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Saúde em tempos díspares

26 de agosto 2016

Confira o artigo da presidente da FenaSaúde no Correio Braziliense As discussões para a melhoria da saúde no Brasil não podem resvalar no equívoco de considerar a Saúde Suplementar como uma opositora do Sistema Público de Saúde. São duas esferas com papéis e públicos distintos, mas que se fortalecem ao trabalhar de forma colaborativa e transparente. Uma parte não se opõe a outra. Na tentativa de pensar novos caminhos e soluções para os problemas que incidem sobre o setor de... Leia mais

Confira o artigo da presidente da FenaSaúde no Correio Braziliense

As discussões para a melhoria da saúde no Brasil não podem resvalar no equívoco de considerar a Saúde Suplementar como uma opositora do Sistema Público de Saúde. São duas esferas com papéis e públicos distintos, mas que se fortalecem ao trabalhar de forma colaborativa e transparente. Uma parte não se opõe a outra. Na tentativa de pensar novos caminhos e soluções para os problemas que incidem sobre o setor de saúde, há uma neblina que tenta confundir o público e o privado, o Estado e as empresas. E pior: um perigoso reducionismo das diferentes características de cada ator do sistema com o objetivo de englobar qualquer crítica, misturando obrigações e atuações e negando a própria legislação. É fundamental elevar o debate para atender às demandas variadas da população que estão longe de ser homogêneas.

A Saúde Suplementar tem 70 milhões de vínculos, entre planos médico-hospitalares e exclusivamente odontológicos. O setor cobre 48,4 milhões de pessoas, somente na assistência médico-hospitalar. Empresários da saúde movimentaram, no primeiro trimestre de 2016, R$ 38,9 bilhões em receitas. No entanto, as despesas assistenciais também tiveram um ritmo acelerado de expansão, totalizando R$ 30,7 bilhões, sem contar os impostos, taxas administrativas e de comercialização. Para cada R$ 100 recebidos, o setor gastou R$ 99,3.

A saúde tem custo alto e, no caso da assistência privada, a operadora tem o papel de administrar os recursos coletivos que lhe foram confiados pelos beneficiários. A operadora paga toda a cadeia que presta serviço no atendimento ao paciente, abrangendo hospitais, laboratórios, materiais, insumos e profissionais de saúde. Um imbróglio que ainda acompanha o setor é acreditar que as seguradoras e operadoras se beneficiam de desperdícios, tratamentos desnecessários ou até mesmo de condutas irresponsáveis de profissionais da saúde. Ao contrário, os planos de saúde perdem duplamente com os custos majorados e saída crescente de beneficiários. Nos últimos 12 meses terminados em junho deste ano, 1,6 milhão de consumidores deixaram o sistema privado.

Ao longo do tempo, o tamanho do bolso do brasileiro também está sendo reduzido devido ao desequilíbrio nos gastos: abuso e desperdício na cadeia de saúde. As empresas, sozinhas, não conseguem combater essas distorções. Para a conta fechar, os médicos precisam ter a ciência de que o tratamento, além de ser correto e ético, precisa ser viável para os beneficiários, pois são eles que pagam as mensalidades dos planos. Novas práticas médicas devem ser inseridas dentro da rede privada de acordo com a capacidade financeira de serem absorvidas. Tratamentos eficazes não deveriam ser substituídos por novas tecnologias que, simplesmente, atendem apenas a modismos ou interesses mercadológicos. O caminho equilibrado é a prescrição de tratamentos e materiais menos dispendiosos e que produzam os mesmos resultados clínicos , com segurança.

Para se ter uma ideia do volume de atendimentos, em 2015, o segmento realizou cerca de 1,4 bilhão de procedimentos, aproximadamente quatro milhões por dia. Nesse mesmo período, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 101.974 reclamações, que representa 0,2% do total beneficiários. Obviamente, a Saúde Suplementar está longe de ser um setor dos mais reclamados devido à quantidade de eventos bem-sucedidos prestados diariamente. Mas, como em qualquer área de atuação, empresas com práticas reiteradamente nocivas à operação dos planos de saúde devem ser mais que multadas, e sim afastadas do mercado. Diante desse quadro, nota-se que a saúde privada no Brasil conquistou uma alta qualidade ao longo dos anos e que pode ser facilmente atestada. Uma realidade visível é a quantidade de idosos beneficiários de planos de saúde que ganharam uma sobrevida a partir do tratamento médico de qualidade, chegando aos 80, 90 e até 100 anos. Os idosos estão entre os grupos que mais crescem entre beneficiários de planos de saúde no Brasil. Destaca-se também o aperfeiçoamento da saúde do trabalhador, que passou a contar com o benefício do plano de saúde nas empresas.

O setor privado traz, ainda, um estímulo à economia, com o financiamento que movimenta toda a rede produtiva do setor de saúde. Esse investimento reflete em tecnologia de ponta e novos procedimentos a serviço da saúde no país. Ampliou-se a estrutura, a qualidade de atendimento melhorou, centros de referência sobressaíram, atraindo grupos estrangeiros como investidores e até mesmo um incipiente turismo médico. Os caminhos para melhorar a saúde no Brasil devem ser da transparência, da viabilidade econômica e do respeito à legislação. Nesse momento, o estágio da saúde no país exige debate amplo e sincero junto a diversos setores da sociedade em busca de soluções concretas para ampliação do acesso, com foco no combate aos desperdícios e nos gastos excessivos. Só o diálogo pode dispersar as nuvens qu e pairam sobre a saúde.

Fonte: CNseg
Susep aprova transferência de controle

26 de agosto 2016

Operação entre seguradoras é aprovada por meio de portaria da autarquia A Susep aprovou a transferência de controle acionário indireto da HSBC Seguros (Brasil) S.A., CNPJ 76.538.446/0001-36, HSBC Empresa de Capitalização (Brasil) S.A., CNPJ 33.425.075/0001- 73 e HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A., CNPJ 05.607.477/0001-76, do HSBC LATIN AMERICA HOLDINGS (UK) LIMITED para o Banco Bradesco S.A., CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, concretizado o contrato de compra e venda de ações,... Leia mais

Operação entre seguradoras é aprovada por meio de portaria da autarquia

A Susep aprovou a transferência de controle acionário indireto da HSBC Seguros (Brasil) S.A., CNPJ 76.538.446/0001-36, HSBC Empresa de Capitalização (Brasil) S.A., CNPJ 33.425.075/0001- 73 e HSBC Vida e Previdência (Brasil) S.A., CNPJ 05.607.477/0001-76, do HSBC LATIN AMERICA HOLDINGS (UK) LIMITED para o Banco Bradesco S.A., CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, concretizado o contrato de compra e venda de ações, celebrado em 31 de julho de 2016 e o instrumento particular de alteração do contrato da HSBC Serviços e Participações Ltda, CNPJ 62.448.162/0001-44 – trigésima sexta Alteração de 1º de julho de 2016. A portaria da Susep passa a vigorar a partir da data de sua publicação, ocorrida nesta sexta-feira.

Fonte: CNseg
Vale o que está escrito, decide TJ da Bahia

26 de agosto 2016

“Seguradora deve responder apenas pelos danos decorrentes dos riscos previstos, delimitados contratualmente” O entendimento de que “a seguradora deve responder apenas pelos danos decorrentes dos riscos previstos, delimitados contratualmente”, levou o Tribunal de Justiça da Bahia a negar provimento a um recurso de um condomínio na Bahia que cobrava o pagamento de uma cobertura não contratada. No relatório, é dito que o risco apontado, decorrente das chuvas... Leia mais

“Seguradora deve responder apenas pelos danos decorrentes dos riscos previstos, delimitados contratualmente”

O entendimento de que “a seguradora deve responder apenas pelos danos decorrentes dos riscos previstos, delimitados contratualmente”, levou o Tribunal de Justiça da Bahia a negar provimento a um recurso de um condomínio na Bahia que cobrava o pagamento de uma cobertura não contratada.

No relatório, é dito que o risco apontado, decorrente das chuvas ocorridas no dia do evento, não se encontra coberto pela apólice, não havendo, como reclama o apelante, abusividade. “A possibilidade da limitação dos riscos é valida e não abusiva”, diz o relatório. “Interpretar e pretender que “vendaval/ciclone, tornado/granizo” configure cobertura para alagamento de chuvas é alargar os riscos, estendendo-o à hipótese não garantida e, portanto, não prevista”, acrescenta o texto.

A Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aprovou, por unanimidade, a negativa ao recurso, acompanhando decisão do juiz de Direito da 26ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que considerou improcedentes os pedidos formulados nos autos da ação declaratória de abusividade de cláusula contratual c/c constitutiva do direito de exigir o adimplemento obrigacional e indenização por perdas e danos.

Fonte: CNseg

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