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ANS disponibiliza nova consulta sobre planos de saúde em seu portal

09 de maio 2016

Beneficiários e consumidores interessados em adquirir um plano de saúde podem agora consultar no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a lista de todos os produtos disponíveis no mercado e suas principais características. A ANS está disponibilizando uma busca online detalhada, com dados inéditos, que facilita a pesquisa e ajuda na escolha do plano que será contratado. É outro um passo da Agência em direção à transparência, à ampliação do acesso à... Leia mais

Beneficiários e consumidores interessados em adquirir um plano de saúde podem agora consultar no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a lista de todos os produtos disponíveis no mercado e suas principais características. A ANS está disponibilizando uma busca online detalhada, com dados inéditos, que facilita a pesquisa e ajuda na escolha do plano que será contratado. É outro um passo da Agência em direção à transparência, à ampliação do acesso à informação e à proteção dos consumidores.

São duas modalidades de consulta possíveis: por operadora e por plano. Na primeira, o interessado pode escolher a operadora que deseja pesquisar usando, para isso, o número de registro, a razão social, o CNPJ ou o nome fantasia da empresa. Caso o internauta não saiba nenhum desses dados, ele pode fazer a pesquisa utilizando a lista completa de todas as operadoras com registro ativo que é disponibilizada nesta mesma página.

Ao selecionar a operadora, é mostrada a quantidade de planos novos e antigos, ou seja, os que não são adaptados à lei nº 9.656; a quantidade de planos liberados para comercialização ou com comercialização suspensa; e a lista de todos os planos ativos da operadora – inclusive os que já não são mais comercializados, mas que possuem beneficiários. Cada plano é apresentado em detalhes de acordo com as suas características – por tipo de atendimento, por tipo de contratação, por abrangência geográfica e status da comercialização (se liberada ou suspensa).

Na busca por plano, o consumidor pode consultar individualmente o produto que deseja, inserindo o número de registro ou usando um campo de pesquisa que pode ser preenchido com pelo menos duas das seguintes informações: nome do plano, status de comercialização, tipo de contratação, cobertura e abrangência. Neste campo também é possível acessar a lista completa de planos de saúde comercializados por uma operadora. Além das informações detalhadas do produto, a página mostra, em um mapa interativo, quais são os estados e municípios em que o plano tem cobertura.

É possível pesquisar, por exemplo, quantos e quais são os planos de saúde individuais/familiares existentes no mercado e os locais de cobertura. São informações relevantes tanto para quem já tem plano e deseja verificar se o contrato está sendo cumprido pela operadora, segundo as características do produto, bem como para novos consumidores, que poderão utilizar a ferramenta para pesquisar qual o produto mais adequado para atender à sua necessidade.

Fonte: ANS
A necessidade de seguro nas obras públicas

09 de maio 2016

Por assumir o risco dos empreendimentos, seguradoras zelam pela qualidade dos projetos e das construções, função que governos não conseguem exercer A tragédia do desabamento, com mortes, de trecho da ciclovia da Avenida Niemeyer, a Tim Maia, recém-inaugurada, veio ampliar o debate que já se trava há algum tempo sobre o sistema de contratação de obras pelo poder público. Ramo de grandes negócios quase sempre envoltos em suspeições, causa de ruidosos escândalos, a execução... Leia mais

Por assumir o risco dos empreendimentos, seguradoras zelam pela qualidade dos projetos e das construções, função que governos não conseguem exercer

A tragédia do desabamento, com mortes, de trecho da ciclovia da Avenida Niemeyer, a Tim Maia, recém-inaugurada, veio ampliar o debate que já se trava há algum tempo sobre o sistema de contratação de obras pelo poder público.

Ramo de grandes negócios quase sempre envoltos em suspeições, causa de ruidosos escândalos, a execução de obras para governos, em todos os níveis, ainda desafia legisladores e administradores públicos a encontrar um modelo que ao mesmo tempo poupe o dinheiro do contribuinte e dê segurança à população.

Um debate já em andamento diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído inicialmente na esfera federal para dar velocidade à construção e reformas de estádios para a Copa de 2014. Por este sistema, as licitações são feitas sem projeto executivo, cuja responsabilidade fica com o empreiteiro construtor. Ganha-se tempo, mas se abre espaço para superfaturamentos, porque o contratante, o governo, não tem as especificações técnicas da obra. Ou não participa da sua definição. Por medida provisória, esse modelo foi estendido para toda obra pública feita na Federação, uma temeridade.

O desastre na ciclovia da Niemeyer — em que o projeto básico foi feito pela prefeitura e o executivo, o plano detalhado de construção, pela empreiteira, a Concremat — coloca na pauta do debate outra questão importante: falta uma terceira parte no circuito de contratação de obras, para fazer a intermediação entre contratante e contratada, com a preocupação exclusiva de garantir obras de boa qualidade, em todos os sentidos, e a preços compatíveis.

O modelo existe e funciona nos Estados Unidos desde o final do século XIX, quando começou a ser instituído um sistema de seguros para obras públicas. Há modalidades deles. Na essência, trata-se de colocar uma seguradora no meio desse negócio.

Por assumir o risco da construção e da consecução do que foi projetado, ela tem todo o cuidado em avaliar o perfil do construtor, a qualidade dos projetos — básico e executivo — e a sua implementação.

A Lei de Licitações, a 8.666, em fase de revisão no Congresso, prevê que as empreiteiras de obras públicas ofereçam uma garantia no valor de 5% até10% do valor da edificação. Não é o suficiente, como se constata. Nos debates sobre a 8.666, aprovada em 1993, tratou-se da obrigatoriedade do seguro. Consta que o lobby de empreiteiras a derrubou. Está aí o resultado: obras mal acabadas que estouram orçamentos , reparos constantes e acidentes.

Haveria a possibilidade de, na revisão da lei, corrigir-se o erro. Mas há sempre o argumento de que o seguro total encarecerá as obras. É certo, mas quanto custam a interdição de uma ciclovia como a da Niemeyer, a reparação do trecho que desabou e as mortes?

Fonte: O Globo
“Incidência do ITCMD em planos de Previdência Privada? ” foi tema de debate em São Paulo

09 de maio 2016

O Grupo Nacional de Trabalho de Previdência Privada da AIDA, em conjunto com a Cátedra de Previdência da ANSP, realizaram um evento sobre o tema ” Incidência do ITCMD em planos de Previdência Privada? Análise de legislações estaduais sobre o assunto”, no auditório do SinsegSP, em São Paulo. “Nesse momento, em que o Brasil se prepara para abordar o tema da reforma previdenciária, é essencial que haja um amplo entendimento entre os setores da previdência pública (INSS... Leia mais

O Grupo Nacional de Trabalho de Previdência Privada da AIDA, em conjunto com a Cátedra de Previdência da ANSP, realizaram um evento sobre o tema ” Incidência do ITCMD em planos de Previdência Privada? Análise de legislações estaduais sobre o assunto”, no auditório do SinsegSP, em São Paulo.

“Nesse momento, em que o Brasil se prepara para abordar o tema da reforma previdenciária, é essencial que haja um amplo entendimento entre os setores da previdência pública (INSS e Previdência Privada) em seus dois segmentos, isto é, o fechado representado pelos fundos de pensão e o aberto que atua basicamente no mercado de seguros. Uma verdadeira previdência terá que sair da combinação desses elementos, trazendo vantagens para toda a população brasileira que poderá contar com um sólido sistema de proteção social com um capital acumulado que seja dirigido ao desenvolvimento econômico, portanto com a criação de emprego, com o incremento dos negócios e essencialmente com a paz social”, explica o Coordenador da Cátedra de Previdência da ANSP, Acadêmico Wagner Balera.

Foram debatidos os Aspectos Conceituais e os Aspectos Práticos de diversos pontos de vista. Os palestrantes foram a presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Previdência Privada da Aida, Ivy Cassa, o Coordenador da Cátedra de Previdência da ANSP, Wagner Balera, o tributarista Diego Casseb e o procurador federal Danilo Miranda. Como mediadores do evento, participaram Ana Flávia Ribeiro Ferraz e Eraldo Santos, advogados atuantes no setor.

“ A importância do debate sobre a previdência e seus impactos é tão importante quanto o maior risco pelo qual passa a humanidade no dia de hoje, a longevidade. Nunca se pensou que a sobrevivência fosse sobrepôr-se ao risco da morte precoce, daí a enorme importância do estudo de todos os riscos e benefícios que englobam o seguro e a previdência ”, comenta a Acadêmica Ana Rita Petraroli, Diretora da ANSP e Presidente da AIDA.

A Abertura do evento ficou a cargo do Presidente da ANSP, Acadêmico Mauro César Batista, e da Presidente da AIDA, diretora da ANSP e coordenadora da Cátedra de Microsseguros, Acadêmica Ana Rita R. Petraroli.

Fonte: Oficina do Texto

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