Notícias | Club Corretora de Seguros

Conselho empresarial de seguros da ACMINAS orienta sobre coberturas em tempos de COVID-19

31 de mar�o 2020

O Conselho Empresarial de Seguros da ACMinas, diante de incertezas e dúvidas geradas sobre coberturas das apólices de seguro, em diversas modalidades, em tempos de pandemia pela Covid-19, causada pelo novo coronavírus, criou um pequeno resumo explicativo, com o objetivo de orientar os segurados sobre seus direitos e coberturas. Segundo o presidente do Conselho, Sérgio Frade, grande parte das apólices de seguros disponíveis no Brasil tendem a não... Leia mais

O Conselho Empresarial de Seguros da ACMinas, diante de incertezas e dúvidas geradas sobre coberturas das apólices de seguro, em diversas modalidades, em tempos de pandemia pela Covid-19, causada pelo novo coronavírus, criou um pequeno resumo explicativo, com o objetivo de orientar os segurados sobre seus direitos e coberturas.

Segundo o presidente do Conselho, Sérgio Frade, grande parte das apólices de seguros disponíveis no Brasil tendem a não cobrir as consequências de pandemias, sendo que, mesmo as que não indicam pandemias como exclusões específicas de cobertura, costumam possuir em suas cláusulas termos e condições que dão margens para interpretações, abrindo espaço para futuras disputas jurídicas em algumas frentes.

“Os segurados devem consultar os seus Corretores de Seguros para avaliar os termos e condições de sua apólice. Não há uma posição (unânime) geral e absoluta por parte das seguradoras”, afirma Frade.

A seguir um breve resumo das principais modalidade de seguro comercializadas no mercado.

Plano / Seguro Saúde

A cobertura do tratamento a pacientes diagnosticados com COVID-19 já é assegurada a beneficiários de planos de saúde, conforme a segmentação (ambulatorial, hospitalar ou referência) contratada. Em casos indicados, o beneficiário terá direito a internação caso tenha contratado cobertura para atendimento hospitalar (segmentação hospitalar) e desde que tenha cumprido os períodos de carência, se houver previsão contratual.

Seguro de Viagem Internacional

A maioria das apólices exclui cobertura para epidemias e pandemias declaradas por órgãos competentes. Nesses casos, o seguro normalmente cobre o primeiro atendimento emergencial até que o segurado tenha confirmado o diagnóstico com coronavírus. A partir desse momento, o tratamento ficará a cargo do sistema público de saúde local. Tal condição deixa os viajantes sem cobertura de despesas médicas no exterior expostos ao tratamento. Entretando, já é possível contratar o seguro, inclusive para quem se encontra no exterior através de seguradora que se dispõe a garantir as despesas de tratamento pós diagnóstico.

Seguro de Vida

A maioria das apólices de seguro de vida excluem cobertura para os casos de morte decorrentes de epidemias, pandemias, envenenamento de caráter coletivo ou qualquer outra causa física que atinja maciçamente a população, assim declaradas por órgão competente. A mais conhecida razão para ter uma apólice de seguro de vida é que ela assegura uma indenização aos beneficiários em caso de morte do segurado por causa natural ou acidental. Nesse contexto, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros sugeriu às seguradoras para que, de imediato, não apliquem nos contratos de seguros quaisquer cláusulas de exclusão ou restritivas de direitos relacionadas às epidemias ou pandemias, permitindo, assim, a ampla cobertura para eventuais casos de sinistros. A Fenacor sugere que cláusulas existentes não devem mais ser aplicadas na ocorrência de epidemias ou pandemias, como a do coronavírus, naquelas coberturas relacionadas particularmente à proteção da vida e da saúde das pessoas. Por ser tratar de uma avaliação individualizada de cada Seguradora, tantos nos aspectos técnicos quanto atuariais, ainda não houve manifestação geral do setor quanto a este pleito, embora algumas seguradoras já tenham se manifestado no sentido de que não aplicarão, no caso da atual pandemia (COVID-19), as regras de exclusão de risco.

Seguro para Lucros Cessantes

Esta cobertura garante, em conformidade com o que estiver expresso na apólice, o pagamento de indenização pelos prejuízos resultantes da interrupção ou perturbação no giro de negócios conduzidos no local do risco, em consequência da realização de eventos nela previstos, desde que os bens cobertos venham a ser danificados ou destruídos por esses mesmos eventos, e a Seguradora reconheça o direito do segurado em receber a indenização pelos danos materiais sofridos. Em regra, não há cobertura para perdas financeiras decorrente de paralisação por epidemia ou pandemia. A cobertura somente prevalece caso ocorra um dos eventos previstos tais como ocorrência de incêndio, raio, explosão, implosão ou queda de aeronaves e outros.

Seguro de Crédito

O seguro de crédito é uma proteção aos recebíveis da empresa, ou seja, uma proteção ao seu fluxo de caixa. Com o seguro de crédito, a empresa consegue vender a prazo com a segurança de que será paga. Atrasos de pagamento e a inadimplência podem gerar danos catastróficos a sua rentabilidade. De imediato, algumas seguradoras já anunciaram medidas extraordinárias de flexibilização das regras do seguro, que poderão ser adotadas automaticamente pelos Segurados, caso seja necessário. A primeira delas refere-se à possibilidade de ampliação do prazo em (um) mês para declarar as vendas realizadas nos meses anteriores. As medidas também envolvem a possibilidade de ampliação do prazo de vencimentos e de envio de documentação em caso de Comunicação de Falta de Pagamento.

Seguro de Garantia

As apólices nesta modalidade de seguro não preveem exclusão para descumprimento de contrato em decorrência do Coronavírus.

Seguro de Fiança Locatícia

A modalidade de garantia de pagamento de aluguel tem por objetivo garantir ao dono do imóvel o ressarcimento de aluguéis e encargos não pagos pelo inquilino. Cobre despesas de aluguel, condomínio, IPTU, água, luz, gás, bem como multas contratuais, danos ao imóvel e pintura, tanto em locações comerciais quanto residenciais. Substitui completamente outros tipos de garantia, tais como fiador, caução, carta de fiança bancária ou título de capitalização. Com a paralisação de atividades, em especial das pequenas e médias empresas, bem como uma possível alta do desemprego, a incapacidade de pagamento dos alugueis é provável, levando a um relevante índice de reclamações de sinistro. Não há previsão de exclusão nas apólices para os riscos decorrentes de pandemias. As seguradoras ainda não se manifestaram a respeito.

Segundo Sérgio Frade, o Conselho Empresarial de Seguros da ACMinas vai continuar acompanhando, avaliando, e informando os segurados, sobre as principais decisões que podem impactar nas coberturas das apólices.

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Fonte: FONTE: Diário do Comércio
Corretora de seguros facilita acesso à saúde privada em combate ao coronavírus

31 de mar�o 2020

A corretora paulista Compare Seguros desenvolveu um projeto em combate ao novo coronavírus, abrindo mão de parte da comissão para garantir descontos na contratação de convênios médicos para MEI e também para a terceira idade. O principal objetivo é facilitar o acesso à saúde privada para os Microempreendedores Individuais e idosos em um momento de crise na saúde pública, com possibilidade de redução de carências em diversos planos de... Leia mais

A corretora paulista Compare Seguros desenvolveu um projeto em combate ao novo coronavírus, abrindo mão de parte da comissão para garantir descontos na contratação de convênios médicos para MEI e também para a terceira idade.

O principal objetivo é facilitar o acesso à saúde privada para os Microempreendedores Individuais e idosos em um momento de crise na saúde pública, com possibilidade de redução de carências em diversos planos de saúde de abrangência nacional.

A ideia do projeto surgiu após diversos estados brasileiros anunciarem que o sistema de saúde público poderá entrar em colapso com o avanço dos casos confirmados de COVID-19. A previsão nacional é que o número ultrapasse os 5 mil casos logo no início do mês de Abril.

Por isso, os maiores descontos serão oferecidos nos planos de saúde para MEI com abrangência nacional, isto é, que ofereça cobertura para atendimento médico e clínico em todo o Brasil. As principais empresas participantes dos descontos são: Bradesco Saúde, Grupo Amil, Grupo NotreDame Intermédica, SulAmérica Saúde, Central Nacional Unimed e Porto Seguros.

No Brasil, o número de Microempreendedores Individuais ultrapassa a casa dos 8 milhões e com a expansão do novo coronavírus no país, essa pode ser a classe de trabalhadores mais afetada economicamente. Sabendo disso, a Compare Seguros enxergou uma possibilidade de beneficiar essa classe por meio do projeto social.

O Grupo NotreDame Intermédica (GNDI), por exemplo, comercializa planos de saúde para terceira idade e também para MEI, com abrangência regional ou nacional.

Os clientes dos planos de saúde NotreDame Intermédica contam com a maior rede própria do país, com unidades distribuídas pelo Rio de Janeiro e São Paulo. Ao todo são 21 hospitais, 20 prontos-socorros, 75 centros clínicos, 67 pontos de coleta e 11 Unidades de Medicina Preventiva.

Como medida de combate ao surto causado pelo novo coronavírus, a GNDI equipou 10 Centros Clínicos próprios apenas para o atendimento de pacientes que apresentarem os sintomas da doença ou qualquer sintoma relacionado a Síndromes Gripais.

A Amil, que atualmente é a maior operadora de planos de saúde do Brasil, oferece convênios médicos para MEI que podem ser contratados a partir de 02 vidas e o Microempreendedor Individual pode incluir no plano de saúde um funcionário ou familiares, ficando a critério do contratante.

Já os planos de saúde da SulAmérica, que oferecem uma rede credenciada de hospitais e laboratórios conceituados, poderá ser contratado a partir de 03 vidas.

Prezando pela segurança de todos os beneficiários, a maior parte dos planos de saúde que fazem parte desse projeto possuem segmentação Ambulatorial e Hospitalar com Obstetrícia, para que assim o contratante esteja resguardado em casos de internação hospitalar e atendimento em pronto-socorro.

Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou em nota oficial para imprensa que todos os planos de saúde nacionais deverão obrigatoriamente cobrir o exame teste para o novo coronavírus e também o tratamento para a doença, de acordo com a segmentação do plano contratado.

Os planos de saúde para MEI, por serem contratados com o CNPJ do segurado, chegam a ser até 40% mais baratos do que um convênio médico por adesão.

Entretanto, esse não é o primeiro projeto social que a corretora de seguros faz parte, desde 2018 a Compare Seguros mantém uma página no Facebook que viabiliza a adoção de animais abandonados, ao todo já foram doados 1.102 cães.

Segundo a corretora, o projeto social em combate ao novo coronavírus ficará em vigor até o último caso confirmado de COVID-19 no país. A página oficial da campanha pode ser acessada através do link:

https://compareplanodesaude.com.br/campanha-compare-seguros-ao-combate-do-corona-virus-covid19/

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Fonte: FONTE: Terra
Empresas fora do Simples vão ter que pagar 30% do salário do empregado em suspensão de contrato

31 de mar�o 2020

Além dos 30% do salário pago pela empresa, o governo pagará uma compensação equivalente a 70% do seguro-desemprego a que ele teria direito Empresas de médio e grande porte, que não recolhem tributos pelo Simples Nacional, terão de pagar 30% do salário do trabalhador para poder suspender contratos por até dois meses durante a crise do novo coronavírus, segundo apurou o Estadão/Broadcast.Além dos 30% do salário pago pela... Leia mais

Além dos 30% do salário pago pela empresa, o governo pagará uma compensação equivalente a 70% do seguro-desemprego a que ele teria direito

Empresas de médio e grande porte, que não recolhem tributos pelo Simples Nacional, terão de pagar 30% do salário do trabalhador para poder suspender contratos por até dois meses durante a crise do novo coronavírus, segundo apurou o Estadão/Broadcast.Além dos 30% do salário pago pela empresa, o governo pagará uma compensação equivalente a 70% do seguro-desemprego a que ele teria direito. O seguro é calculado com base no salário e pode variar entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03 – é sobre essa parcela que incidirão os 70%.

A exigência da compensação será feita de empresas com receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões, que recolhem tributos pelos regimes de lucro presumido ou lucro real. A medida vem depois da polêmica gerada por uma primeira Medida Provisória que dava margem para a suspensão de contratos sem qualquer compensação ao trabalhador.

No caso das micro e pequenas empresas, que fazem parte do Simples Nacional, a compensação por parte do empregador será voluntária. A companhia poderá suspender o contrato por até dois meses, mas não é obrigada a pagar 30% do salário – será uma negociação opcional entre empresa e empregado.

Nessas situações, o governo pagará 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão.

As medidas estão sendo desenhadas de forma a garantir que nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo (R$ 1.045).

A avaliação no governo é que, mesmo que a compensação não seja obrigatória nas empresas do Simples, as companhias devem oferecer algum tipo de vantagem para que o trabalhador aceite a suspensão de contrato. A alternativa de demissão geraria custos adicionais ao empregador, que precisaria pagar verbas rescisórias e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, num momento em que as companhias já estão sem caixa.

As empresas também poderão optar pela redução de jornada e salários. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o corte poderá ser de 25%, 50% ou até 70%. As empresas de médio e grande porte sempre terão de pagar a compensação de ao menos 30% do salário.

As ajudas compensatórias pagas pelas empresas, tanto obrigatórias quanto voluntárias, na redução de jornada ou na suspensão contratual, não terão natureza salarial.

Isso significa que o valor será isento de cobranças de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária ou de outros tributos sobre a folha. As empresas também serão dispensadas de recolher Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o valor e poderão descontá-lo do lucro líquido para fins de apuração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

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Fonte: FONTE: Estadão

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