Notícias | Club Corretora de Seguros

DPVAT 2020 começa a ser cobrado semana que vem, com valor de 2019

03 de janeiro 2020

A Seguradora Líder, que está à frente do seguro, não manteve a tarifa estipulada pelo Ministério da Economia e barrada pelo STF O seguro DPVAT 2020, utilizado para indenizar danos pessoais causados por veículos em via terrestre, começa a ser cobrado na semana que vem, mas com os valores ainda de 2019. A falta de reajuste ocorre após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubar os novos valores que haviam... Leia mais

A Seguradora Líder, que está à frente do seguro, não manteve a tarifa estipulada pelo Ministério da Economia e barrada pelo STF

O seguro DPVAT 2020, utilizado para indenizar danos pessoais causados por veículos em via terrestre, começa a ser cobrado na semana que vem, mas com os valores ainda de 2019. A falta de reajuste ocorre após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubar os novos valores que haviam sido estipulados em uma resolução do Ministério da Economia.

Com isso, os preços aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) não serão utilizados. Se antes, o seguro para carros seria de R$ 5,21, agora voltou para R$ 16,21. A situação vale também para ônibus, micro-ônibus, caminhões e motos.

O ministro entendeu que a norma expedida pelo governo para alterar os valores foi uma maneira de “esvaziar” uma decisão da Corte. Isso porque Toffoli barrou a medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de extinguir a cobrança do seguro, em novembro do ano passado.

“A alteração da sistemática do seguro DPVAT por meio de alterações de atos normativos infralegais editados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, sem, contudo, uma justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema configuram, a meu ver, ao menos nesse juízo de estrita delibação, subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, escreveu o ministro.

A decisão, contudo, tem caráter liminar, e foi tomada em uma ação proposta pela Líder, empresa à frente do consórcio que gere os recursos arrecadados com o seguro. Um dos sócios da companhia é o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente da sigla, ex-aliado e atual adversário de Bolsonaro.

Entenda

A nova resolução previa reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25). Os novos valores haviam sido apresentados na última sexta-feira. Na ocasião, a titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, afirmou que a redução no preço era possível porque a seguradora havia acumulado R$ 5,8 bilhões em um fundo. Ela acrescentou que havia uma “arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações”.

Os valores são usados em caso de acidentes. Parte dos recursos (45%) é direcionada para o Sistema Único de Saúde (SUS).Na decisão, Toffoli acrescentou que o objetivo da MP suspensa pela Corte era “semelhante” ao que foi pretendido com a edição da norma com os novos valores.“Por essas razões, entendo que a Resolução esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, finalizou.

___________________________________________________________________________________

Participe do Bom Dia Seguro, o maior grupo no WhatsAPP exclusivo para Profissionais de Seguros de todo Brasil.Realize o seu cadastro através do link e venha compartilhar conhecimento: https://www.cqcs.com.br/cadastre-se/

Caso você já seja cadastrado no CQCS, envie um Fale Conosco solicitando participar do grupo. Link: https://www.cqcs.com.br/fale-conosco/

Fonte: FONTE: Metropoles
Proteção Veicular é alvo de ação na justiça por atuar irregularmente como seguradora

03 de janeiro 2020

Protecar é uma empresa que atua como sociedade seguradora sem autorização legal e, de acordo com o portal GP1 do Piauí, a Susep ingressou com ação civil pública na Justiça Federal com pedido liminar contra a empresa e os sócios por atuação irregular na atividade de seguros. Com ação ajuizada no dia 13 de dezembro de 2019 na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, a Susep recorreu à Justiça para impedir o funcionamento da... Leia mais

Protecar é uma empresa que atua como sociedade seguradora sem autorização legal e, de acordo com o portal GP1 do Piauí, a Susep ingressou com ação civil pública na Justiça Federal com pedido liminar contra a empresa e os sócios por atuação irregular na atividade de seguros.

Com ação ajuizada no dia 13 de dezembro de 2019 na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, a Susep recorreu à Justiça para impedir o funcionamento da empresa. De acordo com a notícia publicada no portal a petição inicial impetrada pela Susep diz: “Essa particularidade dificulta a atividade fiscalizatória e regulatória atribuída por lei à SUSEP, o que respalda a necessidade, a utilidade e a adequação de um provimento jurisdicional para o caso”.

A autarquia pede a aplicação de multa pessoal aos dirigentes da Protecar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dia de atraso no cumprimento das obrigações elencadas no pedido de liminar.

O pedido da Susep é para que a Protecar seja impedida de comercializar, ofertar, veicular ou anunciar – por qualquer meio de comunicação – qualquer modalidade contratual de seguro, em todo o território nacional.

Além disso, a autarquia quer que a empresa seja proibida de angariar novos consumidores ao serviço, bem como de renovar os contratos atualmente em vigor. Segundo o portal GP1, a petição da Susep pede que seja suspensa a cobrança de mensalidades vencidas e/ou vincendas, rateio e outras despesas relativas à atuação irregular no mercado de seguros, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada evento que importe em descumprimento.

A Protecar também deve ser obrigada a encaminhar a todos os “colaboradores”, no prazo de 10 (dez) dias, correspondência comunicando o teor da decisão de antecipação de tutela, bem como publique, com destaque, na página inicial de seu site e em jornal de circulação nacional e/ou veículo publicitário de âmbito nacional, o teor da decisão liminar, sob pena de multa diária, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.

No mérito a autarquia pede que seja declarada ilícita a atuação da empresa no mercado de seguros, proibindo-a, permanentemente, de realizar a oferta e/ou a comercialização de qualquer modalidade contratual de seguro em todo o território nacional, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada evento que implique em descumprimento da decisão judicial.

___________________________________________________________________________________

Participe do Bom Dia Seguro, o maior grupo no WhatsAPP exclusivo para Profissionais de Seguros de todo Brasil.

Realize o seu cadastro através do link e venha compartilhar conhecimento: https://www.cqcs.com.br/cadastre-se/

Caso você já seja cadastrado no CQCS, envie um Fale Conosco solicitando participar do grupo. Link: https://www.cqcs.com.br/fale-conosco/

Fonte: FONTE: CQCS com informações do portal GP1
Ladrão pula muro, entra pela sacada e furta corretora de seguros

03 de janeiro 2020

O site G1 divulgou uma matéria, publicada no dia 02/01, onde mostra um ladrão pulando o muro, entrando por uma sacada com o objetivo de roubar uma Corretora de Seguros. O proprietário, que optou por não ser identificado, contou ao G1 que foram levados notebooks, pendrives e uma quantia em dinheiro que ainda está sendo contabilizada. O furto aconteceu na tarde do último dia 28/12, no Setor Jardim América, em Goiânia. Para conseguir acesso à sala... Leia mais

O site G1 divulgou uma matéria, publicada no dia 02/01, onde mostra um ladrão pulando o muro, entrando por uma sacada com o objetivo de roubar uma Corretora de Seguros. O proprietário, que optou por não ser identificado, contou ao G1 que foram levados notebooks, pendrives e uma quantia em dinheiro que ainda está sendo contabilizada.

O furto aconteceu na tarde do último dia 28/12, no Setor Jardim América, em Goiânia. Para conseguir acesso à sala onde ficava os pertences roubados, o assaltante precisou quebrar uma janela

O dono da empresa informou ainda que se deu conta que o local havia sido invadido na segunda, dia 30. Ele contou que, ao abrir a porta do estabelecimento, se deparou com as gavetas dos armários abertas e papéis esparramados pelo chão. Um boletim de ocorrência foi registrado. A Polícia Civil deve investigar o caso.

Clique aqui para ler a matéria completa

_____________________________________________________________________________

Participe do Bom Dia Seguro, o maior grupo no WhatsAPP exclusivo para Profissionais de Seguros de todo Brasil.

Realize o seu cadastro através do link e venha compartilhar conhecimento: https://www.cqcs.com.br/cadastre-se/

Caso você já seja cadastrado no CQCS, envie um Fale Conosco solicitando participar do grupo. Link: https://www.cqcs.com.br/fale-conosco/

Fonte: FONTE: CQCS | Carla Boaventura

796 797 798 799 800

Fique por dentro

DPVAT 2020 começa a ser cobrado semana que vem, com valor de 2019

Proteção Veicular é alvo de ação na justiça por atuar irregularmente como seguradora

Ladrão pula muro, entra pela sacada e furta corretora de seguros

TABELA FIPE

DETRAN BA

DELEGACIA ONLINE

ANS

SUSEP

FUNENSEG