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STJ reafirma que não há abuso no reajuste por idade em seguro de vida

16 de janeiro 2020

O reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando entendimento da corte, ao negar pedido de segurados que buscavam a anulação dos reajustas aplicados por uma seguradora. Relator do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que já houve... Leia mais

O reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando entendimento da corte, ao negar pedido de segurados que buscavam a anulação dos reajustas aplicados por uma seguradora.

Relator do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que já houve divergência entre a 3ª e a 4ª Turma do STJ, sendo que a 3ª Turma considerava abusivo o aumento ao aplicar, por analogia, a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998).

No entanto, explicou o ministro, a 3ª Turma, no julgamento do REsp 1.816.750, aderiu à posição da 4ª Turma, concluindo pela impossibilidade de dispensar tratamento igual à análise de eventual abuso das cláusulas que preveem reajuste por faixa etária em relação a seguro de vida e a planos e seguros de saúde.

“Nessa esteira, as turmas que compõem a sessão de direito privado deste tribunal reconhecem, quanto aos contratos de seguros e planos de saúde, a peculiaridade de serem cativos por força de lei, por isso, renovados automaticamente, conforme estabelece o artigo 13, caput, da Lei 9.656/1998, não cabendo, assim, a analogia para incidência aos seguros de vida, pretendida por segurados demandantes”, disse.

Para Salomão, a cláusula que permite a não renovação do contrato coletivo de seguro de vida encontra-se em perfeita harmonia com o princípio do mutualismo, inerente a essa espécie de contrato. Além disso, ressaltou que, por não tratar o caso em análise de seguro-saúde ou planos de saúde, não cabe a invocação da Lei 9.656/1998 e dos precedentes referentes à renovação daqueles contratos ou mesmo das regras de reajuste dos respectivos prêmios.

Ele explicou que o artigo 760, caput, do Código Civil estabelece que a apólice de seguro mencionará os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, enquanto o artigo 774 dispõe que a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, não poderá ocorrer mais de uma vez.

Em seu voto, o relator lembrou que a atividade da seguradora se baseia em riscos, que são socializados entre os segurados, sendo o regime financeiro da modalidade coletiva de seguro de pessoas o da repartição simples — não se relacionando ao regime de capitalização, ou à formação matemática vinculada a cada participante. Nesse sentido, o ministro observou que a 4ª Turma já concluiu pela inviabilidade da simples convolação de um contrato de seguro de vida em grupo em individual para apenas um dos ex-integrantes da coletividade do seguro de grupo.

“Por todo o demonstrado, é certo que nada obsta que as seguradoras estabeleçam em seus contratos uma cláusula de reajuste por faixa etária, cobrando um prêmio maior dos segurados idosos, para compensar o desvio de risco verificado nessa classe de segurados. Nessa extensão, eventual revisão de cláusula desse teor, para simplesmente eliminar o reajuste da faixa etária dos idosos, é certo que abalaria significativamente o equilíbrio financeiro do contrato de seguro de vida, passando todo o desvio de risco daqueles segurados a ser suportado pelo fundo mútuo, sem nenhuma compensação no valor do prêmio”, ressaltou. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

REsp 1.769.111

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Fonte: FONTE: Conjur
Seguros: arrecadação sobe 12,2% até novembro e soma R$ 243,4 bilhões

16 de janeiro 2020

Setor evolui dois dígitos pelo sexto mês consecutivo e prêmios sobem 5,2% no período em Danos e Responsabilidade, atingindo R$ 67,2 bilhões O setor segurador, puxado pelo desempenho dos seguros de pessoas (planos de risco e de acumulação), continua a exibir tons azuis no ano em termos de arrecadação. Até novembro de 2019, houve crescimento de 12,2% comparado ao mesmo período de 2018, elevando a receita para R$ 243,4 bilhões. Com o resultado... Leia mais

Setor evolui dois dígitos pelo sexto mês consecutivo e prêmios sobem 5,2% no período em Danos e Responsabilidade, atingindo R$ 67,2 bilhões

O setor segurador, puxado pelo desempenho dos seguros de pessoas (planos de risco e de acumulação), continua a exibir tons azuis no ano em termos de arrecadação. Até novembro de 2019, houve crescimento de 12,2% comparado ao mesmo período de 2018, elevando a receita para R$ 243,4 bilhões. Com o resultado de novembro, o setor cresce dois dígitos pelo sexto mês consecutivo.

No editorial da nova edição da Conjuntura CNseg, o presidente da entidade, Marcio Coriolano, afirma que “a persistência do bom desempenho dos Planos de Risco em Cobertura de Pessoas, a recuperação dos Planos de Acumulação e dos Títulos de Capitalização e o protagonismo no segmento de Danos e Responsabilidades de ramos importantes como o Patrimonial, Rural e Crédito e Garantias, são características fundamentais de uma trajetória que levará o setor de seguros a crescimento de dois dígitos em 2019”.

Ele lembra que o desempenho é, em grande parte, resultado da preferência pela proteção contra eventos que, em ciclo baixo da economia, ameaçam a estabilidade das rendas familiares, como os sinistros de morte, acidente e invalidez e, por outro lado, da grande exposição da população a cada vez mais próxima necessidade de acumulação de recursos compensatórios da Reforma da Previdência.

Nesses 11 meses, os planos de risco, com destaque para os seguros de vida (20%) e prestamista (21,3%), subiram 14,5%, ao passo que os planos de previdência atingiram 17,1%, reflexo direto da evolução dos produtos da linha VGBL (18,3%).

As vendas também evoluíram no segmento de Danos e Responsabilidade (sem os prêmios do DPVAT) no acumulado do ano até novembro. Os prêmios subiram 5,2% no período, atingindo R$ 67,2 bilhões. O desempenho mensal de novembro também é bastante positivo. A receita teve salto de 8,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, somando R$ 22,8 bilhões. No período, chamou a atenção a taxa de expansão de algumas modalidades de seguros patrimoniais, a começar de Riscos de Engenharia (alta de 163,7% sobre novembro de 2018); Responsabilidade Civil D&O (83,2%); e Rural (22,1%), por exemplo.

Fonte: FONTE: Revista Apólice
Prudential do Brasil Vida em Grupo Lança Nova Versão do Programa de Reconhecimento

15 de janeiro 2020

A partir de agora, os pontos acumulados pelas corretoras com as vendas de seguros de Vida em Grupo poderão ser trocados por produtos, serviços e experiências em uma moderna e exclusiva plataforma A Prudential do Brasil Vida em Grupo acaba de lançar uma nova versão do programa de reconhecimento ”Você conquista. A gente reconhece.”, voltado para todas as corretoras de seguro parceiras deste canal de distribuição. A partir de agora, os pontos... Leia mais

A partir de agora, os pontos acumulados pelas corretoras com as vendas de seguros de Vida em Grupo poderão ser trocados por produtos, serviços e experiências em uma moderna e exclusiva plataforma

A Prudential do Brasil Vida em Grupo acaba de lançar uma nova versão do programa de reconhecimento ”Você conquista. A gente reconhece.”, voltado para todas as corretoras de seguro parceiras deste canal de distribuição.

A partir de agora, os pontos acumulados pelas corretoras com as vendas de seguros de Vida em Grupo poderão ser trocados por produtos, serviços e experiências em uma moderna e exclusiva plataforma, que é automaticamente vinculada a mais de 110 grandes marcas, dos segmentos de consumo/bens, restaurantes, viagens, transporte, entre outros. Pelo modelo anterior do programa, os pontos acumulados só poderiam ser trocados por brindes da própria Prudential e o resgate dependia de agenda da corretora e do time comercial da Prudential.

O objetivo, com a novidade, é fortalecer ainda mais a parceria e confiança que as corretoras de seguro parceiras têm nos produtos e no trabalho desenvolvido pela seguradora, que vem investindo, cada vez mais, em inovação. “A nova versão do programa de reconhecimento da Prudential do Brasil Vida em Grupo traz mais autonomia e comodidade para as corretoras parceiras, já que elas podem adquirir prêmios pelas vendas de forma online. Além disso, por conta da diversidade de prêmios disponíveis, é possível gerenciar de forma mais confortável opções para reconhecer o próprio time comercial pelo empenho e até mesmo adquirir produtos para incrementar a infraestrutura dos escritórios das corretoras, por exemplo”, destaca o vice-presidente de Vida em Grupo da Prudential do Brasil, Carlos Guerra.

Como funciona a nova versão do Programa

A apuração dos pontos será mensal e feita pela seguradora. Os pontos são cumulativos durante a vigência do programa neste formato, mas, ao final de cada mês, a corretora já pode acessar a plataforma e trocá-los por prêmios de R$ 100, R$ 200 ou R$ 400 no catálogo disponível. Os pedidos podem ser entregues direto na corretora e o valor do frete, quando necessário, será arcado pela Prudential do Brasil Vida em Grupo.

Fonte: FONTE: Segs.com

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