Notícias | Club Corretora de Seguros

Os propósitos do 10º Seminário de Controles Internos e Compliance

23 de setembro 2016

Na abertura de encontro, especialistas destacam desafios com os quais mercado conviverá Debater como as empresas do mercado segurador devem se preparar e se fortalecer para enfrentar os desafios que o delicado momento atual brasileiro impõe, seja pela ótica econômica e política, seja pelos aspectos morais e éticos, é um dos principais objetivos do 10º Seminário de Controles Internos e Compliance, afirmou o superintendente executivo técnico da CNseg, Alexandre Leal, ao detalhar os... Leia mais

Na abertura de encontro, especialistas destacam desafios com os quais mercado conviverá

Debater como as empresas do mercado segurador devem se preparar e se fortalecer para enfrentar os desafios que o delicado momento atual brasileiro impõe, seja pela ótica econômica e política, seja pelos aspectos morais e éticos, é um dos principais objetivos do 10º Seminário de Controles Internos e Compliance, afirmou o superintendente executivo técnico da CNseg, Alexandre Leal, ao detalhar os propósitos do evento que ocorre, em São Paulo, nesta quinta-feira, 22 de setembro.

O presidente da Comissão de Controles Internos da CNseg, Assizio Oliveira, destacou que a Comissão da CNseg está em atividade há quase uma década, tendo em vista a publicação da Circular Susep 249/2004, sobre a constituição obrigatória de estruturas de Controles Internos, o que foi um enorme desafio para o mercado. E, para conseguir encarar esse desafio, a Comissão investiu fortemente em capacitação, lembrou o presidente, tendo realizado workshops, produzido livros e cartilhas e, ainda, um curso universitário sobre o tema, com o apoio da Escola Nacional de Seguros.

Representante da Escola Nacional de Seguros, Lauro Faria, assessor da Diretoria da instituição de ensino, apresentou, ainda na solenidade de abertura, o primeiro livro da série “Textos Didáticos”. Trata-se da obra “O Sistema de Controles Internos no Mercado Segurador Brasileiro”, de autoria de Assizio Oliveira. Até o final do ano, mais quatro livros da série serão lançados, todos escritos por professores da Escola.

Abordando os enormes desafios enfrentados pela Saúde Suplementar, tais como a assimetria de informação, o envelhecimento da população, o impacto dos avanços tecnológicos nos custos médicos e a judicialização da saúde, a assessora da presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Angélica Carvalho, apontou, contudo, a recuperação da confiança e da credibilidade como o principal problema. Nesse sentido, disse, os sistemas de Controles Internos têm um papel fundamental ao apontar as melhores práticas e implantar processos de gestão de risco, entre outras funções. Por fim, informou que a ANS está em processo de implantação de um processo de gestão de riscos, já tendo capacitado mais de 200 gestores da agência.

O outro regulador presente à mesa de abertura, o coordenador do escritório de representação da Susep em São Paulo, Carlos Queiroz, disse que Controles Internos e Compliance, além de serem temas essenciais para a atuação da Susep, também o são para a manutenção de todo o mercado segurador. E comprovando que a Susep está mesmo atenta a essa realidade, lembrou que a autarquia criou recentemente duas diretorias relacionadas ao tema: uma de Solvência; e outra de Supervisão de Conduta. O 10º Seminário de Controles Internos e Compliance segue ao longo do dia, aprofundando os debates sobre os temas levantados em sua abertura.

Fonte: CNseg
O receituário de Luis Adams para segurança jurídica

23 de setembro 2016

Ex-advogado da AGU apresenta palestra no Seminário Controles Internos & Compliance – Auditoria e Gestão de Riscos As empresas precisam usar o espaço democrático para mudar o Estado. Esse foi o recado dado pelo ex-advogado geral da União (AGU) Luís Inácio Lucena Adams, ao participar, na manhã desta quinta-feira, dia 22, da palestra inaugural do 10º Seminário Controles Internos & Compliance – Auditoria e Gestão de Riscos. Na palestra “O Desafio da Segurança... Leia mais

Ex-advogado da AGU apresenta palestra no Seminário Controles Internos & Compliance – Auditoria e Gestão de Riscos

As empresas precisam usar o espaço democrático para mudar o Estado. Esse foi o recado dado pelo ex-advogado geral da União (AGU) Luís Inácio Lucena Adams, ao participar, na manhã desta quinta-feira, dia 22, da palestra inaugural do 10º Seminário Controles Internos & Compliance – Auditoria e Gestão de Riscos. Na palestra “O Desafio da Segurança Jurídica no Combate à Corrupção no Brasil”, Adams enfatizou que há oportunidades das empresas estabelecerem com o Estado um padrão de relacionamento no qual possam conviver e crescer. “Não é um relacionamento de uma via”, diz, acrescentando que o setor público tem que ter compliance e responder em tempo coisas questionáveis para que se crie um ambiente de maior segurança jurídica, primordial para estimular os investimentos que o Brasil tanto necessita para voltar ao ciclo de crescimento da economia.

Geradoras de empregos, de crescimento e pagadoras de impostos, as empresas privadas têm de ter no Estado um agente de apoio. “Não é viável esperar até cinco anos para obter uma resposta do Judiciário”, condenou. O fato, diz, é que o nível de aplicação da legislação passa por diversos problemas. Até de redação. “Essa dificuldade é inerente ao processo democrático, mas precisa ser discutida e ajustada para trazer segurança jurídica e fechar o cerco a fraudes”, disse.

Adams também citou a função da jurisprudência, vital para produzir estabilidade, mas não é o que temos visto no Brasil. “O nosso sistema é produtor de jurisprudências erradas que precisam ser revistas e desconsideradas”, afirmou. Para ele, esses fatos citados que geram a dinâmica de um número tão elevado de processos judiciais. Há 100 milhões de processos judiciais no Brasil. Para cada dez novos casos, somente dois são resolvidos. Existem 55 mil casos pendentes de julgamentos do STF.

“Esse fato ocorre porque o Estado está aplicando mal a lei diante de tanta concorrência entre as normas expedidas por diversos órgãos de controle”, disse ele. Ele apresentou um slide comparativo com a Lei Anticorrupção, 12.846, de 2013; a Lei 12.529 de Defesa da Concorrência, de 2011; a Lei 8.429 de Improbidade Administrativa, de 1992. “Além desses, temos normativos de diversos órgãos reguladores. Nos Estados Unidos, por exemplo, temos apenas duas fontes de questionamentos: o Departamento de Justiça e a SEC, equivalente a nossa Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.

A dinâmica vista hoje abre uma oportunidade de revisão, enfatizou ele aos 300 participantes do evento, em sua grande maioria profissionais de compliance das seguradoras. “Hoje temos um Estado que vive um momento jurídico de insegurança. A iniciativa privada tem voz pelas entidades, como a CNseg, para propor ao Estado uma estrutura próxima da norma de compliance já adotada pelas empresas privadas”, sugeriu, incitando que os empresários façam campanhas e usem o estado democrático para mudar o que a Lava Jato começou como questionar o financiamento do modelo politico e trouxe à tona a fragilidade de normas e condutas. “Temos de ter regras e também bom senso para evitar desvios e fraudes”, disse.

Infraestrutura. Para ele, que foi um dos negociadores dos acordos com o Ministério Público no maior acidente ambiental do Brasil que envolveu a Samarco e suas acionistas Vale e BHP, o seguro é um importante mitigador de riscos, além de baratear o custo dos projetos de investimentos. “Nas Parcerias Público Privadas (PPP), a racionalidade do seguro para garantir melhores preços foi importante e está claro que redução do risco é elemento central de eficiência, pois há vários fatores exógenos que geram interrupção de projetos e inconsistências finais”, comentou em entrevista concedida no final do painel.

Porém, o ex-advogado geral da União ressaltou que é preciso estar atento para fazer uma apólice bem-feita e com seguradoras idôneas. “Na época que estava próximo das negociações, descobrimos que tinham empresas que ofertam seguro garantia e não eram seguradoras. Há um mercado paralelo e mal intencionado que exige que todos fiquem bem-atentos”, alertou.

Fonte: CNseg
Um tema longe de consenso em seguros

23 de setembro 2016

Especialistas discutem “Genoma, prevenção de doenças e suas questões éticas” Há um consenso, sob os pontos de vista médico, jurídico e técnico, em relação ao assunto genoma: sua utilização deve ser apenas para melhorar a qualidade da vida humana, mas nunca para criar limitações. “Genoma, prevenção de doenças e suas questões éticas”, tema de palestra promovida pela ANSP e apoiada pelo CVG-RJ nesta quarta-feira, 21, no Rio de Janeiro, debateu os benefícios... Leia mais

Especialistas discutem “Genoma, prevenção de doenças e suas questões éticas”

Há um consenso, sob os pontos de vista médico, jurídico e técnico, em relação ao assunto genoma: sua utilização deve ser apenas para melhorar a qualidade da vida humana, mas nunca para criar limitações. “Genoma, prevenção de doenças e suas questões éticas”, tema de palestra promovida pela ANSP e apoiada pelo CVG-RJ nesta quarta-feira, 21, no Rio de Janeiro, debateu os benefícios e pontos conflituosos da adoção do teste genético pelo mercado de seguros. Dos debates participaram a médica Marisa Gazel, o advogado Paulo André Minhoto e o atuário e consultor Sergio Rangel. O evento foi mediado do presidente do CVG-RJ, Marcello Hollanda. “Em 2007, quando o projeto genoma ainda estava em desenvolvimento e muito ainda havia a ser descoberto, o Clube publicou em sua revista uma reportagem especial sobre os seus impactos no Seguro de Pessoas”, lembrou o executivo.

Nove anos depois, os desafios ainda são grandes. A doutora Marisa Gazel explicou que, hoje, o exame de DNA é utilizado, principalmente, para diagnosticar doenças em pacientes que apresentam determinados sintomas. “Ele também é realizado para identificar cadáveres, em suspeitos de crimes sexuais, testes de paternidade e durante o pré-Natal”, enumerou. O caso mais polêmico, entretanto, é o de pacientes assintomáticos, mas com doenças em seu histórico familiar. “O exame indica se o paciente tem ou não a mutação genética, mas nem sempre o resultado positivo significa que ele desenvolverá a doença”, explica a médica.

Para tratamentos, ela informa que, “mesmo ainda sendo caro, o procedimento elimina a necessidade de diversos outros, pois garante diagnósticos precisos, além de permitir que ações sejam tomadas antes que doenças se manifestem”, aponta Marisa. Foi esse o caso da atriz Angelina Jolie, que, após perder sua mãe, tia e avó para o câncer de mama, retirou mama, ovários e trompas. “Ela tinha 90% de chance de desenvolver a doença”, diz a doutora.

Por outro lado, emergem questões relacionadas à discriminação que pode ocorrer por conta do código genético, como em casos de HIV. Marisa diz que, em 1998, a Unesco proibiu esse tipo de prática. Mas, para ela, “considerando os formulários usados para aceitação de segurados, que já têm o objetivo de classificar as pessoas em classes de risco, a utilização do genoma não mudaria tanto a situação”. Ela exemplifica citando perguntas sobre a data de falecimento dos pais, doenças de familiares etc.

Já na visão de Paulo André Minhoto, é preciso tomar cuidado com os impactos de um procedimento médico sendo utilizado em atividades comerciais. “Apenas 10% das doenças detectáveis pelo exame não têm cura. Ou seja, a maioria não serve para cálculo de riscos, pois depende de fatores externos ao indivíduo”, argumenta. Segundo ele, o assunto envolve questões como autonomia, consentimento e dignidade. “A identificação de um risco pode interferir na vida não só do paciente, como na de seus parentes, e usá-lo como fator de precificação de seguro seria alienar o direito universal à dignidade, pois criaria grupos humanos distintos”, opina.

A doutora Marisa lembrou também, em sua palestra, que a confidencialidade é garantida no país, e em países do G8 e da Europa existe uma lei que protege o cidadão, desobrigando-o da declaração de doenças. No Brasil, a norma não vigora. “Mesmo assim, é preciso frisar que o seguro depende do mutualismo. Se o paciente tem acesso ao exame e a seguradora não, acontece o que se chama de seleção adversa, em que uma parte tem informação privilegiada”, explica. Minhoto concorda, mas aponta que o contrato de seguro tem como base o princípio da boa fé.

Em termos técnicos, fatores como o limite da longevidade podem ser aperfeiçoados com o advento do projeto genoma. “A genética pode ser responsável por até 25% de nossa esperança de vida”, diz o atuário Sergio Rangel. A análise do DNA permite a definição da idade biológica de um indivíduo, que, segundo o especialista, substituindo a cronológica, seria mais adequada à precificação de prêmios. “O cálculo atuarial da Previdência Privada, por exemplo, se baseia nessa variável, que é aleatória”, explica Rangel.

Além disso, o segmento vem experimentando a melhora da mortalidade, que requer mais recursos. “Como financiar os segurados em uma situação de desequilíbrio do mutualismo, no qual os que vivem mais são financiados pelos que vivem menos, pois todos passam a viver mais?”, questiona. Para ele, a genética pode ajudar a prever o que está por vir.

“O exame permite ainda atenuar, atrasar e até evitar doenças”, acrescenta. Voltando ao caso de Angelina Jolie, ele lembra que as despesas com exames ou procedimentos que seriam feitos por ela no futuro foram antecipados, e com isso o custo foi menor. Essas e outras mudanças afetarão, na opinião do consultor, a forma de atuação dos atuários. “Modelos preditivos já utilizados levam em consideração fatores que vão muito além de idade e sexo, como hábitos, saúde familiar, IMC e educação, que, como a genética, definem melhor a mortalidade”, alega Rangel.

O grande dilema fica por conta de que modelo adotar: o do risco coletivo, em que se usa a solidariedade para calcular uma média de preço, ou o individual, ajustado aos riscos pessoais, que em muitos casos poderia ser comparado à discriminação. De qualquer forma, ele frisa que todos têm o direito de saber se possuem doenças, mas também o de não saber. “Essa é uma questão ética e legal”, conclui.

Participaram do encontro os diretores da ANSP José Américo Peón de Sá e Edmur de Almeida, o vice-presidente do CVG-RJ, Carlos Ivo Gonçalves, o diretor executivo do Sindseg-RJ/ES, Ronaldo Vilela, e a diretora de ensino técnico da Escola Nacional de Seguros, Maria Helena Monteiro, entre outros.

Fonte: CNseg

993 994 995 996 997

Fique por dentro

Os propósitos do 10º Seminário de Controles Internos e Compliance

O receituário de Luis Adams para segurança jurídica

Um tema longe de consenso em seguros

TABELA FIPE

DETRAN BA

DELEGACIA ONLINE

ANS

SUSEP

FUNENSEG