Notícias | Club Corretora de Seguros

Sincor confirma audiência sobre Lei do Desmanche

20 de janeiro 2016

Evento será realizado no dia 18 de fevereiro na sede do Detran com a presença do autor da Lei e presidente da Fenacor Em fevereiro, no dia 18, a partir das 9h, Alagoas terá uma audiência pública para apresentar os detalhes da Lei do Desmanche. Os DETRAN´S de todos os estados por força de lei, estão obrigados a registrar as empresas que atuam no ramo de desmanche de peças e precisam ingressar em um banco de dados nacional com informações sobre veículos desmontados. Legislação... Leia mais

Evento será realizado no dia 18 de fevereiro na sede do Detran com a presença do autor da Lei e presidente da Fenacor

Em fevereiro, no dia 18, a partir das 9h, Alagoas terá uma audiência pública para apresentar os detalhes da Lei do Desmanche. Os DETRAN´S de todos os estados por força de lei, estão obrigados a registrar as empresas que atuam no ramo de desmanche de peças e precisam ingressar em um banco de dados nacional com informações sobre veículos desmontados. Legislação similar é adotada em países da Europa e na Argentina, contribuindo diretamente para redução dos casos de roubos e latrocínios. Em Alagoas, o encontro acontecerá na sede do Detran, no Tabuleiro.

A audiência pública foi agendada em uma reunião dos integrantes do Sindicato dos Corretores de Alagoas (Sincor-AL) com o diretor-presidente do Detran, Antonio Gouveia e contará com a presença confirmada do ex-deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio, responsável pela autoria da Lei do Desmanche, e de representantes da PM, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança, Conselho Estadual de Segurança Pública e Instituto do Meio Ambiente, sociedade civil e os empresários do setor de desmanches de automóveis.

Segundo o presidente do Sincor-AL, Edmilson Ribeiro, a Lei 12.977/14 já está em vigor no País desde o ano passado, estando em processo de implantação em todos estados. O presidente lembra ainda, que a implantação da nova lei restringe a atividade de “ferros-velhos” ilegais que alimentam o mercado clandestino de peças usadas, colaborando diretamente na redução da violência, pois freia a ação de quadrilhas especializadas em roubos de veículos, sem contar a contribuição na área ambiental, já que os componentes que não podem ser reaproveitados deixam de ser abandonados em depósitos ou até ao ar livre.

“Essa nova legislação surgiu como uma proposta do mercado de seguros e é uma contribuição decisiva para redução da violência em nosso estado, pois desarticula esquemas ilegais de fornecimento de peças de veículos roubados. Em paralelo, acredito que com o tempo e a efetividade das medidas teremos ainda uma redução no preço dos seguros oferecidos em Alagoas, já que possivelmente teremos uma queda no número de assaltos e roubos”, afirmou Edmilson, ao lado dos diretores Vitória Tenório e Djaildo Almeida, presentes na reunião.

Para o diretor-presidente do Detran, Antonio Gouveia, a Lei do Desmanche é imprescindível para o controle e o monitoramento dos ferros velhos e das peças que são comercializadas. “Toda mudança de comportamento gera expectativa, porém o Detran de Alagoas está preparado para promover toda fiscalização e controle destas unidades chamadas ferros velhos com controle de cada peça de sua origem e mais, como está sendo usada”, explicou.

EXEMPLO

O Estado de São Paulo implantou em 2014 uma lei estadual que serviu de base para lei federal. Assim como agora, a lei paulista tornou obrigatório o cadastro das peças em banco de dados do Detran, para facilitar o controle de procedência pelo consumidor. Em 2015, o estado conseguiu reduzir em 30% o número de roubos de veículos.

“Com isso o Detran de Alagoas vai entrar no ciclo de desestimular o roubo ou furto de veículos no estado. A partir do momento em que as normas forem expedidas só vai poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas, as empresas que tiverem cadastradas junto ao Detran. As peças que estiverem a venda, vão ser todas etiquetadas então o indivíduo que for comprar um produto que não tiver o selo, já vai saber que aquela peça é duvidosa”, destacou o Chefe de Correição do Detran/AL, Antônio Oliveira.

Fonte: Tribuna Hoje
Embarcações: população pode ficar sem seguro obrigatório

19 de janeiro 2016

Fenacor lidera ação para garantir cobertura do ‘DPVAT’ dos barcos RIO — O Brasil está entre os países onde ocorre o maior número de acidentes com veículos aquaviários envolvendo vítimas. Em 2015, por exemplo, três incidentes envolvendo a travessia de barcas na Baía de Guanabara engrossaram a lista dos problemas que historicamente atingem este meio de transporte no Rio de Janeiro. Nem o catamarã Pão de Açúcar, o mais novo da frota, que passou a fazer a travessia... Leia mais

Fenacor lidera ação para garantir cobertura do ‘DPVAT’ dos barcos RIO — O Brasil está entre os países onde ocorre o maior número de acidentes com veículos aquaviários envolvendo vítimas. Em 2015, por exemplo, três incidentes envolvendo a travessia de barcas na Baía de Guanabara engrossaram a lista dos problemas que historicamente atingem este meio de transporte no Rio de Janeiro. Nem o catamarã Pão de Açúcar, o mais novo da frota, que passou a fazer a travessia Rio-Niterói em março de 2015, escapou das estatísticas de transtornos. No dia 5 de agosto, ele apresentou um defeito, e o resultado foram filas que ultrapassavam a estação e se estendiam pela Praça Arariboia, em Niterói. Outras quatro embarcações da concessionária fizeram a travessia até que o catamarã pudesse voltar à frota.

Mas este não foi o único caso registrado ano ano passado. Na manhã do dia 16 de julho, a barca Boa Viagem se chocou contra uma pilastra do atracadouro, ao lado da estação Praça Quinze. Ao menos 13 pessoas ficaram feridas e foram levadas ao Hospital Souza Aguiar, com suspeitas de fraturas. No mês seguinte, a concessionária informou que iria indenizar as pessoas que se machucaram no acidente.

No início de maio, outro trecho administrado pela CCR, a linha Cocotá-Praça Quinze, teve as atividades suspensas por mais de dez dias após a embarcação ter batido na plataforma da estação, no dia 7. Após o acidente, todos os passageiros só foram resgatados após mais de duas horas de trabalho do Corpo de Bombeiros, com o auxílio de lanchas, botes salva-vidas,escadas e cordas.

Pelo menos, não foram registradas mortes. O mesmo não podemos dizer dos casos de acidentes registrados no norte do país. Somente nos rios do Amazonas, entre 2005 e 2015, 269 pessoas morreram em naufrágios, segundo dados do Comando do 9 Distrito Naval da Marinha, que ressalta que o O nmero de pessoas gravemente feridas é muito mais elevado.

Se não fosse uma ação emergencial liderada pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (Fenacor), junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep), Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) e, principalmente, junto à única seguradora que vinha aceitando a contratação do Seguro Obrigatório de Embarcações (DPEM), a Bradesco Seguros, desde o dia 1º deste mês, ninguém no Brasil estaria fazendo o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM) – o DPVAT dos barcos. E, se isso acontecesse, a população brasileira enfrentaria um grave problema justamento no momento em que muitos usam serviços de embarcações em tempos de férias de verão.

A diretoria da Fenacor obteve da Bradesco Seguros o compromisso de adiar até o dia 31 de janeiro o fim da comercialização desse produto. O presidente da FENACOR, Armando Vergilio, alerta, contudo, que se não houver uma imediata decisão política do governo, apoiada pelo mercado de seguros, boa parte da população – principalmente os mais carentes- sofrerá consequências danosas, já a partir de fevereiro deste ano.

Vergilio acrescenta que, depois da decisão da Bradesco Seguros em adiar o fim da comercialização do DPEM, agora, governo e mercado precisam agir rápido para evitar que a população fique desamparada:

— O DPEM, embora seja um seguro obrigatório, com cunho social, não é contratado por parcela expressiva de donos de embarcações. E não há uma fiscalização efetiva do Governo, o que é lamentável — observa Vergilio.

Ele revela ainda que muitas vítimas de acidentes com embarcações, ou seus beneficiários, recorreram à Justiça, atingindo diretamente a única seguradora que ainda comercializava o DPEM, mesmo que ela não tivesse contratado o seguro, o que, segundo ele, justificaria plenamente a decisão da Bradesco Seguros.

Para resolver o problema, a Susep criou um grupo de trabalho, que se reunirá emergencialmente para analisar e propor uma solução bem como algumas alterações no modelo atual do seguro DPEM. Armando Vergílio frisa, entretanto, que o agravamento do quadro atual exige mudanças imediatas no seguro DPEM, e que é preciso avançar o quanto antes.

— A situação é gravíssima. Faço um apelo às autoridades e ao mercado de seguros para que ajam rapidamente. Não temos mais tempo a perder —, conclama o presidente da Fenacor.

Para o capitão Antônio Oliveira, de 52 anos, o DPEM é subestimado porque falta informação e esclarecimento de suas vantagens.

—A comparação com o DPVAT é certeira. É isso que os proprietários de embarcações aquáticas precisam entender. Por um valor acessível a todos, estamos protegidos contra danos em casos de acidentes. O DPEM não pode ficar sem um administrador, pois deixa sem cobertura milhares de pessoas. É lamentável se isso ocorrer comenta Oliveira, que veleja desde os 15 anos.

O caçador submarino Bernardo Scolari, morador da Barra, define o seguro como “importantíssimo”. Para ele, que tem 40 anos e é proprietário de dois barcos, o seguro garante que quem está no mar tenha seus direitos resguardados e cobra segurança em tempos de alta estação.

— Não podemos esquecer de acidentes trágicos nas águas, como o Bateau Mouche e o que vitimou o velejador Lars Grael. Num país como o nosso, temos desde veleiros e catamarãs a jets skis e o seguro vale para todos e mostra quem está seguindo a lei. Cobra medidas obrigatórias para que uma embarcação circule -, cita ele, destacando que independente de quem administrar o seguro, é preciso solucionar o problema o mais breve possível.

Para o corretor se seguros Wanderson Nascimento, o DPEM precisa ser assumido o mais rápido possível. Segundo ele, o seguro vale tanto para embarcações comerciais como para um jet ski. Nas fiscalizações na Capitania dos Portos, é o primeiro documento requisitado.

— Num país com nosso litoral e nossos rios, principalmente na Amazônia, não é possível deixar a população descoberta. Este e sim, o DPVAT das águas e que mexe com a vida de milhares de pessoas que transitam por via aquaviária – alerta.

DPEM – o que é? O seguro DPEM foi instituído pela Lei nº 8.374, de 30/12/91, que em seu artigo 1º alterou a alínea “l” do artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21/11/66. Tem por finalidade dar cobertura aos danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga às pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive aos proprietários, tripulantes e condutores das embarcações, independentemente da embarcação estar ou não em operação.

Estão obrigados a contratar este seguro todos os proprietários, ou armadores em geral, de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos ou Repartições a estas subordinadas.A contratação do Seguro Obrigatório DPEM é obrigatória para todas as embarcações, qualquer que seja a sua propulsão e seu uso, tais como: esporte ou recreio, embarcações de passageiros, de carga, de pesca e qualquer outra atividade. O não pagamento do seguro caracteriza que a embarcação não está devidamente licenciada.

Fonte: O Globo
Marsh participa de seminário sobre concessões

19 de janeiro 2016

A superintendente de infraestrutura e project finance da Marsh Brasil, Silvia Vergara, será uma das palestrantes do Seminário Concessões e PPPs – Regulação, Segurança Jurídica e Financiamento, que acontece na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, no Hotel Tryp Paulista, em São Paulo. Com mais de 23 anos de experiência no mercado de seguros nacional e internacional com foco em garantias, a executiva participará do painel “Garantias que o setor público pode oferecer em contratos... Leia mais

A superintendente de infraestrutura e project finance da Marsh Brasil, Silvia Vergara, será uma das palestrantes do Seminário Concessões e PPPs – Regulação, Segurança Jurídica e Financiamento, que acontece na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, no Hotel Tryp Paulista, em São Paulo.

Com mais de 23 anos de experiência no mercado de seguros nacional e internacional com foco em garantias, a executiva participará do painel “Garantias que o setor público pode oferecer em contratos de PPP e concessões”, juntamente com o Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Nascimento; e o Chefe-Adjunto da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcos Adolfo Ferrari. Utilizando sua vasta experiência na estruturação de programas de seguros e garantias para projetos de infraestrutura, Vergara abordará temas relevantes à concessão de projetos de Parcerias Público Privada (PPPs), como a vinculação de receitas, fundos, garantias por organismos

internacionais ou instituições financeiras e seguro-garantia. “A implementação de Projetos por meio de Parceria Público Privada (PPPs) pode ser uma alternativa para contribuir com a redução, ou ao menos, com a desaceleração da expansão do endividamento público. Discutir os detalhes que permeiam esses processos é importantíssimos para profissionais do mercado de capitais, infraestrutura, seguradoras e demais players do mercado, diz a superintendente de infraestrutura e project finance da companhia. Seminário Concessões e PPPs – Regulação, Segurança Jurídica e Financiamento

Fonte: Revista Apólice

1504 1505 1506 1507 1508

Fique por dentro

Sincor confirma audiência sobre Lei do Desmanche

Embarcações: população pode ficar sem seguro obrigatório

Marsh participa de seminário sobre concessões

TABELA FIPE

DETRAN BA

DELEGACIA ONLINE

ANS

SUSEP

FUNENSEG