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Susep íntima dirigentes de associações que atuam como seguradora sem autorização

23 de dezembro 2019

A Susep publicou no Diário Oficial da União intimando mais dois dirigentes de associações que são suspeitas de atuarem como seguradoras sem a devida autorização legal. O primeiro intimado foi o presidente da Associação de Benefícios Innova. O executivo terá um prazo de 30 dias para apresentar a defesa da associação, que tem sede em Minas Gerais. Caso não o faça, os fatos narrados no processo poderão ser julgados sem as referidas... Leia mais

A Susep publicou no Diário Oficial da União intimando mais dois dirigentes de associações que são suspeitas de atuarem como seguradoras sem a devida autorização legal.

O primeiro intimado foi o presidente da Associação de Benefícios Innova. O executivo terá um prazo de 30 dias para apresentar a defesa da associação, que tem sede em Minas Gerais.

Caso não o faça, os fatos narrados no processo poderão ser julgados sem as referidas alegações e, sendo acolhidas as razões da representação, ele estará sujeito à penalidade de multa prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73/66 combinado com o artigo 17 da Resolução 243/11 do CNSP, por infração ao Código Civil.

O segundo executivo intimado, pelas mesmas razões, foi o responsável solidário da Preserv – Associação De Proteção Veicular. Também neste caso foi estabelecido prazo de 30 dias para as alegações e defesa da associação.

Fonte: FONTE: CQCS
Após decisão do STF, Susep vai editar novas normas para seguro

22 de dezembro 2019

A Susep vai editar, novas normas para o Seguro Dpvat, em decorrência da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam liminarmente os efeitos da Medida Provisória (MP) 904/19, a qual extingue os seguros DPVAT e DPEM. Antes mesmo do anúncio do resultado da votação no STF, a superintendente da Susep, Solange Vieira, já havia antecipado que a autarquia estava elaborando “vários normativos” sobre o tema. “Estamos... Leia mais

A Susep vai editar, novas normas para o Seguro Dpvat, em decorrência da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam liminarmente os efeitos da Medida Provisória (MP) 904/19, a qual extingue os seguros DPVAT e DPEM.

Antes mesmo do anúncio do resultado da votação no STF, a superintendente da Susep, Solange Vieira, já havia antecipado que a autarquia estava elaborando “vários normativos” sobre o tema. “Estamos trabalhando em cima desse assunto na Susep, aguardando a decisão do STF”, afirmou Solange Vieira, durante rápida participação no evento “Almoço das Lideranças do Mercado Segurador”, realizado pela CNseg, quinta-feira (19), no Copacabana Palace Hotel (Rio de Janeiro).

Embora a superintendente da Susep nada tenha adiantado sobre tais normativos, é quase certo que, entre as normas que devem ser publicadas neste início de semana, esteja a que define os valores dos prêmios do seguro DPVAT para 2020, que começam a vigorar já a partir de 1º de janeiro.

No evento da CNseg, Solange Vieira não escondeu a decepção com a possibilidade (que se concretizou) de o STF suspender a MP 904. “Se a gente perder, vou ficar frustrada. Gostaria de discutir esse assunto com o Congresso e a sociedade. A Susep não vê o seguro DPVAT como um bom instrumento de políticas públicas”, acentuou.

ADIN.

A liminar que suspende os efeitos da MP 904/19 será válida até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, segundo o qual o seguro DPVAT é “um instrumento relevante de proteção social para cerca de 210 milhões de brasileiros”. O partido argumenta ainda que parte dos recursos provenientes do DPVAT é destinada ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e que a renúncia de receita sem previsão de outra fonte ofende a responsabilidade fiscal e orçamentária.

O terceiro argumento apresentado para justificar a ADIN é que não existem requisitos de urgência e relevância impostos pela Constituição Federal para a edição de uma medida provisória e nem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro necessária para as propostas legislativas que importem em renúncia de receita pública.

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Fonte: FONTE: CQCS
ENS apresenta modelo de parceria aos Sincors

20 de dezembro 2019

No último sábado, 14 de dezembro, a ENS realizou a sua 1ª Convenção de Promoção de Vendas. O evento aconteceu no Hotel Hilton, em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), dentro do 7º Encontro de Lideranças do Mercado da Corretagem de Seguros, organizado pela Fenacor. O objetivo da convenção foi mostrar aos presidentes e delegados dos Sincors um modelo de parceria especialmente desenhado para os sindicatos se tornarem promotores dos programas... Leia mais

No último sábado, 14 de dezembro, a ENS realizou a sua 1ª Convenção de Promoção de Vendas. O evento aconteceu no Hotel Hilton, em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), dentro do 7º Encontro de Lideranças do Mercado da Corretagem de Seguros, organizado pela Fenacor.

O objetivo da convenção foi mostrar aos presidentes e delegados dos Sincors um modelo de parceria especialmente desenhado para os sindicatos se tornarem promotores dos programas educacionais da Escola. O diretor geral da ENS, Tarcísio Godoy, fez uma apresentação sobre o novo posicionamento de mercado da Instituição e deu detalhes de como o convênio funcionará.

“ENS e seus promotores atuarão como uma única unidade de negócios. O papel deles será expandir nossas atividades e atrair novos alunos. Temos conteúdo, professores e estrutura, e queremos que vocês nos ajudem a promover tudo o que temos para oferecer”, explicou Godoy.

Robert Bittar, presidente da ENS e vice-presidente da Fenacor, também falou aos líderes dos Sincors. “Temos uma história de excelência na área de Ensino Técnico e, desde 2005, quando nos tornamos instituição de ensino superior, colecionamos várias notas máximas no MEC. Isso é um atestado de qualidade inequívoco, aqueles alunos que vocês captarem terão o melhor retorno possível em termos educacionais”, salientou.

O deputado federal e presidente do Sincor-GO, Lucas Vergilio, elogiou o modelo de negócios apresentado e enalteceu a parceria histórica entre ENS e Sincors. “A Escola tem duas mantenedoras, Fenacor e CNseg. E os Sincors são a Fenacor. Então, nós, Sincors, também somos mantenedores da Escola. É esse espírito que deve existir entre todos, para que tenhamos entrosamento em todas as ações”.

O anfitrião do evento, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, destacou que a parceria trará novas possibilidades de atuação para os sindicatos. “Escola e Sincors vivem um momento importante e, ao mesmo tempo, desafiador, mas que também traz grandes oportunidades. Dentro da visão que os sindicatos têm de agregar produtos e serviços para a categoria, esta parceria com a Escola representa um braço interessante na área de conhecimento e pesquisa”, elogiou.

Após a apresentação, todos ganharam óculos de realidade virtual e puderam assistir ao tour virtual das instalações da ENS no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP).

Além de Robert Bittar e Tarcísio Godoy, estiveram presentes pela Escola a diretora de Ensino Técnico, Maria Helena Monteiro, e titulares de diversas áreas.

Fonte: FONTE: ENS

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