplementar.” A Federação acrescentou que “não há conflito de interesses, mas grande convergência de interesses.”

A Fenasaúde acredita que a criação do núcleo poderá servir para fornecer mais informações para embasar as decisões dos juízes. “O conhecimento da demanda não irá impor qualquer obrigatoriedade a qualquer das partes, mas a operadora terá uma oportunidade de se manifestar e o magistrado da causa terá mais informações para embasar sua decisão, caso não tenha havido acordo antes da sua sentença.”

Na visão da Federação, as sentenças em processos dessa natureza “favorecem poucos, uma elite consumidora, em detrimento de muitos – em geral, concedendo direitos não previstos em contrato.”

Leia a íntegra do manifesto.

Fonte: Estadão
IRB prepara oferta de ações estimada em até R$ 4 bilhões

28 de maio 2015

Ressegurador já está selecionando bancos para coordenar operação; pedido de oferta pode ser feito à CVM em junho O ressegurador IRB Brasil Re está selecionando os bancos que vão estruturar a sua abertura de capital que pode movimentar de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Além dos seus acionistas Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil, que devem coordenar a operação, outras duas instituições estrangeiras devem ser... Leia mais

Ressegurador já está selecionando bancos para coordenar operação; pedido de oferta pode ser feito à CVM em junho O ressegurador IRB Brasil Re está selecionando os bancos que vão estruturar a sua abertura de capital que pode movimentar de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Além dos seus acionistas Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil, que devem coordenar a operação, outras duas instituições estrangeiras devem ser escolhidas nas próximas semanas para a definição do sindicato.

O objetivo é enviar o pedido de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em junho, logo após a conclusão da abertura de capital da Par Corretora, que tem exclusividade na venda de seguros nos canais da Caixa Econômica Federal. Ambas devem servir, segundo fontes, de termômetro para o IPO bilionário da Caixa Seguros, previsto para o terceiro trimestre deste ano.

A oferta do IRB deve ser primária, ou seja, o capital movimentado irá para o caixa da empresa. No entanto, ainda não foi batido o martelo quanto à possibilidade de parte da oferta ser secundária (neste caso, os recursos captados vão para os sócios). Parte dos sócios já teria escolhido por uma oferta somente primária, mas esse ponto ainda pode sofrer alteração, de acordo com a mesma fonte.

Isso porque especula-se no mercado a possibilidade de o Itaú Unibanco se desfazer de parte ou da totalidade de sua participação pelo fato de o investimento no IRB não ser foco de atuação da instituição. Desde o ano passado, o banco tem reduzido o risco da sua operação em seguros, focando somente nos negócios distribuídos no varejo bancário. O Itaú vendeu a carteira de grandes riscos em 2014 para a americana Ace e já sinalizou ao mercado que poderá se desfazer de outros ativos.

Privatização. A abertura de capital do IRB marca o último passo do seu processo de privatização. O movimento foi aprovado pelo conselho de desestatização da companhia e deveria ocorrer até 2018. No entanto, em entrevista à imprensa em 2013, o presidente do IRB, Leonardo Paixão, afirmou que pretendia preparar a empresa para o IPO até 2015, para poder aproveitar as janelas de mercado.

Fundado em 1939, o IRB detinha o monopólio do mercado de resseguros até 2007. O resseguro é uma espécie de seguro do seguro, usado para diluir os riscos em grandes contratos, como apólices de grandes plataformas de petróleo ou hidrelétricas.

Com a abertura do setor e aumento da concorrência, a companhia perdeu participação de mercado e foi forçada a se reestruturar para ser mais competitiva. Desde então, mais de 100 companhias desembarcaram no País.

Em 2010, o IRB iniciou um processo de desestatização, que resultou na aquisição de 20,51% do IRB pela BB Seguridade, em 2013, que passou a compor o bloco de controle com o Tesouro Nacional, Bradesco, Itaú e o Fundo de Investimentos em Participações Caixa Barcelona, da Caixa Econômica.

Em dezembro passado, o ressegurador teve aprovada a reforma do seu estatuto social para alterar o número de ações e contemplar papéis em tesouraria, aumentando rumores sobre sua abertura de capital. Com isso, a fatia da BB Seguridade foi alterada de 20,51% para 20,43%.

Com 34% de participação de mercado, o IRB registrou lucro líquido de R$ 130,2 milhões neste primeiro trimestre, com crescimento de 211,4% em relação ao mesmo intervalo de 2014. O ressegurador tem patrimônio líquido de R$ 2,8 bilhões e R$ 13,5 bilhões em ativos totais.

Procurado, o IRB não comentou. Os bancos acionistas, questionados pela reportagem, também não se pronunciaram. / A.B.

Fonte: Estadão
Políticas comerciais

28 de maio 2015

Legislação que regulamentou a comercialização de seguros, e a figura do corretor, é de 1964 e de 1966, uma época que a atividade representava apenas 1% do PIB do Brasil Antônio Penteado Mendonça* O ponto comum entre a maioria das seguradoras em operação no Brasil é a utilização dos corretores de seguros. É verdade que nem todos os chamados corretores de seguros são efetivamente corretores de seguros. Muitos são máquinas arrecadadoras de dinheiro de grandes cadeias... Leia mais

Legislação que regulamentou a comercialização de seguros, e a figura do corretor, é de 1964 e de 1966, uma época que a atividade representava apenas 1% do PIB do Brasil

Antônio Penteado Mendonça*

O ponto comum entre a maioria das seguradoras em operação no Brasil é a utilização dos corretores de seguros. É verdade que nem todos os chamados corretores de seguros são efetivamente corretores de seguros. Muitos são máquinas arrecadadoras de dinheiro de grandes cadeias varejistas. Outros são corretores cativos de empresas. Outros atuam mais como agentes do que como corretores de seguros. Mas isso não impede que os corretores continuem sendo o principal canal de comercialização de seguros no Brasil.

Esse desenho é consequência da legislação que regulamenta a comercialização de seguros no País. O primeiro texto é de 1964 e o segundo, de 1966. Ou seja, foram escritos quando a atividade representava menos de 1% do PIB (então proporcionalmente muito menor do que atual), o que dava uma importância muito pequena para o setor.

Como os textos não foram atualizados, a legislação não tem previsão para o agente de seguros. O agente é figura importante em praticamente todos os países desenvolvidos, onde a comercialização de apólices atinge patamar mais elevado na conta per capita do que o encontrado no Brasil.

No Brasil, legalmente, o agente de seguros não existe, mas as diferenças entre a teoria e a prática fazem com que ele seja encontrado em praticamente todos os cantos, em toda corretora de seguros que tenha na porta de entrada uma placa com o nome de uma companhia de seguros.

Também não há como dizer que os profissionais que comercializam seguros dentro de agências bancárias não têm vinculação mais estreita com a seguradora do grupo financeiro, dono da agência, do que com os clientes para quem vende as apólices.

Mas, entre mortos e feridos, ainda que estando claro que o atual desenho não atende mais todas as necessidades de colocação de produtos de seguros, a verdade é que o setor experimentou, ao longo dos últimos 20 anos, um dos desempenhos mais espetaculares da economia brasileira. Só isso já justificaria o modelo atual. O que não quer dizer que ele não possa ser ampliado e aperfeiçoado, nem que os corretores profissionais perderão espaço no novo cenário. Se época de crise é complicada porque a economia patina, é nela que surgem novas oportunidades. Não há razão para que, no futuro próximo, as seguradoras, os corretores e os novos players do mercado não encontrem caminhos inéditos para colocação de seguros com mais eficiência, para um universo mais amplo do que o atual.

Isso implica na revisão de várias práticas adotadas pelas seguradoras ao longo dos anos, levando em conta as tipicidades das respectivas operações. Muitas companhias, por uma questão de comodismo e falta de vontade de discutir com seus corretores, criaram produtos padrões, colocados à disposição de todos, com as mesmas taxas, cláusulas e comissões de corretagem. Além disso, elas não fazem cerimônia em oferecer o mesmo produto para corretores diferentes, disputando um mesmo seguro.

Outras, notadamente as seguradoras que operam em grandes riscos ou seguros sofisticados, mantêm política diversa, oferecendo condições diferenciadas para os corretores com quem mantêm estreita parceria comercial. Ainda que gerando alguma discussão, essa prática não é ilegal nem imoral nem tem razão para ser coibida. Se uma companhia tem uma parceria antiga e consistente com um determinado corretor, por que ela deveria dar para outro corretor, com quem praticamente não atua, as mesmas condições oferecidas ao velho parceiro? Ou será que não é justo e correto ela prestigiar quem está ao seu lado em detrimento de quem deseja apenas condições melhores para conseguir um novo negócio?

Com as mudanças previsíveis e inevitáveis, essa discussão vai perder o sentido rapidamente. Em pouco tempo as parcerias serão a regra para os seguros comercializados através de corretores da mesma forma que os agentes também terão condições especiais para atuarem como representantes das seguradoras. Com mais canais de vendas, cada um escolherá o que é melhor para si. Ganha o setor, mas acima de tudo ganha a sociedade brasileira.

*PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA E COMENTARISTA DA ‘RÁDIO ESTADÃO’

Fonte: Estadão

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