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Os impactos do corte no seguro rural

03 de janeiro 2016

A agricultura, que representa quase 50% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sofreu um grande impacto em novembro passado, quando o governo federal suspendeu o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o restante desta safra. Por meio da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, o auxílio financeiro paga de 40% a 60% o valor do produto aos agricultores segurados. Inicialmente, a expectativa era de que para este ano fossem destinados R$ 668 milhões ao... Leia mais

A agricultura, que representa quase 50% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sofreu um grande impacto em novembro passado, quando o governo federal suspendeu o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o restante desta safra. Por meio da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, o auxílio financeiro paga de 40% a 60% o valor do produto aos agricultores segurados.

Inicialmente, a expectativa era de que para este ano fossem destinados R$ 668 milhões ao Programa – cifra menor do que os R$ 700 milhões disponibilizados em 2014. No entanto, R$ 351 milhões foram perdidos por conta de pagamentos referentes a 2014. Para o próximo triênio, será anunciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a atualização dos percentuais e limites da subvenção ao seguro rural.

A redução no volume total a ser distribuído pelo Programa de Subvenção deve causar grande impacto nas contratações de seguro rural, mas ainda não se sabe como isso de fato vai afetar o mercado.

Já se sabe, porém, que as mudanças devem acarretar em uma questão delicada para as seguradoras, visto que muitos produtores que contavam com o auxílio do programa já haviam contratado o seguro rural dessas companhias.

A expectativa é de que, em 2016, sejam disponibilizados R$ 400 milhões para o PSR. Pinho vê o cenário como pessimista. “Esse valor irá excluir diversos produtores”, analisa Pinho.

Pequenos produtores: os mais prejudicados

A agricultura familiar, que segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário responde por quase 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, deve ser a mais afetada pelo corte no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Porém, isso também vai refletir nas grandes cooperativas, que se apoiam nos pequenos produtores.

O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da região Sul (FETRAF-SUL), Rui Valença, já prevê os impactos. “Este auxílio não é perfeito, mas está melhor do que há 20 anos e é uma das coisas mais importantes para a agricultura familiar. Foi uma luta de muitos anos para conseguirmos isso e qualquer coisa que venha diminuí-lo certamente nos prejudicará”.

Fonte: Revista Apólice
Acidentes em rodovias federais provocaram 8 mil mortes em 12 meses

03 de janeiro 2016

BR 040 tem a maior taxa do país de mortos para cada 10km, aponta levantamento RIO — No trecho que passa dentro do Distrito Federal, a BR 040 tem pouco mais de oito quilômetros de extensão. Apesar de pequena, em um ano, os acidentes nessa rodovia tiraram a vida de oito pessoas. Entre as mais de 400 estradas federais, esses números podem passar despercebidos, mas revelam algo mais. Por estar em uma área urbana, a 040 no DF tem a maior taxa do país de mortos para cada 10km. Para... Leia mais

BR 040 tem a maior taxa do país de mortos para cada 10km, aponta levantamento

RIO — No trecho que passa dentro do Distrito Federal, a BR 040 tem pouco mais de oito quilômetros de extensão. Apesar de pequena, em um ano, os acidentes nessa rodovia tiraram a vida de oito pessoas. Entre as mais de 400 estradas federais, esses números podem passar despercebidos, mas revelam algo mais. Por estar em uma área urbana, a 040 no DF tem a maior taxa do país de mortos para cada 10km. Para entender as diferenças no comportamento dos acidentes, O GLOBO calculou a taxa de mortes para cada rodovia federal nos trechos dentro dos estados.

O levantamento, feito a partir de uma base de 156 mil acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ocorridos entre julho de 2014 e junho de 2015, revela que mais de 43% das colisões tiveram algum tipo de vítima (mortos ou feridos). Nesse período, foram mais de oito mil mortos e 100 mil feridos, um quarto deles com gravidade. No geral, os meses de férias, como dezembro, tendem a registrar mais casos. As segundas e sextas e o período da noite apresentam também maior frequência. Os dados agregados, contudo, escondem detalhes. Acidentes com vítimas são mais comuns entre sábados e segundas. Pela manhã e à noite há mais casos com mortes.

Com essas diferenças, é possível estimar as chances de haver vítimas nos acidentes nas rodovias. Ela é até 18% maior nos fins de semana. Nos feriados, sobe para 19%. E há uma característica que piora esse dado. Quando o feriado cai numa quinta-feira, por exemplo, a chance de haver vítimas sobe 57%. Na avaliação da PRF, o feriadão aumenta a predisposição e o tempo disponível aos motoristas para que façam deslocamentos mais longos. “Também encorajam aqueles que não têm o hábito de dirigir a pegar rodovia, que tem uma dinâmica diferente das vias urbanas”. Os dados indicam também que a chance de haver vítimas aumenta 13% de madrugada. As ocorrências nesse período, segundo a PRF, estão ligadas a dois fatores: a falta de visibilidade e a sonolência.

Especialista em segurança de trânsito, Eduardo Biavati explica que as principais causas dos acidentes são o despreparo dos motoristas e a falta de manutenção dos veículos:

— O alto risco nas rodovias em períodos de grande movimento acontece também por causa da péssima qualidade das vias, raramente duplicadas, quase nunca providas de acostamento para emergências, e nas quais o controle de velocidade por radares e câmeras é limitadíssimo.

Fonte: O Globo | Foto: Cléber Júnior
Emendas do Senado à proposta sobre regras de segurança para casas noturnas são aprovadas

03 de janeiro 2016
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou as quatro emendas apresentadas pelo Senado Federal à proposta que cria normas gerais de segurança para casas de espetáculos e similares (PL 2020/07). Relator na comissão, o deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) recomendou a aprovação, na íntegra, das emendas apresentadas pela casa revisora (Senado). As três primeiras emendas, segundo o relator, promoveram apenas melhorias na redação do texto. Uma das alterações,... Leia mais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou as quatro emendas apresentadas pelo Senado Federal à proposta que cria normas gerais de segurança para casas de espetáculos e similares (PL 2020/07).

Relator na comissão, o deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) recomendou a aprovação, na íntegra, das emendas apresentadas pela casa revisora (Senado). As três primeiras emendas, segundo o relator, promoveram apenas melhorias na redação do texto.

Uma das alterações, por exemplo, substitui o trecho “fiscalização do exercício das profissões de engenheiro e arquiteto” por “fiscalização do exercício das profissões das áreas de engenharia e da arquitetura”.

Tenente Lúcio também concordou com a emenda do Senado que pretende suprimir partes do texto aprovado em abril de 2014 pelo Plenário da Câmara. A parte suprimida abria a possibilidade para a substituição do Corpo de Bombeiros Militar, em vistorias e emissão de laudos, por equipe técnica da prefeitura municipal com treinamento em prevenção e combate a incêndio e emergências, criada mediante convênio com a respectiva corporação militar estadual.

“Ainda que a expansão dos Corpos de Bombeiros Militares não esteja acontecendo no ritmo desejado, o repasse das atribuições dos Corpos de Bombeiros para a prefeitura municipal não se apresenta como o melhor instrumento para equacionar a demanda”, avaliou o relator.

“A medida iria onerar ainda mais os já disputados recursos municipais, sem que a população viesse a ser atendida adequadamente. Outro aspecto importante a registrar é que a atividade de fiscalização contra incêndio e pânico está intrinsecamente ligada ao poder de polícia dos Corpos de Bombeiros Militares”, completou Tenente Lúcio, ao recomendar a aprovação da emenda do Senado que exclui essa possibilidade.

Normas técnicas O relator também concordou com a retirada do trecho que permitia a estados, ao Distrito Federal e aos municípios adaptarem suas legislações às normas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) sempre que não houvesse legislação específica sobre normas de prevenção, combate a incêndio e emergências.

“A norma técnica não pode se sobrepor à norma legal, assim, não faz sentido obrigar a adaptação da legislação às normas da ABNT, que seriam de observância obrigatória” avalia o relator. Atualmente, as normas da ABNT são utilizadas apenas subsidiariamente pelos Corpos de Bombeiros Militares, sempre em complemento à legislação pertinente.

Foram mantidas as demais regras aprovadas pela Câmara em abril de 2014, na forma de uma emenda do deputado Lincoln Portela (PR-MG) para o Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O texto preserva a maior parte do relatório da deputada oriundo do trabalho da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss (Santa Maria – RS), em janeiro de 2013, no qual morreram 242 pessoas.

Eventos culturais Pelo texto, manifestações culturais poderão ser autorizadas pela prefeitura se asseguradas medidas para prevenção e combate a incêndio, previamente analisadas pelo corpo de bombeiros ou, se a cidade não o possuir, por equipe técnica do município.

Mais de cem Todas as normas especiais a serem editadas pelos municípios sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres devem ser seguidas pelos estabelecimentos e locais com ocupação simultânea de cem pessoas ou mais. Isso vale ainda para reuniões de pessoas a céu aberto.

Detenção De acordo com o projeto, são criadas penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para quem descumprir determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres.

Seguro Uma das mudanças do texto aprovado pelos deputados é o fim da exigência de seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais para os clientes. Na versão anterior, da comissão externa, o seguro era condição para emissão do alvará de funcionamento.

Improbidade Tanto o prefeito quanto o oficial do Corpo de Bombeiros poderá ser processado por improbidade administrativa em alguns casos.

Tramitação O projeto segue novamente apreciação do Plenário da Câmara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-2020/2007
Fonte: Agência Câmara Notícias | Foto: Antonio Augusto

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