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Evento debate PL sobre direitos de consumidores de produtos de seguradoras

29 de setembro 2016

6ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros está acontecendo hoje, em São Paulo Proteção ao consumidor. Esse é o foco do Mercado Segurador ao defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 220/16, que trata da proteção dos direitos de consumidores de produtos vendidos por seguradoras. A medida visa resguardar os clientes em caso de falência de uma seguradora. “O PL 220 tem como papel principal assegurar que as reservas técnicas das seguradoras, que... Leia mais

6ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros está acontecendo hoje, em São Paulo

Proteção ao consumidor. Esse é o foco do Mercado Segurador ao defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 220/16, que trata da proteção dos direitos de consumidores de produtos vendidos por seguradoras. A medida visa resguardar os clientes em caso de falência de uma seguradora. “O PL 220 tem como papel principal assegurar que as reservas técnicas das seguradoras, que espelham as obrigações assumidas com os clientes, não se confundam com o patrimônio liquido das companhias e assim não sejam usadas para pagamentos de outras dívidas”, defendeu Edson Franco, presidente da Federação das Empresas de Previdência Privada (FenaPrevi), durante painel realizado na 6ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros organizada pela Confederação Nacional de Seguros (CNseg), com apoio da Escola Nacional de Seguros, em São Paulo, que acontece nesta quinta-feira, em São Paulo.

O advogado Renato Mandaliti explicou que o PLP 220/16 visa a proteção de 100% dos direitos do consumidor por meio do patrimônio de afetação e se encontra em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Ele substitui o Projeto de Lei 3498/08, do Poder Executivo, “É uma norma importante. Se for aprovada, vai efetivamente aumentar a segurança dos clientes de seguros”, afirmou o mediador do painel.

Para entender o conceito de patrimônio de aceitação, é preciso entender o patrimônio como ativos, passivos, dívidas e obrigações de toda ordem que compõem o universo de uma pessoa física ou jurídica, explica o advogado. Cada pessoa tem um patrimônio e ele é indivisível. O todo está sujeito ao pagamento de credores. Mas há exceções. O bem de família é uma delas. A hipoteca também tem preferência sobre o bem. Outra figura é o “fidecomicio”, que aparece no testamento, no qual o bem é transferido a um determinado sucessor por algum período.

Na teoria moderna, acrescenta Mandaliti, as pessoas podem ter patrimônios especiais para responder a certos compromissos previstos em lei e isso faz com que qualquer patrimônio especial tenha de estar previsto em lei para trazer segurança jurídica. “Pela Lei das Falências, os créditos trabalhistas e tributário estão no topo da lista de credores prioritários para receber o crédito de uma massa falida. Só depois de pagar funcionários e governos, os clientes credores serão atendidos. Com a aprovação do PL 200, o patrimônio dos clientes não seriam confundidos com o patrimônio das empresas e não passariam por uma situação crítica como essa de ser o quinto na linha de sucessão de credores”, ressaltou.

Os executivos acreditam que assim que o PL 200 for aprovado – ainda sem uma data estimada – terá uma aplicação imediata, uma vez que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já controla as garantias das reservas formadas pelas seguradoras. “As reservas já ficariam automaticamente reservadas pois já são catalogadas pelo órgão regulador”, garantiu Mandaliti. Segundo Franco, a relevância do projeto ajuda, mas não elimina o risco de uma falência. “Neste sentido, o projeto tem como principal objetivo trazer mais clareza na segregação das reservas e do patrimônio da companhia, alcançando todas as entidade e todos os clientes sem aumento de custo operacional, com é o caso do Fundo de Garantia de Créditos (FGC).

>> A íntegra do PLP 220 pode ser lida clicando aqui

Fonte: CNseg
Dia do Corretor: Sincor-RS anuncia evento

28 de setembro 2016

Já começaram os preparativos para confraternização pelo Dia do Corretor de Seguros da delegacia regional do Sincor-RS da Fronteira Oeste-Argentina. Será em Uruguaiana, no dia 29 de outubro (sábado), a partir das 12 horas, com um almoço festivo. Local: Ponto Festa, rua General Câmara, 2323. Preço do convite: R$ 20,00 – com direito ao almoço ( churrasco de costela ) bebida e sobremesa. O delegado Antônio Augusto Alvarenga espera o comparecimento de colegas das cidades de... Leia mais

Já começaram os preparativos para confraternização pelo Dia do Corretor de Seguros da delegacia regional do Sincor-RS da Fronteira Oeste-Argentina. Será em Uruguaiana, no dia 29 de outubro (sábado), a partir das 12 horas, com um almoço festivo.

Local: Ponto Festa, rua General Câmara, 2323. Preço do convite: R$ 20,00 – com direito ao almoço ( churrasco de costela ) bebida e sobremesa.

O delegado Antônio Augusto Alvarenga espera o comparecimento de colegas das cidades de Uruguaiana, Alegrete, Itaqui e São Borja.

Fonte: Sincor-RS
Resseguro terá mais competição a partir de 2017

28 de setembro 2016

O presidente do IRB Brasil Re, Tarcisio Godoy, estima que haverá mais competição no mercado de resseguros brasileiro em decorrência das mudanças promovidas pela Resolução 322, publicada em julho do ano passado e que começam a valer de forma progressiva a partir do ano quem vem. Ele não teme, no entanto, uma eventual perda de mercado por parte da maior resseguradora brasileira. Segundo Godoy, que assumiu o cargo em junho, o IRB tem uma vantagem competitiva em relação “a qualquer... Leia mais

O presidente do IRB Brasil Re, Tarcisio Godoy, estima que haverá mais competição no mercado de resseguros brasileiro em decorrência das mudanças promovidas pela Resolução 322, publicada em julho do ano passado e que começam a valer de forma progressiva a partir do ano quem vem. Ele não teme, no entanto, uma eventual perda de mercado por parte da maior resseguradora brasileira.

Segundo Godoy, que assumiu o cargo em junho, o IRB tem uma vantagem competitiva em relação “a qualquer outro ressegurador”: a forte presença local. “[A empresa] conhece o risco, tem uma proximidade muito grande do segurado; isso, somado a todo o investimento que foi feito na companhia, é um diferencial competitivo muito grande”, afirmou ele à Risco Seguro Brasil após participar de painel no 10º Seminário de Controles Internos e Compliance, promovido pela CNSeg .

“Estamos preparados para competir.” Para o presidente da empresa, mais importante do que a fatia de cada competidor no setor é “discutir como fazer o mercado crescer”. “Mais competição é bom para o cliente e bom para o IRB”, defendeu.

A Resolução 322 prevê redução gradual na obrigação de cedentes em oferecer a resseguradores brasileiros um parcela do resseguro. O porcentual de 40% passará para 30% em 2017, para 25% em 2018, 20% em 2019 e 15% em 2020. Por outro lado, os limites de transferência entre empresas do mesmo grupo, de 20% dos prêmios de resseguro, chegarão a 75% em 2020. A resolução reverteu parcialmente medidas de proteção tomadas em 2011 e deve gerar mais operações intragrupo internacionais que atuam no país. De qualquer forma, a tendência nesse período é que o IRB passe a atuar neste mercado como companhia aberta.

O IPO (lançamento inicial de ações, na sigla em inglês), que vem sendo aguardado com expectativa pelo mercado segurador, estava previsto para ser realizado neste ano. As condições adversas da economia fizeram a empresa postergar a medida. De acordo com informações circuladas na imprensa, a crise econômica derrubou o valor potencial de arrecadação com o lançamento de ações da resseguradora. Agora, a expectativa é de que o IPO seja feito no ano que vem.

Uma das razões apresentadas para a transferência de Godoy para o IRB — segunda troca de comando na companhia em menos de um ano — foi acelerar o lançamento das ações. O atual presidente, no entanto, não demonstra ansiedade com a medida e é sucinto ao responder ao questionamento de quando ela deverá ocorrer. Segundo ele, o IPO será realizado quando “os sócios entenderem ser o melhor momento”. Antigo monopólio estatal por 69 anos, o IRB Brasil Re tem como principais sócios a União (27,4%), BB Seguros (20,4%), Bradesco Seguros (20,4%), Itaú Seguros (14,9%) e o fundo de participações da Caixa Barcelona (9,8%).

A empresa domina cerca de metade dos prêmios de resseguros do país. Godoy passou pela Bradesco Seguros, na qual foi responsável pela área de compliance. Antes de se transferir para o IRB, ocupava o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda, que teria deixado por “diferenças de temperamento” com o ministro Henrique Meirelles. Em agosto de 2015, José Carlos Cardoso substituiu Leonardo Paixão na presidência da resseguradora. Paixão ocupava o cargo desde 2010; Cardoso continua na diretoria da empresa. Crise

Tarcisio Godoy acredita que a partir do ano que vem a crise da economia brasileira deve começar a ser revertida. “A depender da qualidade da aprovação das medidas propostas pelo governo, vai se ter uma retomada boa, muito boa ou até excelente”, diz ele.

“A economia brasileira é muito dinâmica e com grande capacidade de recuperação.” De acordo com os balanços publicados, o IRB vem obtendo bons resultados mesmo com as dificuldades da economia em geral. No primeiro semestre liderou a lucratividade entre todas as resseguradoras mundiais. O desempenho, segundo ele, se deve à eficiência técnica e também pelo crescimento das operações fora do Brasil — houve aumento de 30% nas subscrições no mercado internacional. Além disso, diz o executivo, a indústria de resseguro é caracteristicamente mais resiliente. “Uma fábrica para de vender automóvel, mas ainda assim tem de cuidar de preservar o capital fixo”, exemplifica. Apesar disso e dos bons resultados do IRB, globalmente, grandes resseguradores sofreram umbaque, segundo os resultados apresentados no primeiro semestre. Mercado brando

Sobre o longo ciclo brando pelo qual passa o resseguro mundial, Godoy alinha-se aos analistas que avaliam que o cenário deve prosseguir. “Ainda vai ter um bom tempo de mercado soft, em função do excesso de liquidez no mundo”, diz ele. “Os bancos centrais ainda estão com políticas de relaxamento monetário para motivar o crescimento econômico; isso se reflete em todo o segmento [de resseguro], que faz uso intensivo de capitais.” Godoy participou em setembro do tradicional encontro anual de resseguradores globais realizado em Monte Carlo. No evento, alguns de seus pares apresentaram indícios do que pode vir a ser o início do fim do ciclo brando, ainda que muitos analistas vislumbrem continuidade da situação atual. Segundo o presidente do IRB, isso deve prosseguir enquanto se mantiverem as políticas de “relaxamento monetário”, que pode ser traduzido por juros baixos — ou mesmo negativos — nos mercados desenvolvidos.

Fonte: Risco Seguro

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