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Somente duas empresas de seguro-viagem no Brasil cobrem coronavírus

19 de mar�o 2020

Procon-MG considera cláusula que isenta seguradoras de cobertura em caso de surto, epidemia e pandemia como abusiva O Coronavírus já atingiu cerca de 152 países do mundo, com cerca de 173 mil casos confirmados e aproximadamente 7.000 mortos. Essa rápida expansão do vírus fez, há seis dias, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar uma pandemia. Nesse momento, a recomendação dos governos de mundo afora – inclusive o do Brasil... Leia mais

Procon-MG considera cláusula que isenta seguradoras de cobertura em caso de surto, epidemia e pandemia como abusiva

O Coronavírus já atingiu cerca de 152 países do mundo, com cerca de 173 mil casos confirmados e aproximadamente 7.000 mortos. Essa rápida expansão do vírus fez, há seis dias, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar uma pandemia. Nesse momento, a recomendação dos governos de mundo afora – inclusive o do Brasil – é, caso não tenha urgência ou necessidade, o adiamento ou cancelamento das viagens ao exterior.

Para quem pretende viajar para o exterior, mesmo com as notícias de disseminação da doença, além das medidas preventivas sugeridas pela OMS, o recomendável é a contratação de um seguro-viagem.

Até ser declarada pandemia, muitas operadoras de seguro cobriam todas as fases enfermidade: atendimento, diagnóstico e tratamento. Mas depois da doença mudar de status, muitas delas recuaram, recorrendo à cláusula no contrato que as isenta de cobertura em casos de surtos, epidemias e pandemias.

Empresas de seguro, então, passaram a prestar atendimento ao segurado apenas até o diagnóstico. Se confirmado a contaminação pelo coronavírus, os viajantes ficariam à mercê dos cuidados do sistema de saúde local.

O problema é que países, como os Estados Unidos, por exemplo, não têm um sistema público de saúde. As empresas de seguro também divergem acerca do cancelamento de viagens em caso de infecção pelo coronavírus. Apenas Assist Card e Allianz Travel declararam cobrir a contaminação pelo coronavírus.

Com cobertura
“De maneira geral, todas as seguradoras estão cobrindo os seguros com despesa médica-hospitalar até ser detectado o coronavírus. É difícil essa detectação, não é simples, porque são os mesmos sintomas de uma gripe. A partir do exame dar positivo, passa ser de obrigação da saúde pública local, conforme regulamentação da OMS. Caso naquele destino a saúde pública não dê conta de cuidar, como é o caso dos Estados Unidos, onde não tem saúde pública, a Assist Card é a única seguradora que vai cobrir para casos de coronavírus”, explica Patrícia Schirmer Bechelany, da plataforma Seguros Promo, que compara preços e serviços das maiores seguradoras do mercado. Nesse caso, a plataforma ainda não trabalha com a Allianz Travel.

“Em que pese a Organização Mundial de Saúde ter declarado o status de pandemia para o coronavírus em 11/03/2020, os clientes do seguro-viagem Allianz tem a cobertura, durante a viagem, de despesas médicas e hospitalares em caso de apresentação dos síntomas do vírus Covid-19”, assinala a seguradora em boletim.

Em comunicado oficial, a empresa de seguros Assist Card informa que “vai seguir garantindo aos seus viajantes 100% das assistências médicas para casos e sintomas relacionados ao Covid-19”. Inclusive oferece planos de assistência para viagens domésticas.

Sem cobertura
Empresas, como Afinnity, April, GTA e Travel Ace afirmam que “procederão de acordo com os protocolos locais de saúde”. Seguem a mesma linha de raciocínio os cartões de crédito de bandeira Elo e Visa. “Qualquer epidemia ou pandemia é excluída em todo seguro de viagem, então não tem cobertura. O seguro dá a primeira assistência médica e aí, quando é confirmado o coronavírus, quem retoma o atendimento são os hospitais públicos locais”, esclarece Ana Paula Teixeira, gerente da Affinity em Minas Gerais.

O que diz o Procon
O Procon-MG classifica a cláusula no contrato que isenta as empresas de seguro de cobertura em casos de surtos, epidemias e pandemias como de validade duvidosa. Segundo Paulo de Tarso Morais Filho, promotor de justiça de defesa do consumidor de Belo Horizonte, os contratos firmados no Brasil, ainda que seja por execução lá fora, precisam atender as regras do direito brasileiro.

A Agência Nacional de Saúde (ANS), esclarece Filho, editou a resolução 453, de 12/03/2020, no sentido de incluir no rol dos exames obrigatórios o Covid-19 – de procedimentos de diagnóstico e terapêuticos até UTI, nos planos de saúde desde o caso suspeito seja definido por um profissional de saúde.

“Se as seguradoras entendem que não precisam cobrir surtos, epidemias e pandemia, melhor para o consumidor. Essa cláusula dos contratos é automaticamente excluída por essa resolução da ANS. O viajante pode entender que contratou um plano de saúde com deternminado limite de cobertura. O direito não é uma ciência exata, permite várias interpretações”, afirmou.

Quando você coloca a saúde como um valor, acrescenta Filho, ela extrapola a regra contratual. “A questão de saúde prepondera sobre outros valores. O direito não é matemático. Por esse motivo, eu recomendaria o cidadão a brigar na Justiça por essa cláusula. Ela é abusiva, cria uma inquidade contratual. Se existe uma pandemia, o contrato está morto”, afirma. E questiona: “Qual é o processo de pandemia nesse processo que nós vivemos nos últimos anos? Nesse sentido, as decisões a respeito do assunto serão inovadoras”, conclui.

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Fonte: FONTE: O Tempo
Tudo o que você precisa saber antes de contratar um seguro para smartphone

19 de mar�o 2020

Nem todo seguro de celular cobre alguns acidentes ou até mesmo furtos; fique atento aos detalhes do contrato para saber mais O Brasil é um dos países no mundo com o maior número de telefones portáteis. Os celulares e smartphones já fazem parte do dia a dia dos brasileiros, fazendo com que muitos já não imaginem a vida sem esses dispositivos eletrônicos. Afinal, desde fazer compras até abrir um mapa para chegar ao destino escolhido, tudo pode... Leia mais

Nem todo seguro de celular cobre alguns acidentes ou até mesmo furtos; fique atento aos detalhes do contrato para saber mais

O Brasil é um dos países no mundo com o maior número de telefones portáteis. Os celulares e smartphones já fazem parte do dia a dia dos brasileiros, fazendo com que muitos já não imaginem a vida sem esses dispositivos eletrônicos. Afinal, desde fazer compras até abrir um mapa para chegar ao destino escolhido, tudo pode ser encontrado na tela desses aparelhos.

Pensando nisso, muitas pessoas querem garantir que terão o dispositivo sempre à mão – ou, pelo menos, não terão um grande gasto em caso de dano ou perda do smartphone. Para isso, os seguros de celulares são as medidas mais indicadas, pois podem cobrir desde quedas até furtos.

Porém, de acordo com o alerta de especialistas da Ciclic, empresa de seguros e outras soluções financeiras, é necessário que os consumidores fiquem atentos ao contratar esse tipo de serviço, pois nem toda avaria é coberta pelo seguro.

Veja algumas dicas que separamos para você não errar no momento de adquirir seu seguro de celular.

Valor do aparelho

Um dos pontos principais ao escolher colocar um celular no seguro é avaliar se realmente vale a pena. Uma das maneiras de avaliar isso é a sua necessidade do aparelho: se você utilizar para trabalhar ou realizar outras atividades que são essenciais ao seu dia a dia, a perda do aparelho pode significar grandes prejuízos financeiros e sociais, portanto, você deverá adquirir um novo assim que possível – e o dinheiro do seguro pode ajudar nisso!

Um outro fator é o valor do aparelho que foi extraviado ou danificado de alguma forma. Se você possui um celular ou smartphone de alto custo, perdê-lo pode significar um grande prejuízo para o seu orçamento. Uma maneira de se proteger contra esse possível prejuízo é o seguro de celular, que se torna uma opção mais adequada para não ter um prejuízo maior.

Proteção contra furto e roubo

Verifique bem quais são as situações em que você será ressarcido ao ter seu celular extraviado. Diversos planos de seguro não cobram contra furtos, por exemplo. Ou seja, nesses casos, o proprietário do aparelho só receberá um novo modelo ou a quantia do equivalente se o celular for roubado em uma ação violenta – ou conforme descrito em contrato.

Portanto, analise muito bem o contrato antes de assinar o seguro. Afinal, para acionar a seguradora, será necessário apresentar o Boletim de Ocorrência, que diz exatamente o que aconteceu na ocasião. Ele será a sua principal forma de evitar um grande prejuízo, por isso, não deixe de fazê-lo.

Seguro ou garantia?

Algumas pessoas podem ficar na dúvida sobre qual é a melhor opção: um seguro que cubra em casos de acidentes ou contratar uma garantia estendida diretamente na loja em que o aparelho foi adquirido.

Primeiro, é necessário entender a diferença entre essas duas possibilidades. A garantia irá cobrir apenas defeitos do aparelho, não cobrindo possíveis danos devido ao mau uso do celular.

Já o seguro pode trazer uma cobertura mais completa, incluindo casos de roubo ou alguns tipos de dano, de acordo com o serviço contratado.

Pesquise os preços

Não feche o contrato antes de pesquisar e avaliar bem os preços e serviços que cada seguradora oferece. Afinal, além de buscar o melhor preço, é importante correr atrás do melhor serviço.

Pesquise sobre a reputação da empresa e a satisfação dos clientes que tiveram algum problema com o celular. A agilidade em oferecer uma solução a esses problemas deve ser um diferencial no momento de contratar um seguro para celular, principalmente quando o aparelho é tão necessário em seu dia a dia.

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Fonte: FONTE: Agora MS
Seguros contratados no exterior: Susep não intervirá em litígios

19 de mar�o 2020

A Susep não vai intervir em litígios relacionados a seguros contratados no exterior. Esse é um dos pontos mais importantes da futura norma que a autarquia irá divulgar em breve. Colocada em consulta pública até o dia 07 de abril, a minuta de circular estabelece regras visando a facilitar a contratação de seguros contratados no mercado internacional. De acordo com a proposta, a Susep poderá, a qualquer tempo, solicitar ao segurado os documentos... Leia mais

A Susep não vai intervir em litígios relacionados a seguros contratados no exterior. Esse é um dos pontos mais importantes da futura norma que a autarquia irá divulgar em breve. Colocada em consulta pública até o dia 07 de abril, a minuta de circular estabelece regras visando a facilitar a contratação de seguros contratados no mercado internacional.

De acordo com a proposta, a Susep poderá, a qualquer tempo, solicitar ao segurado os documentos que comprovem a conformidade da contratação do seguro no exterior com a regulamentação vigente.

Para contratações relativas a riscos para os quais não tenha sido obtida cobertura no País, a Susep poderá exigir que o segurado apresente cópias dos seguintes documentos: consultas a, no mínimo, cinco seguradoras brasileiras que operem no ramo de seguro em que se enquadra o risco, devendo ser as consultas iguais, para todas as seguradoras; documentos emitidos pelas seguradoras mencionadas, com a respectiva negativa para a cobertura do seguro, com a justificativa apresentada para o posicionamento; e consulta efetuada à seguradora no exterior nos mesmos termos daquelas efetuadas às seguradoras nacionais.

Na hipótese de não existirem pelo menos cinco seguradoras brasileiras que operem no ramo de seguro em que se enquadra o risco, deverão ser consultadas todas as seguradoras que operam naquele ramo.

Neste caso, não serão consideradas as negativas de cobertura motivadas por ausência de informações prestadas pelo proponente; nem serão consideradas as consultas efetuadas a seguradoras brasileiras em data posterior à de início de vigência da apólice contratada no exterior; e que não tenham emitido prêmios no ramo de seguro em que se enquadra o risco nos 12 meses anteriores ao de início de vigência da apólice.

Caso seja solicitado pela Susep, o segurado deverá apresentar a comprovação de que o seguro contratado no exterior foi objeto de acordo internacional referendado pelo Congresso Nacional.

Para efeito das coberturas de seguros de cascos, máquinas e responsabilidade civil para embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro – REB e nos casos em que o mercado interno não ofereça preços compatíveis com o mercado internacional, a Susep poderá, a qualquer tempo, exigir que o segurado apresente os seguintes documentos cópias das consultas efetuadas a, no mínimo, cinco seguradoras brasileiras que operem no ramo, devendo ser iguais para todas as seguradoras; dos documentos emitidos pelas seguradoras com a respectiva cotação para a cobertura do seguro; da consulta efetuada à seguradora no exterior e respectiva cotação obtida, nos mesmos termos daquelas efetuadas às seguradoras nacionais; das consultas de reavaliação por parte das seguradoras brasileiras, e das respectivas negativas formais.

Os termos e condições da cotação no exterior deverão ser obrigatoriamente reapresentados às seguradoras brasileiras para reavaliação.

A contratação de seguro no exterior para cobertura de riscos no exterior facultada às pessoas jurídicas deverá ser informada à Susep em até 60 dias contados do início de vigência do risco.

O segurado, quando domiciliado ou residente no Brasil, estará sujeito às penalidades previstas em regulamentação específica no caso de contratação de seguro no exterior que não esteja de acordo com as disposições desta circular.

Além disso, não será competência da Susep intervir em litígios relacionados a seguros contratados no exterior.

A documentação relativa à contratação de seguro no exterior deverá ser mantida à disposição da Susep, pelo segurado, pelo prazo de cinco anos após o término da vigência do risco, sem prejuízo de prazos distintos exigidos por outros órgãos de controle.

Respeitadas a legislação e a regulamentação em vigor, a aceitação direta de riscos do exterior nos ramos em que a seguradora é autorizada a operar no Brasil não estará sujeita à prévia autorização da Susep.

Corretores e outros profissionais do mercado, além das entidades que os representam, poderão encaminhar comentários, sugestões ou críticas por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected].

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Fonte: FONTE: CQCS

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