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CNseg aprova nova regra de seguro popular de carro, mas quer ampliar mudanças

04 de abril 2016

A resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que estabelece novas regras e critérios para a operação do Seguro Auto Popular foi bem recebida pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). No entanto, o presidente da entidade, Marcio Coriolano, ressalta que ainda existem alguns pontos que podem ser aprimorados, de modo a viabilizar uma penetração maior do produto. “Num momento em... Leia mais

A resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que estabelece novas regras e critérios para a operação do Seguro Auto Popular foi bem recebida pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). No entanto, o presidente da entidade, Marcio Coriolano, ressalta que ainda existem alguns pontos que podem ser aprimorados, de modo a viabilizar uma penetração maior do produto.

“Num momento em que o poder aquisitivo da população está reduzido, a resolução mostra sensibilidade por parte da Susep”, disse Coriolano, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. “Mostra como podemos avançar na regulação de forma a compensar os efeitos do momento econômico do País pela ampliação do mercado de seguros. O objetivo é proteger o patrimônio das pessoas.”

O Seguro Auto Popular é uma modalidade de seguro de automóvel que tem permissão para utilização de peças usadas oriundas de empresas de desmontagem especializadas e regulamentadas, conforme lei específica, para a recuperação de veículos sinistrados com cobertura securitária.

Para o presidente da CNseg, a obrigação do uso de peças originais recondicionadas pode representar um gargalo para a popularização do seguro. “Ainda não temos no Brasil um número suficiente de empresas regulamentadas para atender o mercado”, ressaltou o executivo. “Achamos que deveria ser permitido o uso de peças genéricas, peças não originais, mas certificadas pelo fabricante.”

Ainda segundo o texto da Susep, a cobertura principal do Seguro Auto Popular deverá compreender, no mínimo, a garantia de indenização por danos causados ao veículo por colisão – a norma veda a oferta de cobertura que preveja apenas a indenização integral por colisão. O órgão também determina que a proposta do seguro deverá conter a opção entre a utilização de oficinas de livre escolha ou de oficinas pertencentes à rede referenciada específica do produto, discriminando, nesta hipótese, as vantagens auferidas pelo segurado.

Coriolano aponta que a possibilidade de uso de oficinas de livre escolha também deve ser repensada. “As oficinas referenciadas têm vantagem, foram escolhidas e certificadas pelas seguradoras. Além disso, possuem uma vantagem de custo, já que com o referenciamento cria-se escala para essas oficinas”, diz o executivo.

Questionado quanto à redução de custo para o consumidor, Coriolano afirmou que as estimativas de mercado são de redução de até 10% no valor em relação aos produtos tradicionais. “Mas, para chegar nisso, só destravando essas duas questões.”

Fonte: Estadão Conteúdo (Via IstoÉ Dinheiro)
Associações e cooperativas de caminhoneiros poderão criar fundo para danos em veículos

04 de abril 2016

As associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas poderão criar fundo próprio para cobrir despesas por acidentes, incêndio ou furto de veículos de seus associados e cooperados. O benefício foi previsto em projeto de lei (PLS 356/2012) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em votação final, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parecer favorável à iniciativa, com quatro emendas, foi apresentado pelo senador... Leia mais

As associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas poderão criar fundo próprio para cobrir despesas por acidentes, incêndio ou furto de veículos de seus associados e cooperados. O benefício foi previsto em projeto de lei (PLS 356/2012) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em votação final, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O parecer favorável à iniciativa, com quatro emendas, foi apresentado pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE). A proposta tem objetivo de dar mais segurança aos transportadores, especialmente aos caminhoneiros, que enfrentam recusa ou preços exorbitantes das seguradoras para cobrir veículos com mais de 15 anos de uso pelo alto risco de assaltos e acidentes nas estradas.

Sensível à demanda do setor, o relator avaliou que o PLS 356/2012 merece ser aprovado. Cintra acredita que sua transformação em lei vai ajudar a resolver uma disputa entre a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“A grande controvérsia tem sido a tentativa das autoridades federais, particularmente a Susep, de enquadrar como contrato de seguro a proteção patrimonial pretendida pelos associados de inúmeras associações de caminhoneiros mediante sistema de autogestão e compartilhamento de riscos”, comentou Cintra.

No entendimento do relator, não se deve confundir os seguros propriamente ditos com os serviços de proteção de autogestão. Estes exigem mutualidade e estabelecem rateio entre participantes ou estipulam fundo de reserva a partir de contribuições periódicas, sem abranger o mercado em geral, mas apenas um grupo de associados. Já a atividade de seguros abrange o mercado em geral, e não pessoas determinadas, conforme diferenciou Cintra.

O impasse entre a Fenacat e a Susep já gerou, segundo Paim, dezenas de ações judiciais contra contratos de proteção patrimonial oferecidas por diversas associações aos transportadores. Essa situação levou Cintra, inclusive, a propor uma emenda estabelecendo o cancelamento de autos de infração e a anistia a eventuais multas aplicadas pela Susep contra associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 356/2012 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado | Foto: Edilson Rodrigues
Últimos dias para habilitação de comissários de avarias

01 de abril 2016

Aulas capacitam responsáveis pela vistoria de produtos danificados Com início marcado para 11 de abril, em Blumenau (SC), o Curso para Habilitação de Comissários de Avarias tem por objetivo formar profissionais capacitados para atuar na análise de sinistros e vistoria de mercadorias, bens e equipamentos danificados. As inscrições estão abertas até 6 de abril. O curso tem duração aproximada de cinco meses e contempla disciplinas como Direito e Legislação do Seguro de... Leia mais

Aulas capacitam responsáveis pela vistoria de produtos danificados Com início marcado para 11 de abril, em Blumenau (SC), o Curso para Habilitação de Comissários de Avarias tem por objetivo formar profissionais capacitados para atuar na análise de sinistros e vistoria de mercadorias, bens e equipamentos danificados. As inscrições estão abertas até 6 de abril.

O curso tem duração aproximada de cinco meses e contempla disciplinas como Direito e Legislação do Seguro de Transportes, Noções de Comércio Exterior e Processo de Sinistro do Seguro de Transportes. Completam a grade curricular aulas práticas e palestras. Para participar é necessário ter ensino médio completo.

“Profissionais com essa qualificação serão capazes de fornecer resultados mais adequados na investigação e nos procedimentos de inspeções”, informa o perito naval e comissário de avarias, Paulo Pitanga, que irá ministrar a palestra “O Profissional Comissário de Avarias”, na aula inaugural do curso.

“A expansão do mercado de seguros no Brasil exige maior profissionalização dos vários segmentos, o que faz aumentar a demanda por este tipo de profissional”, completa Pitanga, que é um dos professores do curso.

As inscrições devem ser feitas no www.funenseg.org.br pelo investimento de cinco parcelas de R$ 590,00. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (47) 3326-7105/ 5203 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Funenseg

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