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Cobertura de plano de saúde para filhos sob guarda

17 de dezembro 2015

Com a finalidade de reforçar entendimento já estabelecido pela Súmula Normativa nº 25/2012, que trata da inscrição de filho sob guarda menor de 12 anos como dependente em um plano de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/12), a Súmula Normativa nº 29. A norma tem o objetivo de esclarecer que o filho sob guarda – seja provisória ou permanente – tem direito a ingressar como dependente no plano de... Leia mais

Com a finalidade de reforçar entendimento já estabelecido pela Súmula Normativa nº 25/2012, que trata da inscrição de filho sob guarda menor de 12 anos como dependente em um plano de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/12), a Súmula Normativa nº 29.

A norma tem o objetivo de esclarecer que o filho sob guarda – seja provisória ou permanente – tem direito a ingressar como dependente no plano de saúde de seus responsáveis.

Confira a Súmula Normativa nº 29.

Fonte: ANS
Universal Life entra em consulta pública

17 de dezembro 2015

O superintendente da Susep, Roberto Westenberger, afirmou na tarde desta quinta-feira (17), que o produto de Universal Life está em consulta pública. Este processo deve durar um mês. Em fevereiro, a modalidade de seguro de vida deve ser regulamentada e deverá começar a ser comercializada no primeiro trimestre do próximo ano. Universal Life é um produto que permite flexibilidade para customização da cobertura e dos prêmios ao longo da vida, conforme as necessidades de cada... Leia mais

O superintendente da Susep, Roberto Westenberger, afirmou na tarde desta quinta-feira (17), que o produto de Universal Life está em consulta pública. Este processo deve durar um mês. Em fevereiro, a modalidade de seguro de vida deve ser regulamentada e deverá começar a ser comercializada no primeiro trimestre do próximo ano.

Universal Life é um produto que permite flexibilidade para customização da cobertura e dos prêmios ao longo da vida, conforme as necessidades de cada indivíduo. Este seguro oferece garantias para todas as fases da vida, podendo as reservas serem utilizadas para despesas com educação, aposentadoria ou saúde, por exemplo. O produto oferece ao titular a possibilidade de satisfazer suas necessidades financeiras de acordo com a ocasião. Dentro de limites pré-estabelecidos, o usuário determina a quantia e frequência de seus prêmios.

À medida que os prêmios são pagos, os valores em dinheiro acumulam e os juros são creditados ao fundo de acumulação da apólice. Os valores em dinheiro podem ser resgatados e usados para uma variedade de fins tais como planejamento de aposentadoria, patrimônio ou educação.

Fonte: Revista Apólice
Agenda Regulatória da ANS tem foco no aprimoramento das ações

17 de dezembro 2015

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu em sua Agenda Regulatória para o período 2016–2018 os temas que serão prioritários para o órgão regulador de planos de saúde nos próximos três anos. O aprimoramento da atuação da Agência no setor será o foco: “Trata-se de um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor. Isso nos garante transparência dos atos da instituição e a... Leia mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu em sua Agenda Regulatória para o período 2016–2018 os temas que serão prioritários para o órgão regulador de planos de saúde nos próximos três anos. O aprimoramento da atuação da Agência no setor será o foco: “Trata-se de um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor. Isso nos garante transparência dos atos da instituição e a previsibilidade dos mecanismos e normas utilizados na atuação regulatória, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos pré-estabelecidos e a qualificação da gestão”, afirma o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão. “Como resultado, teremos o fortalecimento da Agência e, claro, um impacto positivo no mercado, que deve acompanhar o processo de melhora do setor”, completa.

A Agenda Regulatória 2016-2018 da ANS traz quatro eixos estruturantes – Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial, Sustentabilidade do Setor, Integração da Saúde Suplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e Aprimoramento das Interfaces Regulatórias. A partir desses eixos estruturantes, foram delineados 12 macroprojetos para orientar as ações a serem desenvolvidas nos próximos três anos.

No eixo Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial, os macroprojetos visam ao aperfeiçoamento do modelo de prestação dos serviços e de financiamento, com foco na qualidade; o aprimoramento do monitoramento do acesso, das notificações de intermediação preliminar e racionalização dos indicadores de qualidade; e a avaliação de novos modelos de produtos, focando no equilíbrio entre risco econômico e qualidade assistencial. No conjunto destes itens, o objetivo da Agência é estimular melhores modelos de gestão e de assistência aos beneficiários por parte das operadoras de planos de saúde.

Com relação ao eixo Sustentabilidade do Setor, os macroprojetos são: aprimorar as regras para comercialização dos planos individuais e coletivos e também estimular a eficiência, concorrência e transparência, bem como a escolha empoderada e consciente dos consumidores quando forem avaliar e escolher um produto no mercado de planos de saúde. Entre os objetivos, estão a gestão dos custos com redução de desperdícios e o estímulo ao consumo consciente.

No que diz respeito ao eixo Integração com o SUS, a ANS definiu como focos o aprimoramento das interfaces da regulação dos serviços; análise regionalizada da prestação dos serviços; e desenvolvimento do Registro Individualizado de Saúde – acesso e portabilidade de informações. Com isso, espera-se melhoria do fluxo de informações entre prestadores de serviços, mais clareza dos papéis das empresas e melhoria do processo de ressarcimento ao SUS.

O eixo que dispõe sobre o Aprimoramento das Interfaces Regulatórias, traz como macroprojetos o desenvolvimento do processo de gestão de riscos institucionais; o aperfeiçoamento da relação com o setor; o fortalecimento da articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública e com o Poder Judiciário; além do aprimoramento da qualidade regulatória. Neste quesito, os objetos principais são alcançar uma maior transparência institucional por meio do uso das boas práticas regulatórias e a melhoria do relacionamento com as operadoras e consumidores.

A terceira agenda regulatória da ANS apresentou uma construção que demonstra maturidade institucional, uma vez que aponta para soluções de problemas acumulados no setor, com uma macroestrutura capaz de informar a sociedade dos resultados alcançados. Após toda a rodada de análise das contribuições recebidas pelas áreas técnicasda instituição, foi realizado realinhamento estratégico junto à Diretoria Colegiada, com a definição final da Agenda, que será desenvolvida pelo prazo de três anos.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE – O debate sobre os eixos estruturantes e os macroprojetos que vão nortear as ações da ANS no próximo triênio envolveu, em um primeiro momento, os diretores e servidores de todas as áreas técnicas da instituição. Após as primeiras discussões internas, a proposta dessa agenda foi apresentada para os representantes do setor durante a 82ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), no Rio de Janeiro, em 26 de março de 2015. A CAMSS reúne representantes das operadoras, prestadores de serviços hospitalares e laboratoriais, entidade de classe e de defesa do consumidor, entre outros.

Na etapa da consulta interna, um dos fóruns de discussão foi o Espaço Aberto da ANS, no qual os servidores, individualmente, foram convocados a participar por um período de 30 dias do processo de elaboração e envio de contribuições para a Agenda, via intranet ou com a utilização do aplicativo utilizado no portal e e-mail. No total, foram formuladas 35 contribuições.

Posteriormente, houve a consulta pública da Agenda (entre 06/05/2015 e 04/06/2015). Nesta etapa, foram recebidas 271 contribuições, que chegaram por vários meios: utilização do aplicativo no portal, e-mails e mesmo documento físico via correios. Registre-se que as sugestões que chegaram fora do prazo foram analisadas e incorporadas para avaliação das áreas técnicas envolvidas. Deste total de contribuições, 244 (90%) foram sugestões de inclusão, 26 (9,6%) sugestões de alteração e uma (0,4%) de exclusão.

Quanto à origem das contribuições, a maior parte veio das operadoras de planos de saúde, com um total de 205 formulações, correspondendo a 75,7%. Os consumidores contribuíram com 10,7% do total, com 29 sugestões. Os prestadores enviaram 23 contribuições (8,5%), e os gestores com sete propostas (2,6%).

Fonte: ANS

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