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MPF-MT exige pagamento de seguro a pescadores da bacia amazônica

29 de janeiro 2016

Ação visa garantir piracema e pagamento a cerca de 600 pescadores. Período de piracema e pagamento de seguro-defeso foi suspenso. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou no último dia 26 (terça-feira) ação civil pública na Justiça Federal contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para assegurar a aplicação do período de proibição da pesca na bacia hidrográfica amazônica em Mato Grosso e o pagamento do seguro defeso aos cerca de 600 pescadores... Leia mais

Ação visa garantir piracema e pagamento a cerca de 600 pescadores. Período de piracema e pagamento de seguro-defeso foi suspenso.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou no último dia 26 (terça-feira) ação civil pública na Justiça Federal contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para assegurar a aplicação do período de proibição da pesca na bacia hidrográfica amazônica em Mato Grosso e o pagamento do seguro defeso aos cerca de 600 pescadores artesanais abrangidos pela área no território do estado durante a piracema – período de reprodução dos peixes nativos.

A ação tramita na 2ª Vara Federal em Mato Grosso e ainda aguarda manifestação do INSS e da União a respeito dos pedidos de antecipação de tutela feitos pelo MPF. Segundo relata o MPF na ação civil pública, uma portaria interministerial de outubro de 2015, editada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, suspendeu por até 120 dias o seguro defeso em locais como a bacia amazônica em Mato Grosso. O motivo da suspensão do seguro defeso seria a necessidade de recadastramento dos beneficiários do sistema e a revisão da área abrangida. Entretanto, segundo o MPF, o efeito de suspender a piracema e o pagamento do seguro aos pescadores foi resultado de interpretação equivocada da portaria, que acabou se chocando com o calendário estadual, o qual manteve o período da piracema na porção mato-grossense da bacia hidrográfica do Rio Amazonas.

Desta forma, em Mato Grosso o período proibitivo teve início, mas os pescadores artesanais, além de não poderem pescar, ficaram sem a renda do seguro defeso, paga pelo INSS. Agora, o MPF usa na Justiça o argumento de que o estabelecimento do período da piracema é uma prerrogativa dos estados, conforme prevê a Constituição. Além disso, a necessidade de recadastramento dos beneficiários, para o MPF, não justificaria a suspensão do pagamento do seguro defeso.

Fonte: G1
Na seguradora Liberty todos contribuem com melhorias

29 de janeiro 2016

São Paulo — Até pouco tempo atrás cada uma das 28 subsidiárias da empresa de seguros americana Liberty gerenciava os negócios à sua própria maneira. Isso começou a mudar em 2013, com a criação de um sistema padronizado de gestão. O escritório brasileiro, um dos maiores da empresa fora dos Estados Unidos, foi o primeiro a adotar a novidade — até agora outros três já seguiram o mesmo caminho. Hoje, cada um dos 1.700 funcionários da subsidiária tem a meta de encontrar e... Leia mais

São Paulo — Até pouco tempo atrás cada uma das 28 subsidiárias da empresa de seguros americana Liberty gerenciava os negócios à sua própria maneira. Isso começou a mudar em 2013, com a criação de um sistema padronizado de gestão. O escritório brasileiro, um dos maiores da empresa fora dos Estados Unidos, foi o primeiro a adotar a novidade — até agora outros três já seguiram o mesmo caminho.

Hoje, cada um dos 1.700 funcionários da subsidiária tem a meta de encontrar e resolver problemas em sua área todos os anos. “Precisávamos garantir que todos enxergassem sua contribuição nos resultados”, diz Carlos Magnarelli, presidente da Liberty no Brasil.

Até agora cerca de 10.000 melhorias foram identificadas e metade delas já foi implementada. Uma maneira poderosa de encontrar oportunidades de melhoria tem sido a comparação de resultado dos mesmos gastos em áreas diferentes. À medida que a empresa replicar o modelo em outros países, comparações globais deverão multiplicar os ganhos. Veja a seguir os pilares do novo sistema.

1- Problema para todos

Em 2013, na estreia do modelo, os funcionários foram convocados a identificar problemas em sua área, mas não havia metas. Em 2014, cada um teve de apontar e resolver ao menos um problema. Em 2015, a meta dobrou para duas melhorias.

2- Imersão

Uma equipe de dez pessoas, subordinada à diretoria de projetos, serve como consultoria interna. Nas áreas mais críticas, o time faz uma imersão. Na de cobrança, permaneceu por seis meses e elevou a produtividade em 37% de 2014 para 2015.

3- Embaixadores

Além da consultoria interna, outras 36 pessoas espalhadas pelas demais áreas da empresa foram treinadas e se tornaram responsáveis por prestar assistência no processo e garantir que todos seguissem corretamente o novo modelo.

4- Padronização

Comparar as mesmas atividades em áreas diferentes tem ajudado a localizar oportunidades de melhoria. Ao levar processos de venda de um produto na Região Sul para outros estados, as receitas desse produto saltaram 126% no país.

5- Transparência

Diretores e gerentes fazem reuniões individuais com os integrantes de suas equipes e usam painéis afixados à vista de todos para acompanhar o andamento do projeto de melhoria de cada funcionário.

Resultados

No período entre janeiro e novembro de 2015, as vendas da Liberty no segmento de automóveis, principal negócio da companhia, foram de 2 bilhões de reais — 11% mais em relação ao mesmo período do ano anterior. A média de crescimento do mercado foi de 3%. O índice de clientes satisfeitos subiu de 53% para 59% ao longo de 2015.

Fonte: Exame
Acidente em cervejaria abre discussão sobre seguro para funcionários terceirizados

29 de janeiro 2016

explosão de uma caldeira na fábrica da Heineken em Jacareí, no interior de São Paulo, na manhã da última quinta-feira (28), está sendo tratada pelo Corpo de Bombeiros como uma ocorrência grave e de grande porte. No acidente, duas pessoas morreram e outras três ficaram feridas, sendo uma com 80% do corpo queimado. A informação é de que todas elas seriam funcionários terceirizados da cervejaria. Em nota oficial, a companhia lamentou o ocorrido e declarou estar em contato com as... Leia mais

explosão de uma caldeira na fábrica da Heineken em Jacareí, no interior de São Paulo, na manhã da última quinta-feira (28), está sendo tratada pelo Corpo de Bombeiros como uma ocorrência grave e de grande porte. No acidente, duas pessoas morreram e outras três ficaram feridas, sendo uma com 80% do corpo queimado. A informação é de que todas elas seriam funcionários terceirizados da cervejaria.

Em nota oficial, a companhia lamentou o ocorrido e declarou estar em contato com as empresas prestadoras de serviço para oferecer suporte aos envolvidos. “A empresa ainda está apurando as possíveis causas do acidente. As operações fabris da Cervejaria estão por ora suspensas”, segue o comunicado.

Seguro para funcionários terceirizados

O caso, em investigação, abriu espaço para uma discussão importante no setor: como fica o seguro destinado aos funcionários terceirizados? Segundo André Fortino, diretor geral de Grandes Riscos do Grupo BB e Mapfre, nas condições gerais das apólices de Responsabilidade Civil comercializadas no mercado há exclusão para cobertura que ampare danos causados a empregados e outras pessoas a serviço do segurado.

“Tal exclusão pode ser revogada pela contratação de uma cobertura adicional chamada RC Empregador, cujo objetivo é amparar a obrigação legal do segurado ao pagamento de indenização exclusivamente em casos de morte e/ou invalidez do empregado”, explica o executivo. Atualmente, são oferecidos diferentes clausulados de Responsabilidade Civil que podem ou não estender a cobertura RC Empregador aos prestadores de serviços terceirizados. Neste cenário, as condições da eventual extensão de cobertura devem ser previamente negociadas com as seguradoras.

“De qualquer forma, para a concessão desta cobertura adicional de RC Empregador, com ou sem extensão para prestadores de serviços terceirizados, as seguradoras analisam caso a caso, considerando todas as variáveis relativas a cada risco analisado como exposição a acidentes, o atendimento a medidas de segurança de trabalho, entre outras”, afirma Fortino.

Como toda empresa está exposta à ocorrência de acidentes que causem morte e ou invalidez dos funcionários, elas são obrigadas legalmente a indenizá-los. Por isso, é indicado que o segurado tenha uma apólice de Responsabilidade Civil que ampare também essa parcela do risco, especialmente considerando que o valor das indenizações devidas pelo segurado, dependendo de uma série de variáveis, pode impactar o resultado da empresa segurada. Porém, Fortino declara que ainda é comum algumas empresas limitarem-se à contratação de seguro de Acidentes Pessoais aos empregados, cujo objetivo e limites têm finalidades distintas às oferecidas pelo seguro específico de Responsabilidade Civil.

“Caso a empresa opte por não comprar o seguro de Responsabilidade Civil, ela ficará igualmente obrigada a indenizar o funcionário e/ou seus familiares, contudo, sem a proteção financeira oferecida pelo seguro. Assim, em caso da possibilidade de pagamento de indenizações de alto valor monetário, a empresa que não tem apólice, invariavelmente, deverá arcar sozinha com essa obrigação indenizatória e, sem a proteção de um seguro, o impacto em seu resultado pode ser catastrófico”, alerta o diretor.

Fonte: Revista Apólice

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