Notícias | Club Corretora de Seguros

Combate à corrupção entre os temas do 10º Seminário Controles Internos & Compliance

08 de julho 2016

Evento acontece em 22 de setembro, no Villa Blue Tree, em São PauloJá estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Seminário Controles Internos & Compliance – Auditoria e Gestão de Riscos, que reunirá em 22 de setembro, em São Paulo, diversas personalidades da administração pública e privada. Entre os temas que serão discutidos durante o evento, destaque para o papel das unidades de inteligência financeira no combate à corrupção, a governança corporativa como... Leia mais

Evento acontece em 22 de setembro, no Villa Blue Tree, em São Paulo
Já estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Seminário Controles Internos & Compliance – Auditoria e Gestão de Riscos, que reunirá em 22 de setembro, em São Paulo, diversas personalidades da administração pública e privada. Entre os temas que serão discutidos durante o evento, destaque para o papel das unidades de inteligência financeira no combate à corrupção, a governança corporativa como caminho para a lucratividade e longevidade das empresas, o cuidado com os riscos empresariais frente as necessidades do negócio. Os interessados em participar do Seminário realizado pela CNseg com apoio da Escola Nacional de Seguros no Villa Blue Tree podem se inscrever pelo vaor de R$650,00 até o dia 26 de julho. Após essa data – e até 22 de agosto – o valor passa a ser de R$715,00. De 23 de agosto até o dia 16 de setembro, o valor será de R$787,00.
>> Clique aqui para se inscrever

Fonte: CNseg
CNA espera mais recursos para o Seguro Rural, Plano Agrícola de longo prazo e redução da taxa de juros

08 de julho 2016

Mais recursos financeiros destinados ao seguro rural, definição de um programa plurianual para a agropecuária e adoção de mecanismos para redução da taxa de juros agrícola, foram os três pontos básicos debatidos pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, durante audiência realizada nesta quarta-feira (06/07) com o Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi.Presente ao encontro, o Vice-presidente diretor da CNA... Leia mais

Mais recursos financeiros destinados ao seguro rural, definição de um programa plurianual para a agropecuária e adoção de mecanismos para redução da taxa de juros agrícola, foram os três pontos básicos debatidos pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, durante audiência realizada nesta quarta-feira (06/07) com o Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi.
Presente ao encontro, o Vice-presidente diretor da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, destacou a necessidade de garantir mais recursos à subvenção destinados ao seguro rural vigente no país, “como maneira de dar mais segurança ao produtor quando das intempéries climáticas”.
O ministro Blairo Maggi reconheceu a necessidade de avanços no modelo do seguro rural e anunciou a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação da CNA, para definir alternativa capaz de atender às reivindicações do setor produtivo.
A escassez de recursos e a falta de dotação orçamentária específica, segundo o ministro Blairo Maggi, dificultam mudanças no seguro rural ainda na vigência do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017. O plano está em vigor desde o dia primeiro de julho, após regulamentação feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). José Mário lembrou, contudo, que os recursos do seguro aprovados para a safra atual, R$ 340 milhões, são insuficientes para atender a demanda. Na opinião do Vice-presidente da CNA seria necessário, no mínimo, R$ 1,1 bilhão para atender as necessidades do produtor.
O assunto voltará a debate dentro do Grupo de Trabalho a ser criado pelo Mapa. Com relação às taxas de juros, João Martins afirmou a necessidade de ser adotado um tipo de gatilho, a ser aplicado nos contratos de financiamento de forma que “quando a inflação baixar, conforme previsto pelo governo para 2017, imediatamente os juros agrícolas também seriam reduzidos”.
Outro tema tratado pelo presidente da CNA com o ministro foi a seca que afetou a produção de soja, milho e algodão no Oeste da Bahia e outras regiões produtoras do Matopiba (a nova fronteira agrícola formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), além da safrinha da região Centro-Oeste.
A reivindicação é que, nas áreas afetadas, o produtor tenha suas dívidas com financiamento prorrogadas por cinco anos, com dois de carência. Modelo semelhante foi adotado para os produtores de arroz do Rio Grande do Sul.

Fonte: Suino Cultural Industrial
DPVAT não terá que pagar duplamente indenização por morte

08 de julho 2016

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a seguradora responsável pelo DPVAT não será obrigada a pagar novamente indenização por morte, após o surgimento de novo beneficiário legítimo.Após o óbito de um homem, o seguro foi pago aos pais, tendo havido a apresentação de todos os documentos exigidos. Apesar de a documentação do falecido dizer que ele não tinha herdeiros, havia um filho, que posteriormente ingressou com ação para receber a... Leia mais

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a seguradora responsável pelo DPVAT não será obrigada a pagar novamente indenização por morte, após o surgimento de novo beneficiário legítimo.
Após o óbito de um homem, o seguro foi pago aos pais, tendo havido a apresentação de todos os documentos exigidos. Apesar de a documentação do falecido dizer que ele não tinha herdeiros, havia um filho, que posteriormente ingressou com ação para receber a indenização do seguro.
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) obrigava a seguradora a fazer novo pagamento, com a justificativa de que o anterior não havia sido feito aos devidos beneficiários. A seguradora recorreu ao STJ. Os gestores do DPVAT alegam que a quitação foi feita de boa-fé aos pais do falecido, não sendo possível efetuar novo pagamento.
Comprovação
Para o ministro relator do recurso, João Otávio de Noronha, a seguradora agiu dentro da lei, já que o pagamento foi feito após a conferência de todos os documentos exigidos. Para ele, no caso em questão, não é possível obrigar a empresa a realizar novo pagamento correspondente ao mesmo benefício.
“A seguradora agiu de acordo com a lei que rege o pagamento do DPVAT, exigindo os documentos nela previstos. Não há previsão de obrigação da seguradora em averiguar a existência de outros beneficiários da vítima e não ficou configurado nenhum indício de irregularidade nos documentos apresentados”, argumentou Noronha.
Os ministros destacaram, entretanto, que o fato de o pagamento ter sido correto não retira o direito do herdeiro, mas o pedido dele deve ser formulado diretamente a quem recebeu os valores, e não pleitear novo recebimento da seguradora.
Com a decisão, o acórdão do TJMG não produz mais efeitos, e a seguradora não precisa realizar novo pagamento. O herdeiro que não constava nos registros do falecido pode pleitear a restituição de valores, mas em ação distinta da demanda em que pedia novo pagamento.

Fonte: Agência STJ via Olhar Juridico

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