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Proposta cria seguro obrigatório para menor aprendiz

02 de junho 2015

Projeto de lei é aprovado na Comissão de Trabalho e continua com tramitação favorável na Câmara Um projeto que recomenda a contratação obrigatória do seguro de Acidentes Pessoais para menor aprendiz continua a avançar no Congresso Nacional. Sua mais recente movimentação foi a aprovação, por unanimidade, do parecer em prol da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Apresentado pelo deputado Adail Carneiro (PHS/CE) e relatado por... Leia mais

Projeto de lei é aprovado na Comissão de Trabalho e continua com tramitação favorável na Câmara

Um projeto que recomenda a contratação obrigatória do seguro de Acidentes Pessoais para menor aprendiz continua a avançar no Congresso Nacional. Sua mais recente movimentação foi a aprovação, por unanimidade, do parecer em prol da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Apresentado pelo deputado Adail Carneiro (PHS/CE) e relatado por Benjamin Maranhão (SD-PB), o Projeto de Lei nº 93/2015 “acrescenta parágrafo ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a concessão de seguro de vida ao menor aprendiz”.

Pelo regulamento, o empregador terá de contratar em favor do menor aprendiz seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com os valores de mercado. Em sua justificação, Adail Carneiro alega que a legislação avançou na regulamentação do estágio para evitar fraudes, assegurando ao estagiário seguro contra acidentes pessoais. Assim, diante da semelhança entre as figuras do aprendiz e do estagiário, nada mais justo que estender esse direito àquele. Afirma que o seguro de vida concedido pelo empregador aos aprendizes é, antes de tudo, uma proteção social e também um mecanismo que exime as empresas de eventuais riscos decorrentes, aqui sim, da relação de emprego.

A proposição, sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, com regime de tramitação ordinária, foi distribuída às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: CNseg
Mercado financeiro já prevê Selic em 14% ao ano

02 de junho 2015

Remédio de juros básicos maiores para conter inflação acarreta prejuízos para a recuperação da economia A taxa básica de juros, a Selic, deve subir pela sexta vez seguida esta semana. A estimativa é de analistas do mercado financeiro, que projetam mais uma alta de 0,5 ponto percentual, com a taxa alcançando 13,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a Selic,... Leia mais

Remédio de juros básicos maiores para conter inflação acarreta prejuízos para a recuperação da economia

A taxa básica de juros, a Selic, deve subir pela sexta vez seguida esta semana. A estimativa é de analistas do mercado financeiro, que projetam mais uma alta de 0,5 ponto percentual, com a taxa alcançando 13,75% ao ano.

Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a Selic, está marcada para amanhã (2) e quarta-feira, quando o novo valor será conhecido após o fechamento dos mercados. As elevações da Selic pelo BC miram conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. A meta de inflação é 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, o limite superior da meta é 6,5%. Para analistas do mercado financeiro ouvidos pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve atingir 8,39%, em 2015. Essa projeção sobe há sete semanas seguidas. Na semana passada, estava em 8,37%. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima da meta, em 7,9%. A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação. Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo. Para o mercado financeiro, a economia deve ter retração de 1,27%, este ano. A estimativa da semana passada para o Produto Interno Bruto (PIB) estava em queda de 1,24%. Essa foi a segunda piora consecutiva na projeção, segundo reportagem da Agência Brasil. A pesquisa do BC para indicadores econômicos divulgados hoje (1º) também mostra que dólar deve chegar a R$ 3,20 no final deste ano e a R$ 3,30 no fim de 2016. A expectativa para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) permanece em 7,03%, este ano, e em 5,50%, em 2016. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 6,97% para 6,87%, este ano, e segue em 5,50%, em 2016. A estimativa da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi ajustada de 8,33% para 8,17%, este ano, e segue em 5,10%, em 2016. A projeção para os preços administrados subiu de 13,7% para 13,9%, este ano, e de 5,84% para 5,8%, em 2016.

Fonte: CNseg
Cibercriminosos comercializam cadastros de dados pessoais pela internet

02 de junho 2015

Informações podem ser usadas na habilitação de linhas telefônicas, emissão de cartões de crédito e mesmo na contratação de um seguro Matéria publicada no site de tecnologia Tecmundo trata do comércio ilegal de dados cadastrais pessoais de brasileiros pela internet. Por valores em torno de R$100,00, é grande a oferta de venda de acesso a bancos de dados como o do Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CADSUS), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro... Leia mais

Informações podem ser usadas na habilitação de linhas telefônicas, emissão de cartões de crédito e mesmo na contratação de um seguro

Matéria publicada no site de tecnologia Tecmundo trata do comércio ilegal de dados cadastrais pessoais de brasileiros pela internet. Por valores em torno de R$100,00, é grande a oferta de venda de acesso a bancos de dados como o do Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CADSUS), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Bolsa Família e Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). Além disso, muitos dos cibercriminosos oferecem consultas a óbitos, quadros societários, números do Registro Nacional (RG), de filiação e até mesmo o Histórico de Consignações (HISCON) do aposentado ou pensionista do INSS.

Segundo a matéria, a maioria das empresas envolvidas no esquema são bureaux de crédito, também conhecidos como Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) que, amparados pelo código 8291-1/00 na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), são autorizados por lei a coletar e armazenar em segurança dados cadastrais de qualquer cidadão brasileiro.

A norma, no entanto, não autoriza a comercialização dos dados para pessoas físicas e exige o cumprimento de uma série de regras para que a transação possa ser considerada legal. Em entrevista à reportagem, o gerente de Inteligência Estatística da ClearSale (empresa especializada no desenvolvimento de soluções antifraude para o comércio eletrônico), Omar Jarouche, afirmou que “Além de um fortíssimo mercado de vendas de cartões de crédito, a comercialização ilegal de dados cadastrais pessoais também pode ser usada na habilitação de linhas telefônicas, na emissão de cartões de crédito e mesmo na contratação de um seguro”.

É interessante observar que, mediante os fatos e depoimentos reunidos ao na reportagem, a maior parte das falhas de segurança parecem ser oriundas de engenharia social, e não necessariamente de aspectos técnicos relacionados à proteção empregada nesses databases. Corrupção de funcionários e quebra de contratos são os meios mais cabíveis pelos quais as informações sigilosas são vazando para mãos não autorizadas.

Além disso, afirma a matéria, a legislação nacional ainda não está evoluída o suficiente para tratar com propriedade casos tão graves de cibercrimes e as autoridades competentes ainda não atuam com a preocupação necessária que o problema demanda.

Para ler a íntegra da extensa reportagem, clique aqui.

Fonte: CNseg

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